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A Prefeitura do Recife (PCR) anunciou, neste sábado (7), um edital para custeio de 150 vagas em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras para a recuperação de pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substâncias psicoativas. No total, a promessa é investir mais de R$ 2 milhões.

Uma iniciativa semelhante foi anunciada pela PCR em março do ano passado; outras 150 vagas foram custeadas pela gestão municipal. Na ocasião, o vereador Ivan Moraes (PSOL) pediu, na Câmara Municipal do Recife, a suspensão do edital de chamamento público da Secretaria de Desenvolvimento Social.

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Em um post feito hoje no X, antigo Twitter, o político voltou a criticar o edital da prefeitura. “E a @prefrecife que abriu um edital de chamamento para a contratação de comunidades terapêuticas? São quase R$ 2,5 mi para 150 vagas em 12 meses. Dinheiro público indo para orgs [organizações ] religiosas. Acolhimento intensivo por fora da rede do SUS [Sistema Único de Saúde]. Tudo errado”.

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Em conversa com o LeiaJá, Ivan explicou que o cuidado com pessoas que “fazem uso problemático de substâncias está na esfera do SUS”. “Ou seja, precisa ser feito na saúde, em equipamentos laicos, como os caps [Centros de Atenção Psicossocial] ou mesmo, em casos especiais, em locais de acolhimento”.

O vereador também defendeu que as comunidades terapêuticas não fazem parte do SUS, além de serem via de regra instituições confessionais, que não deveriam ser financiadas pelo estado para realizar atividades confessionais. “É recurso que deveria estar na rede de assistência psicossocial e que estão indo para instituições ligadas a igrejas”, concluiu.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) pediu, na Câmara Municipal do Recife, a suspensão do edital de chamamento público nº 001/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Social, publicado no Diário Oficial do dia 26 de março de 2022. O requerimento teve pedido de vista e voltará à votação na próxima terça-feira (19).

A Prefeitura do Recife lançou um edital de chamamento para ofertar 150 vagas em comunidades terapêuticas acolhedoras, por iniciativa do Programa Acolhe Vida Recife. As 150 vagas serão divididas entre 100 para homens e 50 para mulheres, sendo 10 para mães nutrizes com seus lactantes. De acordo com a prefeitura, o investimento será de R$ 2 milhões para o cumprimento do edital. 

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Ao LeiaJá, o vereador Ivan Moraes explicou que as comunidades terapêuticas são, via de regra, instituições confessionais que pertencem a igreja e religiosidades. “A gente entende que na reforma psiquiátrica não cabe comunidade terapêutica porque não cabe nenhum estabelecimento de privação de liberdade, e isso não deveria estar fazendo parte de uma política de acolhimento e cuidade”.

Ele defende o fortalecimento da laicidade da política pública para a suspensão do edital. “Para os casos de pessoas com problema de saúde mental precisarem sair de casa, existem, no Recife, as unidades de acolhimento de adultos, que são três na capital, com capacidade máxima, juntas, de 45 pessoas. Não faz sentido gastar R$ 2 milhões para comprar vagas em estabelecimentos confessionais quando você tem uma política laica pública que precisa ser fortalecida”, afirmou. 

“Estamos sendo demandados pelo controle social da Raps (Rede de Atenção Psicossocial), pelo pessoal que trabalha saúde mental, pelos conselhos, pessoas que militam na luta antimanicomial para fortalecer esse requerimento e fazer com que a prefeitura possa voltar atrás”, destacou. 

O requerimento teve pedido de vista pela segunda vez, sendo a primeira pela vereadora Michele Collins (PP), e a segunda, na sessão desta terça-feira, pelo vereador Paulo Muniz (SD). Ele volta para a votação em plenário na próxima terça-feira. 

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A certificação de comunidades terapêuticas para imunidade tributária e o tratamento dos pacientes geraram discussão durante a análise de proposta que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes que podem pedir o benefício.

As comunidades terapêuticas são uma modalidade de intervenção clínica voltada para dependentes químicos geralmente ligadas a movimentos religiosos.

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Para a líder do Psol, deputada Taliria Petrone (Psol-RJ), é necessário haver contrapartidas e fiscalização das comunidades terapêuticas para garantir tratamento digno a pacientes.

Ela afirmou que, ainda que a matéria fortaleça instituições que prestam serviços importantes para a sociedade, esse não é o caso das comunidades terapêuticas, em sua maioria. “Não dá para cuidar, acolher, ajudar uma pessoa a conviver com um sofrimento psíquico sem liberdade, sem humanização, sem vínculo com o território. E não se faz isso em comunidades terapêuticas que reproduzem a lógica manicomial”, criticou.

Segundo ela, inspeções nacionais em comunidades terapêuticas, nas cinco regiões do Brasil, apontam internações involuntárias e compulsórias, violação à liberdade religiosa, internações sem prazo de término, violações de correspondências.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), no entanto, afirmou que as comunidades terapêuticas são fundamentais para o acolhimento de dependentes de álcool e drogas. “Os hospitais gerais não tem leito de psiquiatria. Só a família que tem um paciente com dependência de álcool sabe o que significa uma comunidade terapêutica. Não é por falta de fiscalização que nós vamos condenar as boas instituições, as boas comunidades terapêuticas”, disse

A deputada destacou que a certificação da filantropia só deve ser dada mediante critérios rígidos de acompanhamento das ações e serviços de saúde.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

O I Seminário Nordestino de Comunidades Terapêuticas será realizado nesta quinta (25) e sexta-feira (26), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, em Joana Bezerra, no Recife. Com o tema “Marco Regulatório: Avanços e Desafios das CT´s na Gestão e Articulação com a Rede”, o encontro tem como proposta promover a capacitação e formação continuada dos dirigentes, profissionais, voluntários e agentes sociais. A atividade é uma promoção da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT).

Com atividades previstas para o horário das 8h às 17h, o seminário contará com a participação de autoridades e especialistas. Os interessados em participar do evento devem se inscrever, de forma gratuita, pelo telefone (81) 9.8735-6008. Outros detalhes informativos sobre o seminário podem ser conseguidos pelo mesmo telefone. 

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