Tópicos | caso Sean

Os médicos Nadir Farah e Izabel de Araújo Nogueira foram condenados por homicídio culposo pela morte da estilista Bruna Bianchi, ocorrida em agosto de 2008, logo após o parto da filha. A 25ª Vara Criminal do Rio considerou que houve erro médico e condenou os dois a três anos e quatro meses de detenção, mas a pena foi substituída pelo pagamento de 400 salários mínimos cada um à família da estilista. Cabe recurso.

A morte de Bruna, que também era mãe de Sean Goldman, hoje com 13 anos, acabou originando uma batalha judicial entre os avós maternos e o pai do menino, o americano David Goldman, que queriam a guarda de Sean. Em 2004, a estilista, que morava nos Estados Unidos, voltou ao Brasil com o filho sem a autorização do pai e pediu o divórcio. O caso ganhou repercussão internacional até que, em 2009, Sean foi entregue ao pai biológico.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje levar ao Plenário da Corte o julgamento dos processos do caso do menino Sean Goldman. Ainda não há data prevista para o julgamento.

Silvana Bianchi, avó do menino, solicita nos pedidos de habeas corpus que seja suspensa decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que determinou a entrega de Sean ao seu pai biológico, David Goldman, que mora dos Estados Unidos. Ela quer que o menino seja ouvido sobre sua vontade de ficar no Brasil, com sua família brasileira.

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Em dezembro de 2009, o relator do habeas corpus, ministro Marco Aurélio, concedeu liminar para suspender a decisão do TRF-2. A decisão, contudo, foi reformada pelo então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que, ao analisar dois Mandados de Segurança, dias depois, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio.

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