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 Um homem de 45 anos foi preso depois de jogar um cachorro na correnteza do Riacho do Curral Velho, que liga o município de Afogados da Ingazeira a Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, nessa segunda-feira (17). Ele foi preso e autuado por maus-tratos. O animal conseguiu se salvar a nado e foi entregue ao tutor. 

A Polícia Militar recebeu imagens do momento em que o cachorro Bolinha é arremessado na água, que ganhou força devido às chuvas na região. O suspeito foi levado à delegacia, prestou depoimento e foi liberado para responder ao processo em liberdade. Caso condenado, ele pode receber uma pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. A pena máxima poderia ter sido aumentada caso Bolinha tivesse morrido.  

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Em meio à campanha Abril Laranja, a Polícia Federal (PF) convoca a sociedade para reforçar o enfrentamento à crueldade animal. "Antes de aceitar um cão em casa, é dever do tutor planejar os futuros gastos e a nova rotina que terá com a chegada do animal. Muitos cães são maltratados e abandonados porque fazem xixi no lugar errado, destroem objetos, latem muito. Porém, impedir um cão de latir ou querer brincar é impossível, vai contra a natureza do animal [...] antes de adotar um animal é preciso pensar na qualidade de vida do animal. Cada fase do animal exige cuidados específicos como castrar, vacinar, alimentar corretamente e passear todos os dias", apontou em nota. O órgão também enfatizou importância de ajudar ONGs voltadas ao acolhimento de animais abandonados.  

De acordo com os dados da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), em São Paulo, de janeiro a novembro de 2021, foram feitas 16.042 denúncias de maus-tratos. E em outras regiões do Brasil, os números de violência contra pets também aumentaram durante esse período: 111% no Paraná; 64% no Distrito Federal; 57% em Juiz de Fora; 48% Minas Gerais; 21% no Rio de Janeiro.  

A legislação brasileira define maus tratos como atos ou omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais. Dentro dessa definição, 15 infrações foram listadas pelas autoridades:  

1- Não prestar assistência médico veterinária; 

2- Submeter animal a situações que provoquem estresse e sofrimento; 

3- Manter animais sem a capacidade de prover cuidados básicos e boas condições de saúde; 

4- Expor o animal a trabalhos excessivos, sem descanso água e alimento; 

5- Promover maus-tratos de forma intencional e/ou continuada; 

6- Realização de atos intencionais que provoquem dor física ou mental no animal. 

7- Não oferecer água e comida todos os dias; 

8- Manter o local em que o animal vive em condições precárias de higiene; 

9- Deixar o animal 24 horas aprisionado com corrente; 

10- Utilizar animais para rinhas; 

11- Machucar ou mutilar o animal (incluindo procedimentos como conchectomia ou caudectomia (cortar as orelhas ou a caldas dos animais apenas para fins estéticos) 

12- Envenenar cachorro, gato ou qualquer outra espécie; 

13- Abandonar; 

14- Traficar animais silvestres; 

15- Exterminar qualquer animal; 

A PF também classificou cinco pilares de liberdades que devem ser adotados por quem acolhe um animal:  

1º Livre de fome, sede e má nutrição

A primeira liberdade dos animais é o direito à alimentação e hidratação adequadas para que possam se desenvolver com saúde e qualidade de vida. 

2º Livre de dor, doenças e injúria 

Qualquer animal de estimação deve ser livre para receber os cuidados de saúde necessários. Isso corresponde a oferecer carinho, respeito e cuidados para evitar doenças.

3º Livre de desconforto 

Todo animal merece acesso a um ambiente confortável livre de agressões, fome e frio, onde possam viver felizes, abrigados e bem cuidados. 

4º Viver sem medo ou estresse 

É direto do animal ter acesso a um ambiente que vise garantir que eles possam ter um ambiente saudável para viver, respeitando as características de cada espécie. 

5º Respeito aos instintos do animal 

É preciso garantir que eles tenham seus instintos naturais preservados. Cães, gatos e coelhos, possuem características que são inerentes à sua espécie. Por isso, o tutor precisa oferecer um local onde eles possam correr, latir, brincar e estimular o instinto de caça. 

Canais de denúncia de maus tratos contra animais

Delegacia de Polícia do Meio Ambiente - Telefone: (81) 3184-7119 

Polícia Militar – CIPOMA - (81) 3181-1700 

Centro de Vigilância Ambiental - Prefeitura do Recife - Telefone: (81) 3355-7705/7704 

Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais – Telefone: (81) 3355-8371 

IBAMA (no caso de animais silvestres): 0800618080 - www.ibama.gov.br/denuncias; 

Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br 

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