A ausência da Secretaria do Governo e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), na última segunda (24), motivou pronunciamento da deputada Teresa Leitão (PT).

Nesta quarta (26), a parlamentar explicou que solicitou a reunião para debater a paralisação das obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Mata Norte. Mas, segundo a petista, a Comissão decidiu ampliar o tema para discutir também a situação dos presídios no Estado. Ela informou que somente o secretário Executivo de Ressocialização compareceu e muitas perguntas ficaram sem respostas. 

De acordo com a parlamentar, a construção do presídio foi iniciada em junho de 2010, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Em 2012, a empresa líder do consórcio, Advance Construções e Participações LTDA, faliu e a nova firma não teve condições financeiras de manter o contrato.

Segundo Teresa, a Secretaria do Governo é responsável pelas Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o caso está na Procuradoria-Geral do Estado. Ela afirmou que os fornecedores envolvidos na obra estão “há mais de dois anos sem receber e ficaram sem respostas”. 

A deputada comentou que, na última terça (25), o Executivo publicou no Diário Oficial Ato Normativo criando a figura de um Verificador Independente para acompanhar a atuação das concessionárias nos contratos das PPPs. Entretanto, para ela, essa atribuição era da Secretaria do Governo.