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A nova secretária Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas-PE), Ana Luiza Ferreira, tomou posse nesta segunda-feira, (2), às 10h, em cerimônia oficial no Palácio do Campo das Princesas. À tarde, a nova gestora da Semas, reuniu os colaboradores e servidores para uma apresentação de como pretende trabalhar na agenda ambiental do Estado.

“O objetivo do governo é estabelecer Pernambuco como polo global de sustentabilidade. Estamos diante de um novo paradigma econômico global. Não se pode mais almejar crescimento econômico sem que isso envolva responsabilidade absoluta com o meio-ambiente e com a sociedade”, informou Ana Luiza. 

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Ana Luiza Ferreira é bacharela em Administração de Empresas, mestre em Políticas Públicas e doutora em Ciência Política. Atua desde 2009 com financiamento para investimentos de longo prazo e é certificada pelo Instituto CFA em Investimentos ASG (Ambiental, Social e Governança). Iniciou a carreira profissional no Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington, nos Estados Unidos. Coordenou a implantação do primeiro escritório da Endeavor no Nordeste do Brasil e teve passagens pelo Citibank e Amcham.

Agenda climática

Pernambuco se destaca como protagonista nacional na agenda climática e no desenvolvimento sustentável. O Estado consolidou políticas públicas significativas na agenda ambiental, montando uma estratégia de mitigação e de neutralidade das emissões de gases de efeito estufa. Pernambuco é pioneiro na criação de um Plano de Descarbonização, que aponta escolhas de alternativas que vão permitir alcançar a neutralidade de carbono até 2050, o Plano tem metas de curto, médio e longo prazo, distribuídas em 4 eixos estratégicos, 12 medidas de mitigação, 45 soluções tecnológicas, 73 indicadores e 194 ações. Este Plano norteia as demais políticas públicas implantadas no Estado para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Da assessoria

A agenda ambiental de novembro no Bosque Maia, em Guarulhos, começa neste sábado (12) com a oficina “Minhocário”, a partir das 9h, no Centro de Educação Ambiental, localizado no final da alameda principal do parque. No encontro, com cerca de uma hora de duração, os participantes aprendem a utilizar cascas e outras sobras de frutas e legumes para fazer adubo e assim reduzir a produção de resíduos caseiros.  

Para quem tem espírito aventureiro e gosta de aprender sobre a fauna e a flora silvestres da cidade, na próxima quinta-feira (17), o Bosque Maia realiza mais uma edição da trilha noturna. O passeio pela área de Mata Atlântica do parque começa às 19h e oferece aos participantes uma nova forma de observar o parque urbano da cidade.

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Com sorte, pode-se encontrar pelo caminho animais de hábitos noturnos moradores da reserva ambiental, como corujas, saruês e morcegos. A trilha tem cerca de duas horas de duração e conta com acompanhamento de agentes da Guerra Civil Municipal durante todo o trajeto.  

Já no domingo (20) e sábado (26), os profissionais do Viveiro Educador vão ensinar a fazer enfeites de Natal utilizando materiais colhidos no próprio bosque, como folhas, galhos e pinhos. As atividades têm participação gratuita e livre para todas as idades. É necessário se inscrever com antecedência por telefone (2475-9843), email (ceabosquemaia@gmail.com) ou pessoalmente no Centro de Educação Ambiental.

O Bosque Maia fica na avenida Paulo Faccini, s/nº. 

A Constituição Federal de 1988 impõe “ao Poder Público e à coletividade” a preservação do meio ambiente “ecologicamente equilibrado” para “as presentes e futuras gerações.” O Artigo 225 da Constituição não detalha as competências da União, estado e municípios para a manutenção da qualidade de vida e dos ecossistemas.

É nas cidades, no entanto, onde os sinais de desequilíbrio ambiental geralmente estão mais próximos da população, como alagamentos de ruas, deslizamento de encostas, poluição de rios, desabastecimento de água e erosão de terrenos. Além desses fenômenos agudos, os municípios ainda têm de lidar diretamente com problemas mais perenes de sustentabilidade, como os de saneamento básico, coleta de lixo, escoamento de esgoto, fornecimento de água potável e drenagem dos solos.

