A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove na manhã desta quarta-feira (12) uma Audiência Pública para debater sobre a situação dos moradores do Conjunto Muribeca, que fica em Jaboatão dos Guararapes. O encontro vai acontecer no Auditório da Casa, 6º andar, Anexo 1, a partir das 9h.
Em atenção ao pedido feito pelos moradores, audiência tentará colher informações junto aos órgãos competentes como a Caixa Econômica Federal e Instituto Tecnológico de Pernambuco (ITEP) sobre o andamento de ações de estão sendo executada no residencial.
O deputado estadual e presidente da Comissão de Cidadania, Betinho Gomes (PSDB) destacou que recentemente cobrou maior agilidade na elaboração e entrega dos laudos técnicos a fim de que se acelere a resolução da situação dos moradores do residencial.
Muitos moradores se encontram em situação de dificuldade, principalmente os que foram obrigados a deixar seus apartamentos, interditados devido ao risco de desabamento. O Conjunto Muribeca possui 69 blocos.
Betinho lembrou que, há pouco mais de um ano, a Caixa Econômica contratou o Itep para elaborar os laudos técnicos e projetos de recuperação/reconstrução dos 69 blocos que compõe o conjunto residencial.
Segundo o deputado, muitas famílias estão aguardando para ter suas casas de volta, mas, infelizmente, o processo está muito lento, sendo necessário que os órgãos competentes acelerem o andamento desses laudos para as famílias terem uma solução definitiva.
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“A Funase e as medidas privativas de liberdade” é o tema da audiência pública que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, no auditório da Casa, 6º andar, no Anexo 1. O objetivo do encontro, para o qual foram convidados órgãos e autoridades ligadas direta e indiretamente ao sistema Funase (Fundação de Atendimento Socioeducativo), é debater as ações que estão sendo desenvolvidas em defesa da criança e do adolescente em decorrência de medidas privativas de liberdade.
A Audiência também visa discutir com as autoridades e representantes da sociedade organizada a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente assim como a implantação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) no Estado.
Presidente da Comissão de Cidadania, o deputado Betinho Gomes (PSDB) destaca que a presença do secretário da Criança e da Juventude, Pedro Eurico, será de fundamental importância para externar as ações que estão sendo desenvolvidas desde a sua posse.
“É também uma oportunidade para os deputados fazerem suas cobranças em relação às melhorias que estão sendo implantadas na Funase, pois, até agora, apesar do esforço que vem sendo feito pela Secretaria, a verdade é que o sistema ainda enfrenta graves problemas como fugas e condições precárias de funcionamento, por exemplo”, argumentou Betinho Gomes.
Foram convidados para o evento: a Secretaria da Criança e Juventude, FUNASE, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, secretarias do Estado, CRAS, Prefeituras da Região Metropolitana, Câmaras Municipais, MNDH, Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Poder Judiciário, entre outros.
Questões relacionadas aos planos de saúde e ao atendimento da rede estadual de saúde serão discutidas na audiência Pública organizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alepe), que é presidida pelo deputado estadual Betinho Gomes (PSDB).
Dois motivos influenciaram para que o encontro acontecesse no auditório do 6ª andar do anexo I. O primeiro consta um relatório feito pelo Procon estadual sobre as reclamações dos usuários contra o atendimento médico.
Outro está relacionado às denuncias feitas pela imprensa sobre a conduta antiética de alguns profissionais de saúde e a não autorização dos médicos para a realização de determinados procedimentos.
Contando com a presença de várias instituições da sociedade civil organizada, órgãos públicos e representantes da rede estadual de saúde, a comissão de cidadania vai apurar reclamações e o comprimento da Lei por parte dos planos de saúde.
