O ex-prefeito do município de Caetés, o socialista Aércio José de Noronha, foi multado nessa semana no valor de R$ 10.068,00 pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). O órgão homologou um Auto de Infração lavrado pela Inspetoria de Garanhuns devido à falta de envio de informações para o módulo de execução orçamentária e financeira do Sistema de Gerenciamento dos Recursos da Sociedade – (Sagres) relativas aos meses de julho e agosto.
O TCE já tinha enviado Auto semelhante desde o dia 14 de novembro de 2012 pelos mesmos motivos que o prefeito da cidade do Agreste pernambucano foi notificado: não envio de informações para o módulo de execução orçamentária e financeira do Sagres (Sistema de Gerenciamento dos Recursos da Sociedade).
##RECOMENDA##O envio das informações é obrigatório, consoante a Resolução TC nº 05/2012. No entanto, o ex-prefeito se negou a fazer a alimentação do sistema apesar de ter sido advertido duas vezes por meio de ofícios enviados pela Inspetoria Regional.
O ex-gestor tem um prazo de cinco dias para apresentar contrarrazões da decisão da Câmara. Caso a multa não seja paga, a procuradoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá entrar com uma ação.
Sagres – O sistema Sagres foi instituído pelo TCE para fazer o acompanhamento da gestão orçamentária e financeira dos municípios pernambucanos. Trata-se de um aplicativo de apoio ao controle externo, por parte do Tribunal de Contas, com a finalidade de fazer coleta, análise e a disponibilização para a sociedade de dados informatizados. Ele inclui contratos, licitações e despesas com pessoal das unidades gestoras municipais.
Os dados que são enviados ao TCE comporão as prestações de contas das prefeituras por meio de documentos em formato digital. E, segundo o conselheiro e relator do caso do ex-prefeito, Romário Dias, o objetivo é dar celeridade à tramitação dos processos de modo a permitir o “controle concomitante” e auxiliar o controle externo e o controle social “na fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial das unidades gestoras”, definiu.
