A maioria das prefeituras de Pernambuco está descumprindo os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o gasto com pessoal. É o que diz um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado nesta quarta-feira (20). De acordo com o estudo, 168 dos 184 municípios pernambucanos estão acima do coeficiente alerta determinado pela legislação.

A pesquisa aponta que 65% das prefeituras extrapolaram o percentual que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL); 26% têm a despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo, ou seja, de 48,60% a 54% da receita; e 8% estão atendendo a Lei de Responsabilidade.

Entre os municípios acima do limite máximo estão Moreno, na Região Metropolitana do Recife, com o comprometimento de 62,04%; Aliança, na Mata Norte, com 69,65% e Custódia, no Sertão, com 102,97%. Já entre o limite de alerta e o máximo aparecem, entre outros, as cidades de Olinda, na RMR, com 53,78% comprometido com gasto de pessoal; além de Ouricuri, no Sertão, com 52,73%. 

Dos que mantêm o cumprimento da legislação estão, entre outros, o Recife com 47,75%; Quixaba 44,31% e Triunfo 45,11%, ambos no Sertão do estado.

Das 184 prefeituras pernambucanas apenas uma deixou de repassar ao TCE as informações sobre as despesas com pessoal. De acordo com a pesquisa, os dados levantados referem-se ao segundo quadrimestre e primeiro semestre de 2015. Em comparação aos números de 2014, o percentual das prefeituras que estão descumprindo os percentuais da LRF diminuiu. Naquele ano, 165 das 184 prefeituras de Pernambuco apresentavam despesas com pessoal acima do limite alerta.  

O TCE informou que vai encaminhar ofícios as gestões alertando sobre a necessidade readequar as despesas com a folha.