A proposta que reserva 10% dos recursos de linhas de crédito oferecidas pelo Estado de Pernambuco a empreendedoras recebeu o aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta terça (9). Essa é uma das medidas previstas na Política Estadual de Apoio à Mulher Empreendedora, instituída pelo Projeto de Lei (PL) nº 238/2023, apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB).

O texto aprovado, que teve uma emenda aditiva da Comissão de Justiça, inclui a promoção de campanhas, palestras e programas de empoderamento econômico da mulher. Essa promoção prevê incentivo ao contato com inovações tecnológicas e orientação sobre obrigações tributárias para as empreendedoras, assim como a formação de uma rede de apoio ao empreendedorismo local, com a criação de feiras e outros espaços de comercialização da produção feminina.

A relatora da matéria no Colegiado foi a deputada Dani Portela (PSOL). “A geração de trabalho, emprego e renda é importante para que algumas mulheres consigam encerrar um ciclo de uma relação violenta”, observou a psolista.   

O Colegiado também aprovou a criação de outras duas políticas. A Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar está prevista no PL nº 150/2023, de autoria de Socorro Pimentel (União), é  dirigida a infratores das condutas previstas na Lei Maria da Penha.

Já a Política de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Moral e Sexual nas Instituições de Ensino do Estado de Pernambuco ( PL 157/2023), da deputada Delegada Gleide Ângelo, pretende combater o assédio no ambiente escolar.

Encaminhamentos

A Comissão da Mulher aprovou, ainda, a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater e tornar pública a Lei Federal nº 14.443/2022,  que dispensa a autorização do cônjuge para a cirurgia de laqueadura de trompas. As deputadas também escolheram Goiana, na Mata Norte, como o primeiro destino da Comissão Itinerante, projeto que promove a participação da população do interior nas atividades da Assembleia.

A presidente do Colegiado, Delegada Gleide Ângelo, também solicitou o encaminhamento de ofício ao Governo do Estado para cobrar a nomeação de titulares para quatro das 12 Coordenadorias Regionais da Secretaria da Mulher. A parlamentar destacou o papel das coordenadoras no enfrentamento da violência de gênero e reclamou que os cargos estão vagos há mais de cinco meses. 

Agricultura 

 Ainda nesta terça, a Comissão de Agricultura realizou reunião ordinária para distribuição de projetos de lei. O Colegiado também discutiu e aprovou a proposta de incluir alimentos da aquicultura, como peixes, na merenda escolar dos estudantes de escolas públicas.

O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 301/2023 do deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade), para alterar a Lei que regulamenta a composição alimentar da merenda escolar distribuída na rede estadual.

Os produtos da aquicultura se somam a outros já previstos na lei, como leite e ovos, grãos e leguminosas. A legislação também  dá preferência à produção local.

O presidente do colegiado, deputado Doriel Barros (PT), anunciou a participação dele no Grupo de Trabalho para acompanhar as ações de erradicação do analfabetismo no Estado. Este GT é um dos encaminhamentos da audiência sobre educação no campo realizada pela Assembleia Legislativa em abril. Além da Alepe, o grupo é composto por representantes de movimentos sociais, universidades e Ministério Público.

*Da Alepe

O deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB) afirmou no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última quarta-feira (9), que “o governo do estado não tem tratados os servidores do Detran de Pernambuco como deveria”. O parlamentar faz parte do grupo “Pernambuco Quer Mudar”, que faz oposição ao governador Paulo Câmara (PSB).

O deputado destacou que nenhum representante do Órgão compareceu à reunião com a também deputada Socorro Pimentel (PTB), para debater as demandas da categoria. “O governo do Estado não tem tratado os servidores do Detran de Pernambuco como deveria. O retrato disso foi a falta de um representante do Órgão, para debater as demandas da categoria em reunião dos profissionais com a deputada Socorro Pimentel”, enfatizou.

Para Costa Filho, a gestão atual não cumpre suas promessas de melhorias para os servidores. “Destacamos essa falta de compromisso na tribuna da Alepe. Exemplo disso é a não implementação do Plano de Cargos e Carreiras, prometida desde o governo Eduardo Campos, mas que até agora não foi cumprida, a desvalorização dos servidores, como também o reajuste no valor das vistorias, e alterações nos planos de saúde”, finalizou.

Por Fabio Filho

Deputados estaduais e federais pernambucanos utilizaram o prazo da janela partidária até o último minuto para mudar de legendas sem sofrer punições. O troca-troca de partidos aconteceu até o sábado (7), quando, por exemplo, o deputado federal Fernando Filho que já havia deixado o PSB e ingressado no MDB, deixou a sigla emedebista para se filiar ao DEM. A mudança foi justificada pela instabilidade no MDB com a briga jurídica entre o senador Fernando Bezerra Coelho e o vice-governador Raul Henry pela direção estadual do partido. 

Também na bancada federal pernambucana, quem aproveitou o período da janela foi o deputados Kaio Maniçoba que deixou o MDB e ingressou no Solidariedade (SD), legenda que também ganhou Carlos Eduardo Cadoca, expulso do PDT por votar a favor da reforma trabalhista e até então sem partido.

Além deles, Marinaldo Rosendo e João Fernando Coutinho deixaram o PSB. O primeiro se filiou ao PP, já o segundo migrou para o PROS, assumindo o comando do partido no estado. O deputado federal Daniel Coelho também desembarcou do PSDB e seguiu para o PPS, visando presidir a sigla em Pernambuco e efetivar a renovação da agremiação em Movimento 23. 

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Jadeval Lima foi o primeiro a efetivar a mudança partidária, deixando o PDT para se filiar ao PMN. Na lista do troca-troca, quem também mudou foi Álvaro Porto. Ele deixou o PSD e voltou para o PTB, partido que também ganhou na bancada Socorro Pimentel, até o momento no PSL. O presidente da Casa, Guilherme Uchoa, também deixou o PDT para ingressar no PSC. 

Apesar de a janela não abranger vereadores, Aline Mariano também aproveitou o prazo para deixar o MDB e entrar no PP. Ela disputará uma vaga na Alepe pelo partido.