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Conforme o Perfil dos Municípios Brasileiros elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “entre 2013 e 2017, dos 5.570 municípios brasileiros, 2.706 (48,6%) foram afetados por secas, 1.726 (31%) por alagamentos, 1.515 (27,2%) por enxurradas, 1.093 (19,6%) por processos erosivos acelerados e 833 (15,0%) por deslizamentos. No entanto, em 2017, 59% dos municípios brasileiros não apresentavam nenhum instrumento voltado à prevenção de desastres, e apenas 14,7% (821 municípios) tinham plano de contingência e/ou prevenção para a seca.”

Os riscos de catástrofe, a falta de políticas preventivas e os problemas ambientais expõem a vida da população e poderão exigir gastos futuros dos municípios com saúde, por exemplo. O acúmulo de responsabilidades das prefeituras inspirou a elaboração de plataformas digitais que servirão aos gestores municipais e vereadores que serão eleitos no domingo (15) e também poderão orientar o cidadão comum a tomar uma decisão de voto para os dois cargos.

De acordo com Claudia Lins, supervisora do núcleo de desenvolvimento territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), essas plataformas poderão “inspirar” os prefeitos com “boas práticas” de outras localidades a melhorar o bem-estar da sociedade local.

Cidades sustentáveis e mais verdes

A CNM apoia o Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis (Oics) , lançado este mês pelo Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), organização social ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com apoio do Programa para o Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (PNUMA).

A plataforma traz 222 propostas de políticas públicas que podem ser desenvolvidas por prefeitos e 358 estudos de casos bem-sucedidos que poderão inspirar cidades.

Outra plataforma do governo federal, que pode ser útil à população e aos gestores, é o Cadastro Ambiental Urbano, criado pelo Ministério do Meio Ambiente para incentivar o uso de parques urbanos e áreas de lazer nos municípios e no Distrito Federal. A plataforma tem interface em aplicativos para celular

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a disponibilidade de áreas verdes nas cidades afeta diretamente a qualidade de vida, com a melhora do sistema imunológico das pessoas, a redução das taxas de obesidade, a diminuição de ruídos e a menor exposição à poluição do ar.

Políticas Públicas

Especificamente sobre as eleições municipais de 2020, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) editou uma plataforma ambiental que descreve parte da legislação ambiental e esclarece o papel de prefeitos e vereadores na adoção de políticas públicas de desenvolvimento sustentável.

Para Claudia Lins, prefeitos e também os vereadores a serem eleitos terão de contornar a falta de recursos nos municípios, inclusive de repasses contínuos dos estados e da União, para cuidar do meio ambiente.

Claudia diz que 45% das cidades brasileiras têm menos de 10 mil habitantes, o que repercute na arrecadação e afasta a possibilidade de manutenção de equipes de gestão, licenciamento e vigilância ambiental composta por engenheiros, geólogos e biólogos. Segundo ela, menos de quatro a cada dez cidades brasileiras têm capacidade de fazer fiscalização.

A especialista da Confederação Nacional dos Municípios sugere que os novos prefeitos deem prioridade ao ordenamento territorial “para que as cidades se desenvolvam preservando as áreas verdes”.

Claudia sugere aos prefeitos que implantem projetos de energia renovável em escolas e prédios públicos, que impactam nos gastos dos municípios, e estimulem o que chama de “mobilidade ativa”, que leva mais pessoas fazerem deslocamentos de bicicleta e a pé. Ela recomenda que as cidades desenvolvam a coleta seletiva de resíduos sólidos e evitem a “impermeabilização excessiva” com asfalto, que gera retenção de água e alagamentos.

Com a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro sendo alvo de críticas de investidores internacionais e de brasileiros, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia divulgou nota tentando mostrar que o ingresso de recursos estrangeiros no País não está em risco.

"Recentemente, algumas críticas sem base nos dados têm ganhado espaço nos noticiários e veículos de imprensa. Uma versão particularmente danosa dessas críticas associa a intensificação das queimadas e do desmatamento com possível redução do fluxo de investimentos externos direcionados ao Brasil", diz o documento elaborado órgão, comandado por Adolfo Sachsida.

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A nota da SPE faz duas alegações principais: o Brasil estaria entre os países que mais preservam o meio ambiente no mundo ao mesmo tempo em que tem sido um "porto seguro e um destino importante" para o fluxo de investimentos diretos estrangeiros.

