O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dá início nesta segunda-feira (20) à coleta de informações da Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios, que marca o início das operações urbanas do Censo Demográfico 2022.

Nessa etapa de pesquisa urbanística, 22.745 agentes censitários vão às ruas para coletar dados sobre as condições das vias, calçadas, bueiro, iluminação, sinalização, acessibilidade e arborização, por exemplo. Entre os dez quesitos investigados, há três novos itens, referentes à existência de ponto de ônibus e van, via sinalizada para bicicletas e obstáculos nas calçadas. Os agentes vão visitar 326.643 setores censitários nos 5.570 municípios brasileiros.

Segundo o IBGE, as informações integram o trabalho de preparação para a coleta de campo do Censo Demográfico, prevista para começar em 1º de agosto, mas também "servem de subsídio para uma série de políticas públicas nas três esferas de governo, envolvendo saneamento básico, mobilidade urbana, inclusão social, segurança pública e meio ambiente, entre outros temas".

O IBGE lembra que os trabalhadores que atuam na pesquisa do entorno não fazem entrevistas, apenas anotam as informações sobre os caminhos percorridos, identificando inclusive eventuais novas ruas e atualizações do mapa urbano.

"Se por acaso houver algum diferença de alguma rua que não esteja no mapa do IBGE, essa rua vai ser mapeada, vai ser percorrida", explicou Maikon Roberth de Novaes, gerente de Regionalização e Classificação Territorial do IBGE.

Pela primeira vez, a pesquisa abrangerá a totalidade dos aglomerados subnormais localizados nas áreas urbanas, "independentemente de terem arruamento regular ou não", ou seja, todos os cantos das favelas e comunidades serão mapeados.

"Em 2010, metade (das favelas) foi incluída e metade ficou de fora", contou Claudio Stenner, diretor de Geociências do IBGE. "Nessas áreas mais densas, como a gente tem no Rio de Janeiro, não foi feita pesquisa de entorno, mas agora será feita", afirmou.

O IBGE explicou que usará uma nova metodologia para a identificação do percurso dos agentes em áreas labirínticas e sem sinal de GPS nas favelas com maior densidade demográfica.

A primeira divulgação de dados coletados pelo Censo Demográfico está prevista para ocorrer ainda este ano, com informações da contagem da população, incluindo estimativas por municípios. No entanto, o IBGE ainda precisa superar alguns desafios para levar o levantamento a campo. O instituto informou há cerca de dez dias que não conseguirá incluir no questionário do censo uma pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero, conforme determinado pela Justiça Federal. O instituto alertou, em comunicado emitido no último dia 9, que acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da decisão, caso contrário terá que adiar novamente o levantamento censitário.

A decisão liminar, concedida pelo juiz Herley da Luz Brasil, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), sob o argumento de que a falta de estatísticas dificulta o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+.

Em resposta, o órgão estatístico afirma que não é possível cumprir a decisão "com técnica e metodologia responsáveis e adequadas", lembrando que faltam menos de dois meses para o início da operação em campo. O instituto diz que inserir os quesitos no censo em cima da hora, sem estudos, testes e treinamentos prévios, "seria ignorar a complexidade e o rigor de uma operação censitária do porte continental da brasileira - cuja discussão e elaboração dos questionários e sucessivos planejamentos e preparações se iniciaram em 2016".

O IBGE diz que "haverá impacto financeiro severo, especialmente se for constatada a necessidade de mudança metodológica, caso as perguntas precisem ser respondidas individualmente - exigindo que as informações sejam coletadas com a própria pessoa - o que aumentaria a necessidade de revisitas, correndo o risco de inviabilizar a operação censitária".

"Essas mudanças podem diminuir significativamente a produtividade do recenseador e elevar o tempo de coleta como um todo, aumentando o gasto com mensalistas, aluguéis, dentre outros", argumentou o IBGE, em nota divulgada no último dia 9.

Mais de 200 mil recenseadores estão sendo recrutados para fazer o levantamento de informações em todos os cerca de 76 milhões de domicílios do País. A contratação dos temporários, que precisam ser treinados para o trabalho de campo, é outro desafio. O instituto encerrou na última quarta-feira, 15, um processo seletivo simplificado complementar para contratação temporária de 48.535 recenseadores do Censo 2022, mas abriu no dia seguinte nova seleção complementar para mais 913 vagas, desta vez de agentes censitários.

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os lares brasileiros. A operação deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada em decorrência da pandemia. A falta de destinação de verbas pelo governo federal também foi um obstáculo. Em 2021, o orçamento federal não trouxe os recursos necessários para a condução do Censo, que acabou cancelado novamente, mas desta vez sob uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ocorresse em 2022. Dois concursos públicos para contratação dos mais de 200 mil trabalhadores temporários tiveram que ser cancelados.

A operação censitária foi orçada inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, para ir a campo em 2020. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. No ano de 2021, o valor de apenas R$ 53 milhões no orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro inviabilizava até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022. Mais tarde, após a decisão do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementação orçamentária para os preparativos em 2021 e a verba para a coleta em 2022, embora sem a atualização do valor orçado pela inflação acumulada ao longo de todo o período de atraso.

As informações recolhidas pelo Censo servem de base, por exemplo, para o rateio do Fundo de Participação de estados e municípios, sendo essenciais também para políticas de saúde, como a necessidade de alocação de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planejamento de políticas educacionais. Os dados são usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais.

