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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (10) abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres.

De acordo com a procuradoria, a investigação pretende apurar a conduta dos envolvidos durante os atos terroristas neste domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte.

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O pedido de investigação também foi solicitado contra o ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira e o ex-secretário interino da Segurança Pública, Fernando de Sousa Oliveira. O documento foi assinado pela vice-procuradora Lindôra Araújo.

“Uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos Três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, escreveu a procuradora.   

Citando informações divulgadas pela imprensa, Lindôra disse que autoridades da segurança pública do DF tinham conhecimento da chegada dos manifestantes ao Setor Militar Urbano (SMU), onde está localizado o quartel do Exército, no sábado (7), e permitiu que policiais os escoltassem até a Esplanada dos Ministérios, que foi liberada para os protestos.

“A ter como verdadeiro o áudio [divulgado pela imprensa] segundo o qual as autoridades de segurança pública do Distrito Federal, com plena ciência de Ibaneis Rocha, não apenas permitiram, como promoveram a escolta policial pacífica, organizada, acompanhada dos criminosos que assacaram contra o Estado Democrático de Direito, estaremos, no mínimo, diante de criminosa omissão do governador do Distrito Federal, que terá anuído e concorrido, de maneira consciente e voluntária, para os gravíssimos crimes verificados em 8 de janeiro de 2023, em Brasília”, argumentou.

Após os atos terroristas, Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Em seguida, ele declarou que respeita a decisão do ministro e repudiou os ataques.  Mais cedo, Moraes determinou a prisão de Anderson Torres e do ex-comandante Fábio Augusto Vieira.

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres teve sua exoneração publicada hoje (9) no Diário Oficial do DF. A medida foi anunciada ontem (8) pelo governador Ibaneis Rocha. 

Em texto publicado ainda na madrugada de hoje (9) em uma rede social, Torres disse ter vivido no domingo “o dia mais amargo de sua vida pessoal e profissional”. Ele disse ter sido “surpreendido” com os “ataque inimagináveis” contra prédios públicos na Praça dos Três Poderes, que chamou de “insanidade coletiva”. 

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“Nesse sentido, lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, disse Torres, que é ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. 

O interior do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal foram amplamente depredados. Imagens divulgadas pela imprensa e publicadas em redes sociais mostram policiais militares sem agir diante dos atos de vandalismos. A Polícia Militar do DF disse que seguiu orientações da Secretaria de Segurança Pública do DF. Ainda na noite de ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão de Torres, por não ter tomado providências para garantir a segurança dos prédios públicos, apesar de ter conhecimento sobre o planejamento dos ataques.             

 O pedido é analisado em uma petição sigilosa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Mores, que é relator de dois inquéritos que investigam atos antidemocráticos por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na madrugada de hoje, Moraes afastou o governador distrital Ibaneis Rocha (MDB) e disse, na mesma decisão, que a conduta de Torres só não foi mais “acintosa” e “dolosamente omissiva” do que a do próprio mandatório local. 

Apesar de ter sido nomeado há poucos dias, Torres embarcou para Orlando, nos Estados Unidos, dias antes dos episódios de quebradeira em Brasília. Ele disse ter viajado de férias com a família.

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