A secretaria argumenta que a entrada de Investimentos Diretos no País (IDP) cresceu 26% no ano passado, chegando a US$ 75 bilhões. O valor é equivalente a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo a SPE, é proporcionalmente superior ao montante de investimentos recebidos pela "vasta maioria dos países".

O documento traz ainda gráficos com dados da Organização das Nações Unidas (ONU) que mostram que o Brasil é responsável por 12% da área de vegetação original preservada no mundo (sem considerar, obviamente, a Antártica) ficando apenas atrás da Rússia. O órgão também diz que a área intocada no Brasil é superior à soma das áreas preservadas nos Estados Unidos e Austrália.

"Quase 60% do território brasileiro encontra-se preservado contra aproximadamente 35% de Canadá e Estados Unidos. A área preservada no Brasil é quase três vezes superior à média mundial", acrescenta a nota técnica.

A SPE usa ainda dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que apontam a redução nos focos de queimadas em todo o território brasileiro entre 1º de janeiro e 12 de julho de 2020, ante o mesmo período de 2019. Nessa mesma comparação, houve aumento de focos queimadas na Argentina, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

A SPE omite, no entanto, que os dados do próprio INPE mostram que o desmatamento apenas na Amazônia brasileira em junho foi o maior dos últimos cinco anos. Alertas feitos pelo sistema Deter indicam a perda de 1.034,4 km? no mês de junho, alta de 10,65% em relação a junho do ano passado, quando os alertas apontaram desmate de 934,81 km?. Em apenas um mês, foram derrubados na Amazônia o equivalente à área da cidade de Belém (Pará). Nesta segunda, 13, a pesquisadora responsável pelo grupo que monitora oficialmente a devastação florestal, Lubia Vinhas, foi exonerada.

Nesta terça, 14, 17 ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central cobraram do governo brasileiro ações para que o desmatamento tanto da Amazônia quanto no cerrado caia para zero. Carta divulgada hoje, pelo grupo propõe diretrizes para o alcance da chamada economia de baixo carbono, como o investimento em novas tecnologias e o aumento da cooperação internacional.

Em um tom menos beligerante, o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, diz que está disposto a dialogar com as empresas brasileiras e investidores externos para buscar soluções conjuntas para a questão ambiental. Com o cargo em xeque nas últimas semanas e muito criticado pela fala de que o governo deveria aproveitar que a mídia estava com a atenção voltada à pandemia do coronavírus para "ir passando a boiada", no dia 22 de abril, durante reunião ministerial, Salles admitiu falhas na comunicação e afirmou que vai estreitar as relações com a iniciativa privada e países europeus para debater soluções completas para a Amazônia.

A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estadão:

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Nas últimas semanas vimos um movimento de empresários e investidores pedindo mudanças de atitude sobre a política ambiental. Por que os investidores estrangeiros e empresários nacionais estão descontentes?

Acho que essa aproximação de empresas de vários setores é positiva. Nós tivemos duas reuniões (na quinta-feira, com investidores estrangeiros, e na sexta-feira, com empresas nacionais). As preocupações são expressadas de maneira diferente. O estrangeiro não tem o conhecimento que o nacional tem em diversos assuntos, mas no geral vai na linha do desmatamento. E nós, por outro lado, pudemos mostrar a eles que pode ter colaboração entre governo e setor privado.

O desmatamento tem aumentado e há uma preocupação das empresas, desde as queimadas na Amazônia no ano passado, de que o governo não tem agido de forma eficiente para combate. Como as conversas estão sendo conduzidas com o setor privado?

Nós entendemos que é necessária ter uma postura firme das atividades ilegais de toda a natureza: garimpo ilegal, de madeira, de grilagem de terra. Isso compõe o primeiro pilar da estratégia do governo. São cinco pilares. O primeiro é comando e controle, que é muito necessário realmente. O segundo é uma discussão no Congresso, neste momento, sobre como fazer a regularização fundiária para você ter a responsabilização das pessoas de acordo com o Código Florestal. Depois, o pagamento pelos serviços ambientais. Ou seja, premiar quem tem boas práticas ambientais. Para isso, o governo lançou o projeto Floresta Mais, que é um projeto piloto de R$ 500 milhões que pode se expandir, inclusive com a ajuda dos investidores estrangeiros. O quarto pilar é o zoneamento econômico e biológico, que poderá trazer um planejamento territorial para a Amazônia. E, por fim, trazer investimento privado para colocar de pé a agenda da bioeconomia.

