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Barroso é eleito para presidir a Primeira Turma do STF

O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito nesta terça-feira, 6, para presidir a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.

Barroso vai substituir a ministra Cármen Lúcia. "Vossa Excelência é um homem que sabe para muito além do Direito", elogiou a atual presidente da Primeira Turma.

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A votação é feita entre os ministros que compõem o colegiado. É de praxe que o escolhido seja o membro mais antigo da Turma que ainda não tenha ocupado o cargo de presidente.

Barroso foi eleito por aclamação - quando a escolha é unânime. Ele foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até fevereiro e é o atual vice-presidente do STF.

"Ter a companhia de Vossas Excelências tem sido um alento nessa jornada dura que nós escolhemos. Mas a gente deve cumprir com alegria as missões que a vida nos dá", agradeceu o ministro.

Esta foi a última sessão da Primeira Turma em 2022. O colegiado julgou 4.970 processos ao longo do ano, em sessões presenciais, extraordinárias e virtuais.

Ao se despedir do cargo, Cármen Lúcia disse que os ministros trabalham com "empenho enorme".

"Críticas há, haverá, algumas ácidas, algumas legítimas, acho que outras nem tanto, mas de toda sorte a resposta que o Supremo Tribunal Federal, por esta Primeira Turma, consegue oferecer aos cidadãos brasileiros não deixa em desvalia, nem em desconhecimento o trabalho hercúleo, enorme, que é desenvolvido por esta Casa, como é nossa obrigação, mas também com empenho enorme", disse.

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Fachin pede para retornar à Primeira Turma do STF

Às vésperas do julgamento sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu nesta quinta-feira (15) para retornar à Primeira Turma do STF assim que o decano da Corte, Marco Aurélio Mello, deixar o tribunal em julho.

"Justifico que me coloco à disposição do Tribunal tanto pelo sentido de missão e dever, quanto pelo preito ao exemplo conspícuo do Ministro Marco Aurélio, eminente decano que honra sobremaneira este Tribunal", escreveu Fachin, em ofício endereçado ao presidente do STF, Luiz Fux.

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"Caso a critério de Vossa Excelência ou do colegiado não se verifiquem tais pressupostos, permanecerei com muita honra na posição em que atualmente me encontro", acrescentou o ministro. Nos bastidores da Corte, o pedido foi interpretado como um sinal de que o ministro cumpriu a sua missão como relator da Lava Jato no STF, encerrando um ciclo de trabalho.

Fachin atualmente integra a Segunda Turma do STF, onde tem sofrido uma série de reveses em julgamentos da Lava Jato. A correlação de forças na Corte foi alterada após a aposentadoria de Celso de Mello e a chegada ao tribunal de Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

No ofício enviado a Fux, Fachin ressaltou que pretende retornar à Primeira Turma, "caso não haja interesse de integrante mais antigo" do tribunal. O STF respeita o critério de antiguidade nesses casos.

Mesmo se a troca for efetivada, os casos da Lava Jato continuarão ser ser julgados pela Segunda Turma, segundo o gabinete de Fachin. Técnicos da presidência do STF avaliam que, embora pelo regimento Fachin deveria levar todo o acervo do gabinete, o ministro pode apresentar uma questão de ordem ou algo nesse sentido para manter os casos da Lava Jato na Segunda Turma e redistribuir para outro relator.

"Caso confirmada pela Presidência e pelo Tribunal a mudança de órgão colegiado, a Segunda Turma continua preventa para o julgamento de todos os processos referentes à Operação Lava Jato", comunicou o gabinete de Fachin.

O ministro integrava originalmente a Primeira Turma do STF e trocou para a Segunda após a morte em acidente aéreo do ministro Teori Zavascki, em janeiro de 2017. Depois que mudou para a Segunda Turma, Fachin foi sorteado e definido como novo relator da Lava Jato.

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STF tem maioria para mandar André do Rap de volta à prisão

Em um novo julgamento de habeas corpus do narcotraficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a ordem de prisão contra o líder do PCC.

A votação foi feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. O relator, Marco Aurélio Mello, abriu os votos na semana passada e se manifestou novamente pela soltura - sem poupar críticas à 'visão totalitária' do presidente do Supremo, Luiz Fux, responsável por revogar a decisão inicial que colocou o traficante em liberdade. Na avaliação do decano, mesmo que André do Rap esteja foragido, os fundamentos que o levaram a revogar a prisão preventiva no início de outubro continuam valendo.

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No entanto, na última sexta-feira, 13, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido pelos colegas Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Em seu voto, Moraes destacou a 'função de destaque' de André do Rap na facção criminosa, observou que não caberia a Marco Aurélio conceder ordem de ofício para soltar o traficante uma vez que a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça não havia sido esgotada no caso e reafirmou o entendimento fixado pelo plenário do STF contra a soltura automática de presos em caso de excesso de prazo de revisão das prisões preventivas.

O novo julgamento se diferencia daquele em que o tribunal decidiu, por 9 votos a 1, confirmar a decisão de Fux, no mês passado. Na ocasião, os ministros analisaram um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado à presidência do tribunal, para suspender a liminar de Marco Aurélio Mello. Agora, o que se discute é um recurso da PGR, encaminhado diretamente ao ministro Marco Aurélio, contra a decisão do decano que havia mandado soltar o traficante.

Condenado a 25 anos de prisão por tráfico internacional de drogas, André do Rap teve a prisão temporária decretada em abril de 2014, junto com outros dez suspeitos, após a deflagração das Operações Hulk e Overseas pela Polícia Federal. Ele foi preso em 15 de setembro de 2019, após passar cinco anos foragido. Na época, foi encontrado pela polícia em uma mansão em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense. Após ter sido beneficiado pela liminar de Marco Aurélio, deixou a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, na região oeste de São Paulo e, desde então, seu paradeiro é desconhecido. Órgãos de investigação suspeitam que ele tenha saído do País rumo ao Paraguai ou à Bolívia.

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