O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua campos para identificação de "identidade de gênero" e "orientação sexual" nos questionários do Censo 2022 e em futuras pesquisas. A Procuradoria argumenta que o fato de não haver um "perfil social, geográfico, econômico e cultural" da comunidade LGBTQIA+ no Brasil resulta em um "verdadeiro empecilho" para a formulação de políticas públicas focadas nas necessidades de tal população.

"O censo demográfico do IBGE ignora totalmente a identidade de gênero e a orientação sexual em seus questionários. Trata-se de uma verdadeira limitação em sua metodologia censitária, que, além de excluir importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pela pesquisa, também restringe o alcance das políticas públicas que efetivam os seus direitos fundamentais", sustenta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias no documento.

A ação foi apresentada ao juízo da 2ª Vara Federal em Rio Branco após representação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre.

A petição inicial classifica como 'crucial' que o censo capte o máximo da diversidade da população: "Sem esse conhecimento, subpopulações importantes tornam-se invisíveis e iniciativas para coletar dados representativos são severamente limitadas, senão inviabilizadas, como é o caso atual da população LGBTQIA+".

Nessa linha, a Procuradoria explica como dados oriundos do censo são essenciais para que as políticas possam ser projetadas eficazmente a áreas deficitárias. O Ministério Público Federal frisa que a população LGBTQIA+ 'enfrenta vários encargos pessoais e sociais relacionados à saúde física e mental, altas taxas de suicídio, disfunções familiares, discriminação, falta de moradia e emprego, marginalização e barreiras ao acesso a serviços públicos que demandam apoio governamental direcionado'.

A ação destaca que o Brasil é o País onde mais ocorreram relatos de violência contra a população LGBTQIA+ pelo 13º ano consecutivo. Além disso, o documento cita estudo realizado pela ONG TODX sobre violências contra a comunidade nos anos de 2018 e 2019 que revelou uma "realidade assustadora" sobre o volume de subnotificações nos casos de LGBTfobia.

Em dezembro, a Procuradoria da República no Acre chegou a abrir um inquérito civil sobre a falta de perguntas, no questionário do Censo, sobre comunidade LGBTQIA+. Na ação, o Ministério Público Federal rebate alguns dos argumentos apresentados em nota pelo IBGE após a notícia de instauração da apuração.

Um dos pontos citados pela Procuradoria é a alegação do Instituto de que a "investigação de gênero" seria considerada quesito sensível e poderia impactar na coleta de todas as demais informações coletadas. O Ministério Público Federal sustenta que o tratamento de dados sensíveis "não é novidade" no questionário do IBGE, indicando que o "quesito sobre cor e raça também faz parte desse grupo e suscita dúvidas na população".

O MPF também rebateu argumento de que a Justiça Federal negou, em 2019, uma ação que pedia a inclusão, no censo 2020, de pergunta visando a contagem da população transexual. A Procuradoria ressalta que, na ocasião, foi acolhido o argumento do IBGE de que o pleito era inédito no mundo e que apenas Grã-Bretanha e Austrália começaram a desenvolver pesquisas para incluir questões exclusivamente sobre orientação sexual em seus censos.

Agora, a ação diz apresentar metodologia censitária adequada para incluir questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022, conforme já realizado pela Inglaterra, País de Gales, Escócia, Canadá e Nova Zelândia. "Se antes não havia metodologia adequada, nem questionários semelhantes em outros países, hoje não faltam referências internacionais sobre como incluir sexualidade e gênero no censo demográfico", diz o documento.

COM A PALAVRA,O IBGE

A reportagem busca contato com o instituto. O espaço está aberto para manifestações.

O Ministério da Economia autorizou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar novos profissionais para o Censo 2022. Com o novo aval, publicado no Diário da União desta sexta-feira (3), o certame passa a ofertar 209.024 vagas. As vagas foram distribuídas em duas portarias, assinadas pelo Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital no Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, da seguinte forma:

Agente Censitário Municipal (5.500 vagas temporárias), Agente Censitário Supervisor (18.420), Recenseador (183.100), Coordenador Censitário de área (31), Agente Censitário de Administração e Informática  (1.781), Agente Censitário de Pesquisa por Telefone (180) e Supervisor Censitário de Pesquisas e Codificação (12).

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida como banca organizadora do exame e terá até 3 de junho de 2022 para divulgar o edital do processo seletivo.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para verificar eventual irregularidade no Censo 2022, em relação à não inclusão dos campos de identificação da 'identidade de gênero' e 'orientação sexual' nos questionários.

A apuração atende à representação feita pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP/AC). O procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Lucas Costa Almeida Dias, afirma que pretende corrigir "eventual erro" na metodologia censitária, que exclui importante parte da população brasileira do retrato real, que deve ser demonstrado pelo Censo.

Além dos campos de identificação, as pessoas que não se identificam no binômio “feminino-masculino” também ficarão invisíveis e sem alcance de políticas públicas voltadas aos seus direitos fundamentais, como o direito de existir, de receber atendimento de saúde, entre outros.

A portaria de instauração do procedimento lembra ainda que a proteção a esta população deve ser efetivadas de todas as formas possíveis, diante da realidade de desigualdades e violência que coloca o Brasil no patamar dos países que mais registra crimes letais e intencionais contra a vida de pessoas LGBTQIA+.

Com informações da assessoria do MPF