E como faz isso?

O pressuposto é que a floresta preservada tem de valer mais que a floresta devastada.

As empresas e investidores fizeram pesadas críticas à política ambiental. O governo insiste em dizer que é uma questão de geopolítica e protecionismo.

Acho que as coisas se somam. Que há interesses comerciais entre países e mercados, não tem dúvida. Mas se soma a isso uma percepção da sociedade e consumidores sobre o tema ambiental, percepção essa que é justa. E há também um sentimento das empresas, que querem manter sua competitividade no Brasil e no exterior e que querem participar mais das discussões e dilemas ambientais.

As empresas dizem já sofrer boicotes. Como ajudá-las?

O que podemos fazer é ajudar as empresas a responder esses questionamento e, eventualmente, se precisar de ações concretas, nós faremos. Por isso que é preciso que as empresas estejam próximas ao governo para trazer essas informações e a gente responder.

O sr. reconhece que falhou nessas demandas ambientais?

Acho que preciso melhorar realmente a comunicação e trazer as pessoas para participarem desse debate. O vice-presidente Hamilton Mourão convidou alguns embaixadores estrangeiros para irem à Amazônia quando passar a pandemia. Por outro lado, precisamos ir à Europa e outros países para dar informações e ouvir as críticas. Ou seja, encontrar um caminho comum de soluções completas para a Amazônia.

Então existe uma certa falha neste processo. O sr. está fazendo uma espécie de 'mea culpa'?

A comunicação nossa precisa melhorar. Se a gente puder contar com as empresas brasileiras para ajudar, isso vai ser importante porque têm capilaridade, agilidade, e uma série de diferenciais que tornam mais rápida do que a missão governamental. Isso é verdade.

Como as empresas podem ajudar? Por que só agora o sr. procurou a iniciativa privada?

A ajuda pode se dar de várias formas. Há questões pontuais, que é o programa Adote um Parque para que 132 unidades de conservação da Amazônia possam ser adotadas por empresas privadas nacionais e estrangeiras. Mas do que isso as empresas devem - e o vice-presidente Mourão abriu essa oportunidade - participar desses debates nossos sobre o que fazer para enfrentar os desafios da Amazônia, seja no conselho da Amazônia ou no conselho do fundo da Amazônia.

Enfrentamos também um racha no agronegócio em relação às questões ambientais. Há uma ala muito radical, alinhada ao governo, que diz que o problema não existe.

Acho que precisa se aproximar todos os lados. Todos precisam ouvir - cada lado tem aí suas ponderações e suas perspectivas. Essa conversa tem de ser feita de maneira transparente e rápida.

A sua fala no dia 22 de abril na reunião ministerial com o Bolsonaro "de passar a boiada" pegou muito mal e gerou muitos protestos. Como o sr. avalia hoje essa fala?

Primeiro, a gente tem de explicar para a sociedade os desafios da burocracia e de ter uma regra. Se você me perguntasse se era uma frase para ser dita ao público desta forma, acho que não. Tem de explicar melhor. É o que tenho feito nesta entrevista. É uma questão de ter mais eficiência, ter mais transparência, diminuir burocracia, que são processos sempre necessários. E explicar isso de forma mais didática.

Há comentários em Brasília de que o sr. não está mais à altura da pasta. Como recebe essas críticas?

Essa escolha é do presidente da República. Ele é que tem fazer isso. Temos de receber as críticas com naturalidade e corrigir se tiver algo a fazer. O governo tem um nível técnico elevado. A gente tem de olhar para a frente e trabalhar em conjunto. O governo tem muita coerência e homogeneidade.

Como o sr. se defende das ações de improbidades administrativas que é acusado?

Eu acho que a ação é improcedente até porque vários temas que são tratados ali reúne muita coisa ao mesmo tempo. Elas já estão sendo discutidas em outros processos e o governo tem demonstrado que há fundamentos para todos os temas. 

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