Tópicos | CLAUDIO LOPES

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgou na sexta-feira (7) que denunciou, na segunda-feira (3), o ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes pelo crime de lavagem de dinheiro. Além de Lopes, foram denunciados Ana Beatriz Crespo Lopes e Carlos Jardim Borges.

A denúncia foi ajuizada pelo substituto legal do Procurador-Geral de Justiça perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Segundo a denúncia da ação penal, os acusados teriam comprado bens móveis e imóveis com recursos financeiros recebidos por Cláudio Lopes em razão dos crimes de corrupção anteriormente denunciados, mediante dissimulação da origem ilícita dos recursos. O ex-procurador-geral já foi denunciado à Justiça pelos crimes de corrupção, quebra de sigilo funcional e organização criminosa. Os processos envolvendo o ex-procurador-geral encontram-se sob sigilo.

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Cláudio Lopes também responde a procedimento disciplinar no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que também tramita sob sigilo.

Formação de quadrilha

Em outubro de 2018, o procurador-geral de Justiça em exercício, Ricardo Ribeiro Martins, denunciou quatro envolvidos em esquema comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral, entre eles o ex-procurador-geral de Justiça Clúdio Lopes. Além de Cabral e Lopes, foram denunciados Wilson Carlos, então secretário de Governo, e Sérgio de Castro Oliveira, conhecido como Serjão.

Os quatro foram denunciados por formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa e quebra de sigilo funcional, crimes cometidos entre o final de 2008 e dezembro de 2012. O processo encontra-se sob sigilo. Cláudio Lopes é acusado de recebimento de mesada do grupo do ex-governador Sérgio Cabral, enquanto ocupava o cargo entre 2009 e 2012. As acusações foram feitas em delação de Carlos Miranda, um dos principais operadores do esquema de propinas de Cabral.

Prisão

Um mês depois de denunciado pelo MP, Cláudio Lopes foi preso em casa, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, formado pelos 25 desembargadores mais antigos.

 

Uma promotora do Ministério Público do Rio afirmou em depoimento que o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes, preso na quinta-feira, 8, 'fazia diversas intervenções' junto à equipe da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf). O relato da promotora consta do pedido de prisão de Cláudio Lopes, levado à Justiça pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Ricardo Ribeiro Martins.

Os autos contêm depoimentos de membros do Ministério Público que denunciam 'as constantes interferências' do ex-procurador-geral de Justiça em investigações ligadas ao grupo do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB).

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"Em diversas ocasiões, a partir de 2009, a depoente pôde perceber que o então procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes fazia diversas intervenções junto à equipe da Coesf sempre procurando saber informações acerca do andamento das investigações que envolviam secretarias estaduais, muitas vezes solicitando que o andamento das investigações aguardasse eventos políticos importantes acontecerem, tais como, votação de orçamento, eleição para governador etc., notadamente nas investigações da Saúde e naquelas referentes à refinaria de Manguinhos", relatou a promotora de Justiça.

Como procurador-geral, Lopes chefiou a instituição no Estado do Rio entre 2009 e 2012. Cláudio Lopes é procurador de Justiça e, até ser preso, estava em exercício perante a Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio e integrava o Conselho Superior do Ministério Público, colegiado que detém poderes para analisar arquivamentos de inquéritos da área civil.

Em outubro passado foi denunciado pelo próprio órgão por associação criminosa, corrupção e quebra de sigilo funcional. No mesmo processo, que tramita em segredo de Justiça, também foram denunciados o ex-governador Cabral, o ex-secretário estadual de governo Wilson Carlos e Sérgio de Castro Oliveira, suposto operador financeiro de Cabral.

Segundo a promotora, as ações 'só puderam ser propostas quando a chefia do Parquet estava ocupada interinamente pelo procurador Calos Antonio Navega, que substituiu o procurador Cláudio Lopes quando de seu afastamento para concorrer à recondução'.

A promotora contou que a Coordenadoria 'não conseguiu oferecer as denúncias antes porque o procurador Cláudio Lopes pouco antes de se afastar requisitou as investigações para analisar possível envolvimento de pessoa com foro especial'.

Um promotor destacou 'o constrangimento causado pelas constantes interferências' de Cláudio Lopes nas investigações ligadas ao esquema atribuído a Sérgio Cabral.

O emedebista está preso desde novembro de 2016 e já foi condenado a mais de 180 anos de prisão na Operação Lava Jato.

O promotor contou que havia determinado a abertura de procedimentos 'envolvendo fraudes na manutenção de viaturas do Estado' e fraudes em licitação. O investigador relatou que 'foi chamado ao gabinete do então procurador-geral Claudio Lopes, que queria saber do andamento das mesmas e afirmou que não seria conveniente o oferecimento de eventual denúncia antes da eleição para o Governo do Estado, que se realizaria em outubro daquele ano (2010)'.

"O depoente afirmou ao procurador-geral que apenas não ofereceria a denúncia porque até as eleições, provavelmente, não conseguiria concluir as investigações, porque ainda havia várias oitivas e diligências a realizar; que, nesta ocasião, o procurador-geral mandou mensagem via celular para alguém, afirmando ao depoente que estava avisando "a ele", entendendo o depoente se tratar do governador", narrou o promotor.

Um terceiro promotor destacou, em depoimento, 'o peculiar interesse' de Lopes em um procedimento investigatório que envolvia Wilson Carlos. O promotor contou que foi ao gabinete do então procurador-geral de Justiça após ter verificado indícios envolvendo Wilson Carlos.

"Foi ao gabinete do procurador-geral Cláudio Lopes para relatar o fato, ocasião em que este determinou ao depoente que deixasse o inquérito ali em seu gabinete naquele momento e que era desnecessário formalizar a entrega através de ofício e de guia de remessa, pedindo ao depoente que fizesse ali na hora um despacho declinando de sua atribuição; que o depoente achou estranha a atitude do procurador-geral, decidindo que dali por diante qualquer forma de remessa deveria ser precedida de ofício e se necessário com extração de cópias para não paralisar a investigação", contou.

A reportagem está tentando localizar a defesa de Cláudio Lopes. O espaço está aberto para manifestação.

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