A Agência Câmara de Notícias divulgou nesta sexta-feira (17) que está tramitando na Câmara o Projeto de Lei 3333/12, do deputado Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), que obriga a União a destinar canal nacional para transmissão da TV Escola. Segundo informações da proposta, espaço nos sistemas analógico e digital deve ser reservado, todavia, no analógico será condicionada à existência de canal disponível em cada localidade.

De acordo com a agência, o deputado usa como argumento que em muitas cidades o espectro destinado aos serviços de radiodifusão analógica já está completamente ocupado, entretanto, o digital ainda possui canais disponíveis em todo o território brasileiro.

A TV Escola é uma emissora pública do Ministério da Educação (MEC). Criada no ano de 1996, a TV tem a finalidade de aperfeiçoar a formação dos profissionais de ensino, como explica o autor do projeto. Somente em canais pagos ou de recepção por antena parabólica ou pela internet o canal pode ser assistido.

A proposta ainda receberá análise conclusiva das comissões da Educação e Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.