A partir desta terça-feira (1º), o motociclista que for flagrado pilotando sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), documento para os condutores de veículos ciclomotores, as famosas cinquetinhas, será penalizado no Código de Trânsito Brasileiro.
O condutor dos ciclomotores de até 50 cilindradas terá que pagar uma multa que pode chegar a R$ 574,62, referente à infração gravíssima, além de ter que acionar um condutor habilitado para resgatar a motocicleta, correndo risco de apreensão do veículo.
##RECOMENDA##O prazo estipulado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a regularização da documentação foi até a última segunda-feira (29). De acordo com informações do Detran, nesta terça, a fiscalização do trânsito já está nas ruas exigido um dos dois documentos e podendo multar os condutores.
Além da regulamentação dos documentos para a condução dos ciclomotores, o prazo para o emplacamento e o licenciamento das cinquetinhas vai até o próximo dia 31 de março, data limite estipulada pelo Detran. O Diretor Presidente do órgão, Charles Ribeiro, informou que o prazo dá cobertura aos ciclomotores que ainda não estão inscritos na Base de Índice Nacional (BIN) e no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e dos que requereram a Certidão Negativa, emitida pelo Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DEPATRI).
Para facilitar a regularização de toda a documentação para que as cinquetinhas se tornem legalizadas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reduziu a carga horária prática e teórica para tirar a ACC, para facilitar o processo de retirada do documento. A resolução reduziu a carga horária exigida para a autorização de 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas para apenas 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. Além da redução das horas de aula, as provas teóricas também reduziram o quantitativo de 30 questões para 15, exigindo do condutor acerte nove das 21 questões.
