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O secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, e o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Wagner Pinheiro de Oliveira, assinaram, nesta quarta-feira (17), o contrato que criará os Estoques Estratégicos de Assistência Humanitária.

Os centros de distribuição de Kits Humanitários serão estocados no Recife (PE), em Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF), podendo ser expandido para outros estados futuramente. Serão armazenados itens de limpeza, higiene pessoal, garrafas de água mineral, alimentos e conjunto de dormitório, para atender a população vítimas de qualquer tipo de desastres e calamidades. A ação atenderá todos os municípios do país que deverá ser instalado ainda no segundo semestre de 2013.

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De acordo com Humberto Viana, os estoques estratégicos resolverão um antigo entrave enfrentado pela defesa civil, a logística. “Os implementos que a gente adota nas primeiras 48 horas do desastre, como alimentos, remédios e kits de higiene, dependendo das circunstâncias, a gente poderia levar até dez dias para entregar. Em dez dias, as pessoas já estão fora da emergência. Com esse novo modelo de distribuição, dependendo do lugar, nós podemos enviar em até 24 horas”, explica.

Os Correios terão a responsabilidade de manter os Centros de Distribuição. A empresa também realizará a logística de armazenagem, a distribuição, bem como o recebimento de carga, controle de estoque, recebimento de pedidos, embarque da carga, entrega nos locais previstos e gerenciamento de todo o processo.

O presidente do Congresso Nacional, José Sarney, autorizou nesta sexta-feira (19) a abertura de crédito extraordinário de R$ 381 milhões em favor do Ministério da Defesa. Os recursos serão destinados a ações de apoio a comunidades afetadas por desastres ou calamidades. A liberação dos R$ 381.252.988,00 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, com a promulgação da Lei 12.728.

O DOU ainda traz a autorização de crédito extraordinário no valor de R$ 6.843.701.650,00 para os ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades. O ato também foi autorizado pelo presidente do Congresso, José Sarney, por meio da promulgação a Lei 12.729.

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Com baixa adesão do setor privado para a linha de financiamento com juros subsidiados para motores híbridos e elétricos, o governo decidiu retirar uma parcela desses recursos disponíveis, que estão dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), para o Programa Emergencial de Reconstrução (PER). Nos dois casos, os recursos são executados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida foi decidida em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada na última segunda-feira e publicada no Diário Oficial da União de hoje.

O governo gostaria que as montadoras investissem mais em veículos menos poluentes. "Mas isso não sinaliza que não estamos estimulando o setor. Simplesmente não estava dimensionado com base nos dados atuais, é um simples reajuste à demanda", justificou hoje o assessor econômico do Tesouro Nacional, Mário Augusto Gouvea, durante entrevista à imprensa para detalhar a medida. "Esta era uma linha menos acessada. Havia a decisão de estimular esse setor, mas foi redimensionada. Não fazia sentido deixar orçamento travado", acrescentou. De acordo com ele, se novos projetos para os motores chegarem, o governo poderá ampliar a quantidade de recursos novamente.

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Gouvea explicou que a taxa de financiamento da linha para os motores era de 5% ao ano, com prazo de amortização de 144 meses e carência de até 24 meses. Para o PER, a taxa será de 5,5% ao ano e prazo até 120 meses de pagamento com manutenção de até 24 meses de carência. "As alterações mais ou menos se compensam, então não deve te impacto sobre o desenho original da linha", disse.

O prazo de contratação é até 30 de junho de 2012. O assessor econômico disse que as mudanças nas condições têm relação com o retorno dos investimentos. "De maneira geral, os programas do PSI estão performando muito bem", avaliou Gouvea.

Basicamente, retirou-se metade do valor disponível para o setor de híbridos, de R$ 1 bilhão, e se redirecionou o montante de R$ 500 milhões para o PER. Este programa é voltado para financiar ações de reconstrução de atividades produtivas em áreas que passam por tragédias e tenham estado de calamidade reconhecido pela União. Dos recursos disponíveis para o PER, que já eram de R$ 1 bilhão e agora passaram para R$ 1,5 bilhão, R$ 700 milhões já foram acessados por empresários e pequenos produtores rurais dos Estados de Alagoas, Pernambuco e Rio de janeiro.

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