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Bens da antiga Avianca Brasil vão a leilão no dia 31

Os bens da OceanAir, ou Avianca Brasil, serão leiloados dia 31, em mais um capítulo do processo de falência da companhia, anunciado no ano passado. O leilão traz à tona novamente o debate sobre a competitividade das aéreas no País - que neste momento discutem consolidação e até sua sobrevivência no pós-pandemia. Para especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, embora o cenário de custos para o setor seja historicamente desfavorável, ainda há espaço para mais competidores no mercado, uma vez superada a Covid-19.

A falência da Avianca Brasil foi decretada em 2020 pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central de São Paulo. A empresa estava em recuperação judicial desde dezembro de 2018. A aérea tinha cerca de R$ 2,7 bilhões em dívidas e estava sem voar desde maio de 2019. No fim deste mês, mais de 1 milhão de itens serão leiloados, sendo o maior lote avaliado em US$ 16 milhões.

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"O caso da Avianca mostra que as iniciativas de companhias aéreas no Brasil precisam ser muito bem pensadas, porque a atividade envolve custos elevados e a infraestrutura ainda é deficitária para expansão da malha", diz o presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo (OAB-SP), Felipe Bonsenso.

Advogado do escritório ASBZ e membro efetivo da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB, Renan Melo diz que as aéreas enfrentam historicamente no Brasil alta carga tributária, custos elevados de combustível e tarifas aeroportuárias. No entanto, o mercado interno ainda teria espaço para mais empresas.

"Diante do ambiente instável de negócios na aviação civil no Brasil, tivemos várias falências como as da Vasp, da Varig e da Avianca", diz. "Porém, no segmento doméstico, ainda temos um mercado concentrado."

Consolidação

Para especialistas, o movimento de entrada da ITA (do grupo Itapemirim) no mercado é um exemplo de como ainda há espaço para novas companhias no País. Ainda assim, agentes do setor aéreo vêm afirmando que a consolidação deve ser "inevitável".

Recentemente, a Gol anunciou a compra da MAP Linhas Aéreas, de atuação regional. Já a Azul vem se posicionando publicamente a favor do movimento e sobre sua intenção de fazer uma oferta pela Latam Brasil, cujo controlador enfrenta processo de Chapter 11 nos Estados Unidos, equivalente à recuperação judicial no País.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Avianca Brasil, bens, leilão
Justiça de SP decreta falência da Avianca Brasil

A Justiça de São Paulo decretou nesta terça-feira (14) a falência da Avianca Brasil, acatando o pedido da própria empresa, que tinha dívidas de R$ 2,7 bilhões. Em recuperação judicial desde dezembro de 2018, a companhia já não mantinha operações desde maio do ano passado.

Em decisão, o juiz Tiago Henriques Limongi afirmou que, em função da inatividade da aérea, o plano de recuperação aprovado pelos credores se tornou inviável. Foi concedido o prazo de 60 dias para que a empresa apresente a relação dos seus ativos.

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No pedido protocolado no início deste mês, a empresa afirmava que seu plano de recuperação foi prejudicado por decisões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso porque a agência reguladora redistribuiu entre as empresas aéreas os slots (horários de pousos e decolagens nos aeroportos) que eram operados pela Avianca Brasil. De acordo com regra da Anac, quando uma companhia deixa de usar determinado slot, ele deve ser repassado a outra empresa segundo alguns critérios.

A Avianca, porém, havia vendido seus slots para a Latam e para a Gol, em um leilão no qual levantou US$ 147 milhões (cerca de R$ 780 milhões na cotação atual). Sem o aval da Anac, a operação não foi concluída.

Em nota, à época, a Anac informou que o processo adotado "seguiu os critérios previstos na resolução para distribuição de slots, que é alinhada com as melhores práticas internacionais e de conhecimento de todo o mercado". Disse que decisões de tribunais superiores asseguraram a impossibilidade de comercializar os slots, que são um bem público.

A Alvarez & Marsal, administradora judicial da Avianca Brasil, já havia pedido em novembro do ano passado a falência da aérea. No documento, a empresa afirmava que "os rumos tomados pela recuperanda (Avianca) parecem tornar inviável a manutenção da recuperação judicial, em face do completo esvaziamento da atividade empresarial".

