O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) informou, nesta sexta-feira (30), que encaminhou para a Comissão Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, instaurada com objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos para o enfrentamento da pandemia, as provas já obtidas no âmbito da Operação Apneia.
A investigação mira em indícios de ilegalidade na compra de aparelhos respiradores pela Prefeitura do Recife com recursos do Ministério da Saúde. O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Machado Dias.
##RECOMENDA##Uma liminar da Justiça Federal autorizou o compartilhamento das provas já colhidas. Os documentos foram encaminhados ao Senado Federal por intermédio da Procuradoria-Geral da República.
De acordo com princípio da reserva jurisdicional, o compartilhamento das informações obtidas no âmbito das investigações da Operação Apneia com a CPI ou qualquer outro órgão de controle ou investigativo só poderia ser feito mediante autorização da Justiça Federal.
