O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou, nesta quarta-feira (17), que parece ser "incontestável" que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na noite dessa terça (16), cometeu crimes contra a Lei de Segurança Nacional. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agora a Câmara vai analisar se o parlamentar segue detido ou não, como prevê a Constituição Federal (CF).

"Parece-me incontestável que o deputado Daniel Silveira cometeu os crimes previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional! Conduta muito grave porque atentatória a ordem democrática e a independência dos Poderes. Cabe ao STF e a Câmara decidir, dentro da CF, a punição", escreveu Marcelo Ramos.

Poucas horas antes, Marcelo afirmou que as declarações de Daniel Silveira "são absolutamente reprováveis com o Judiciário que tem seus defeitos, mas que simboliza a Democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos". Além disso, ponderou que "a questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão".

Marcelo ainda reforçou que é preciso "prudência, serenidade e debate técnico sobre o flagrante é o que deve nos orientar nesse momento". "A despeito dos ânimos exaltados, o julgamento não deve ser sobre quem falou e o que falou, mas sobre a existência ou não do flagrante. Lembremos que essa decisão gerará precedente", salientou.

No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo 'não servem pra porra nenhuma pra esse país', 'não têm caráter, nem escrúpulo nem moral' e deveriam ser destituídos para a nomeação de 'onze novos ministros'. Na gravação, ele ainda faz apologia ao Ato Institucional nº 5, o mais duro do regime militar.