Com o início do recesso parlamentar previsto para iniciar na próxima sexta-feira (18), os parlamentares precisam correr contra o tempo para analisar as pautas pendentes no Congresso Nacional. Deputados e senadores precisam apreciar cinco vetos presidenciais que trancam a pauta e, em seguida, os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO - PLN 1/15) e do Plano Plurianual (PPA - PLN 6/15). Uma reunião conjunta das Casas foi agendada para esta terça-feira (15), às 19h.
A pauta inclui o veto de diversos dispositivos da Medida Provisória 676/15, que permite ao trabalhador se aposentar pela regra 85/95 sem a incidência do fator previdenciário. Esses números indicam a soma de idade e tempo de contribuição para mulheres e homens. Um dos pontos mais polêmicos vetados é o da desaposentadoria. Aposentados que voltam a trabalhar têm entrado na Justiça com pedidos para contar o tempo adicional de contribuição a fim de aumentar o valor da aposentadoria já recebida.
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Aprovado em comissão no dia 12 de novembro, a LDO orienta o Congresso Nacional e os demais poderes na elaboração da proposta orçamentária de 2016. O texto para o próximo ano vem com uma previsão de meta do superávit primário de R$ 43,8 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para a União, será de R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB), e, para os demais entes federados, de R$ 9,4 bilhões (0,15% do PIB).
Já o PPA 2016-2019 teve análise nas comissões concluída no último dia 8, ele prevê as metas da União para os próximos quatro anos. A principal novidade do parecer é o alinhamento do texto com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem gerado discussões entre a bancada conservadora e a liberal.
