A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) divulgou, nesta terça-feira (12), uma denúncia contra o Estado de Pernambuco que será enviada à Organização das Nações Unidas (ONU). O intuito do documento é relatar os casos de tortura e maus tratos que jovens e adolescentes sofrem dentro das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado, além das condições precárias que vivem cotidianamente. De acordo com o órgão, a denúncia será formalizada e enviada ainda esta semana e servirá como um “instrumento de pressão” contra o Estado. 

O coordenador executivo do centro Dom Helder Câmara (Cendhec), José Ricardo Oliveira contou que Pernambuco ocupa o primeiro lugar no Brasil em mortes dentro das unidades socioeducativas. Em 2012, foram  registrados sete casos e em 2013, quatro. Ficando à frente até do Estado de São Paulo. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2011 já pedia o fechamento das unidades do Cabo de Santo Agostinho e de Abreu e Lima, situadas na Região Metropolitana do Recife, por falta de estrutura, mas ainda assim, elas continuam com as suas atividades normalmente. “Mesmo com o afastamento dos agentes que praticavam os maus tratos, as torturas ainda continuavam dentro dessas unidades. Fora a ausência do Estado com os seus compromissos como a implementação da proposta pedagógica, que por sinal, já existe, e a superlotação desses locais que gera rebeliões”, contou. 

O coordenador do Cendhec disse que houve um diálogo entre o Governo e as entidades que defendem o direito das crianças e adolescentes sobre a atual situação. Segundo ele, o Governo informou que apresentou dificuldades na construção de novas unidades nos municípios por causa da não aceitação da população nos locais específicos. Além de contar que não estavam encontrando terreno para construí-las. “Eles só desapropriam quando é interesse deles, como as obras da Copa para 2014 ou Suape. Quando se refere ao adolescente essa prerrogativa não tem força nenhuma, o que falta o devido empenho do estado ao respeitar o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (SINASE)”, desabafou. 

A ANCED constituiu uma força tarefa para verificar as unidades e constatou que os locais apresentaram condições inadequadas para o ser humano. “Não existe uma proposta pedagógica, a que têm é frágil; não há acesso adequado à saúde, falta uma proposta continuada dos trabalhadores do sistema socioeducativo; concursos públicos específicos; não existe um plano de atendimento individual como deveria ser construído. Com isso verificamos que são espaços inadequados para promover a autonomia do adolescente”, explicou a coordenadora da ANCED, Monika Brito. 

A denúncia será entregue ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, como forma de pedido para apontar as medidas mais eficazes para a erradicação dos maus tratos, torturas, mortes e entre outros fatores. O coordenador do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Rodrigo Deodato, acredita que terá uma resposta em março ou outubro do próximo ano. 

Enquanto acontecia o encontro, o governo divulgou a construção de uma nova unidade da Funase em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. Segundo a nota enviada pela assessoria da Secretaria da Criança e da Juventude, responsável pela Funase, o novo espaço vai ajudar a reduzir a superlotação das unidades socioeducativas de Pernambuco. Nenhum representante do governo participiou do evento organizado pela ANCED nesta tarde.