A proposta que reserva 10% dos recursos de linhas de crédito oferecidas pelo Estado de Pernambuco a empreendedoras recebeu o aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta terça (9). Essa é uma das medidas previstas na Política Estadual de Apoio à Mulher Empreendedora, instituída pelo Projeto de Lei (PL) nº 238/2023, apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB).

O texto aprovado, que teve uma emenda aditiva da Comissão de Justiça, inclui a promoção de campanhas, palestras e programas de empoderamento econômico da mulher. Essa promoção prevê incentivo ao contato com inovações tecnológicas e orientação sobre obrigações tributárias para as empreendedoras, assim como a formação de uma rede de apoio ao empreendedorismo local, com a criação de feiras e outros espaços de comercialização da produção feminina.

A relatora da matéria no Colegiado foi a deputada Dani Portela (PSOL). “A geração de trabalho, emprego e renda é importante para que algumas mulheres consigam encerrar um ciclo de uma relação violenta”, observou a psolista.   

O Colegiado também aprovou a criação de outras duas políticas. A Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar está prevista no PL nº 150/2023, de autoria de Socorro Pimentel (União), é  dirigida a infratores das condutas previstas na Lei Maria da Penha.

Já a Política de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Moral e Sexual nas Instituições de Ensino do Estado de Pernambuco ( PL 157/2023), da deputada Delegada Gleide Ângelo, pretende combater o assédio no ambiente escolar.

Encaminhamentos

A Comissão da Mulher aprovou, ainda, a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater e tornar pública a Lei Federal nº 14.443/2022,  que dispensa a autorização do cônjuge para a cirurgia de laqueadura de trompas. As deputadas também escolheram Goiana, na Mata Norte, como o primeiro destino da Comissão Itinerante, projeto que promove a participação da população do interior nas atividades da Assembleia.

A presidente do Colegiado, Delegada Gleide Ângelo, também solicitou o encaminhamento de ofício ao Governo do Estado para cobrar a nomeação de titulares para quatro das 12 Coordenadorias Regionais da Secretaria da Mulher. A parlamentar destacou o papel das coordenadoras no enfrentamento da violência de gênero e reclamou que os cargos estão vagos há mais de cinco meses. 

Agricultura 

 Ainda nesta terça, a Comissão de Agricultura realizou reunião ordinária para distribuição de projetos de lei. O Colegiado também discutiu e aprovou a proposta de incluir alimentos da aquicultura, como peixes, na merenda escolar dos estudantes de escolas públicas.

O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 301/2023 do deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade), para alterar a Lei que regulamenta a composição alimentar da merenda escolar distribuída na rede estadual.

Os produtos da aquicultura se somam a outros já previstos na lei, como leite e ovos, grãos e leguminosas. A legislação também  dá preferência à produção local.

O presidente do colegiado, deputado Doriel Barros (PT), anunciou a participação dele no Grupo de Trabalho para acompanhar as ações de erradicação do analfabetismo no Estado. Este GT é um dos encaminhamentos da audiência sobre educação no campo realizada pela Assembleia Legislativa em abril. Além da Alepe, o grupo é composto por representantes de movimentos sociais, universidades e Ministério Público.

*Da Alepe