Segundo apurou o Estadão, o pedido de falência ainda demorou sete meses porque a Avianca ainda tinha expectativa de conseguir validar na Justiça o leilão de slots.

Avianca Brasil, falência, Justiça, SP, São Paulo
TJ-SP rejeita falência da Avianca Brasil

Por três votos a dois, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, na manhã desta terça-feira, 10, não decretar a falência da companhia aérea Avianca Brasil. O plano de recuperação judicial da empresa continua, portanto, em vigor - apesar dos entraves na Agência da Aviação Civil (Anac).

Foram necessárias três sessões na 2ª Câmara de Direito Empresarial para os magistrados chegarem a uma conclusão.

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O desembargador Sérgio Shimura, que inicialmente tinha sido a favor da falência, mudou seu voto.

Shimura lembrou que nenhum dos credores da Avianca havia pedido a falência da empresa e afirmou que manter o plano de recuperação seria uma solução menos "traumática" para as partes.

O desembargador Ricardo Negrão havia proposto a falência em julho por considerar a empresa inviável economicamente.

O plano de recuperação da Avianca previa a divisão dos horários de pouso e decolagem (slots) da empresa em Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), que foram leiloadas há quase dois meses.

A Anac, no entanto, por entender que os slots não podem ser vendidos, os redistribuiu entre as empresas solicitantes. Azul, MAP e Passaredo ficaram com eles.

Avianca Brasil, recuperação judicial, TJ-SP, falência, rejeição
Dívida da Avianca dá 'salto' e agora é de R$ 2,7 bilhões

Em recuperação judicial, a companhia aérea Avianca Brasil admitiu ontem que sua dívida é maior do que a divulgada inicialmente. Sem considerar os arrendadores de suas aeronaves - que não entram no processo de recuperação e para os quais deve o equivalente a R$ 585 milhões -, os débitos da empresa somam R$ 2,7 bilhões. Em dezembro, o documento apresentado à Justiça citava R$ 495 milhões. Com assembleia de credores marcada para a próxima sexta-feira, a empresa perdeu sua assessora financeira, a Galeazzi, após divergências.

A alteração no valor da dívida ocorreu em dois momentos. Em janeiro, a companhia atualizou a primeira lista para R$ 1,3 bilhão por conta própria. Protocolada ontem na Justiça, a segunda modificação, para R$ 2,7 bilhões, veio depois de pedido dos credores. A principal diferença é o débito da gestora americana Elliott Management, que praticamente dobrou e chegou a US$ 515 milhões (cerca de R$ 2 bilhões).

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Credor em outros negócios dos irmãos José e Germán Efromovich - os donos da Avianca -, o Elliott é conhecido por ser um fundo abutre, que investe em empresas em dificuldades. No início do processo de recuperação da Avianca, o Elliott chegou a negociar um aporte de US$ 75 milhões com a companhia aérea, mas as conversas foram abortadas, apurou o Estado.

A empresa, no entanto, conseguiu fechar um acordo de venda para a Azul, que pretende ficar com parte da frota e das autorizações de pousos e decolagens (slots, no jargão do setor) da Avianca. Como sinal, a Azul já pagou R$ 31 milhões, mas o negócio ainda precisa do aval dos credores, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e das arrendadoras das aeronaves.

No processo de negociação entre as duas aéreas, a Galeazzi acabou desistindo de assessorar a Avianca. O [ ]Estado[/ ] apurou que, logo após a Azul fazer o anúncio de intenção de compra, os representantes da Galeazzi passaram a não ser chamados para as reuniões nas quais o futuro da Avianca era debatido. Especializada em reestruturação de empresas e conhecida por realizar cortes drásticos de custos, a consultoria deixou de assessorar a companhia aérea no dia 14 de março.

Posse de aviões

Nesta semana, a briga pela posse dos aviões utilizados pela Avianca teve novos capítulos. Após a aérea voltar a atrasar pagamentos, as arrendadoras GE e Constitution conseguiram liminares para retomar a posse de suas aeronaves - dez jatos de cada uma. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, porém, suspendeu as liminares.

Os aviões das duas empresas de arrendamento correspondem a quase 50% da frota da Avianca e, segundo Noronha, a reintegração de posse deles comprometeria a recuperação da companhia.

Procuradas, Avianca e Galeazzi não quiseram se pronunciar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Avianca Brasil, dívida, empresa, Justiça, companhias aéreas, Finanças

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