Na reta final de preparação dos leilões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, marcados para 16 de março, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira (14) que vai ampliar a fatia financiada das novas concessões.

O banco vai garantir a compra de até 100% das debêntures emitidas pela concessão em seu primeiro ano. Ou seja, os concessionários emitirão os papéis e, caso não encontrem compradores no mercado, o BNDES ficará com eles. Anteriormente, o compromisso era o banco comprar até 50% das debêntures emitidas.

Além disso, se houver dificuldades para emitir papéis - o que hoje é uma hipótese considerada remota -, o banco se propõe a dar um financiamento em condições de mercado para cobrir aquela parcela a partir do 13º mês da concessão. Isso para evitar que o financiamento fique incompleto.

A parcela financiável ao custo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) continua em 40%, a mesma condição anunciada no início do governo de Michel Temer. Essa fatia terá prazo de 15 anos, ao passo que o financiamento em condições de mercado será por dez anos.

Câmbio

A medida faz parte dos esforços do governo federal para melhorar as condições de financiamento das novas concessões. Outra novidade nesse leilão de aeroportos é que os investidores terão um mecanismo de proteção ("hedge") cambial, o que facilitará a contratação de financiamentos no exterior. As empresas receiam endividar-se em dólar para tocar um empreendimento que gera receita em reais.

"Estamos tentando reduzir a dependência em relação às fontes tradicionais", comentou o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tarcísio Gomes de Freitas. Até então, o governo federal não oferecia nenhum tipo de hedge cambial. As regras para o funcionamento desse mecanismo estão em consulta pública e receberão propostas até o próximo sábado (18).

"Em geral, foi bem recebido", comentou o secretário de Articulação para Investimentos e Parcerias, Marcelo Resende Allain, que reuniu-se na segunda-feira (13), com um grupo de representantes de bancos e consultores dos potenciais concessionários para apresentar o mecanismo. O encontro ocorreu na sede da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em São Paulo.

O mecanismo de proteção cobre até 25% do valor do investimento da concessão. Por ele, quando o dólar variar acima de uma referência formado por inflação e risco País, o concessionário tem um desconto na taxa de outorga variável que paga anualmente ao governo, correspondente a 5% da receita bruta da concessão. Se o dólar cair abaixo do valor de referência, ele paga mais outorga, chegando ao limite de 10% das receitas. O governo estuda formas para estender esse mecanismo a concessões em que não há taxa de outorga, como é o caso das rodovias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O desembarque da Infraero das concessões de aeroportos pode começar este ano pelo Galeão, no Rio. O governo pretende discutir, na próxima semana, se recolhe ou não a taxa de outorga desse aeroporto no fim do ano. Se não o fizer, sua parte no negócio terá de ser recolhida pelos sócios - a Odebrecht e o grupo Changi, de Cingapura - e a participação da estatal será diluída.

A tendência é que, neste ano, a Infraero saia apenas do Galeão. Ou nem isso. A decisão dependerá de avaliação política tomada a partir de estudo elaborado pela área técnica para avaliar o melhor momento de sair do aeroporto e de que forma.

Isso porque o governo já enterrou perto de R$ 1 bilhão naquele aeroporto, entre taxa de outorga e programa de demissão voluntária dos funcionários da Infraero. Há na equipe do presidente Michel Temer quem tenha dúvidas se é o caso de absorver esse prejuízo. Por outro lado, continuar no empreendimento custará caro - perto de R$ 450 milhões a serem desembolsados no fim do ano.

Em outubro, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, afirmou que o governo já havia decidido retirar a Infraero dos aeroportos dos quais é sócia. Mas que seria feita uma avaliação sobre o melhor momento. A estatal é sócia ainda de Confins, Guarulhos, Viracopos e Brasília.

O aeroporto do Rio concentra as atenções porque é o segundo mais caro da carteira. Só perde para o de Guarulhos. Mas, diferente do aeroporto paulista, o Galeão não conseguiu o empréstimo de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e enfrenta dificuldades para prosseguir com investimentos, recolher taxas e quitar dívidas com o banco.

No momento, o negócio não se mostra atraente. A receita bruta do aeroporto está próxima de R$ 900 milhões no ano, valor que o consórcio tem de pagar só em taxa de outorga.

A questão é se, com a recuperação da economia, o volume de passageiros compensará os investimentos e a taxa elevada. Pelos comentários da área técnica, essa é uma equação difícil de fechar. O consórcio Rio Galeão arrematou a concessão do oferecendo-se a pagar taxa de outorga de R$ 19 bilhões, ante R$ 5 bilhões calculados pelo governo como lance mínimo. Nos bastidores, não falta quem considere o negócio insustentável.

Declarações nesse sentido de integrantes do governo causaram mal estar com a Changi e o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a se desculpar com o presidente do grupo, Lim Liang Song. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bancos privados dizem que não pretendem financiar as novas rodadas de concessões em infraestrutura se os problemas dos atuais empreendimentos lhes trouxerem perdas. Segundo o executivo de uma dessas instituições, a oferta de crédito para as próximas rodadas poderia cair drasticamente e o governo sabe dessa possibilidade. "Por isso, há esforço em tentar mitigar esse risco."

Segundo esse executivo, as grandes casas - Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander - têm exposição bilionária por terem oferecido garantias para a concessão dos empréstimos-ponte do BNDES. Assim, se as empresas não conseguirem o crédito de longo prazo, essas garantias serão executadas e bancos terão de absorver essas perdas.

Ciente desse risco de calote, o Banco Central já vem monitorando o mercado para garantir que eventuais perdas sejam provisionadas. As provisões, porém, estão longe de cobrir totalmente as possíveis perdas.

Questionado sobre a possibilidade de um impasse, o executivo de outro banco privado reconheceu que as instituições privadas poderiam, no limite, oferecer crédito privado de longo prazo. O problema, comenta, é que isso não resolveria o problema, já que as condições seriam muito diferentes das prometidas pelo BNDES. "A um consórcio saudável, seria possível oferecer crédito de dez anos com juro atrelado ao Certificador de Depósito Interbancário (CDI). O problema é que essas concessões foram pensadas para ter crédito atrelado à Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) mais um pequeno spread", diz o executivo. O CDI acompanha a taxa Selic que atualmente está em 14,25%. Já a TJLP está em 7,5%.

A mesma preocupação sobre o futuro das concessões é vista nas próprias concessionárias. "Sem resolver a terceira rodada de concessões, não tem as seguintes", afirmou o ex-ministro dos Transportes César Borges, atual presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias. Ele se refere às concessões rodoviárias do governo de Dilma Rousseff, conduzidas por ele próprio. "Não adianta fazer roadshow, porque vão perguntar por que não está dando certo e por que agora vai ser diferente."

Os ministros dos Transportes, Maurício Quintella, de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, e o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, estão nesta semana em Londres, apresentando as novas concessões a investidores do mercado financeiro e a operadores de infraestrutura. Na semana que vem, farão o mesmo em Tóquio.

Mas nem todas as concessionárias estão com o empréstimo-ponte vencido. A BH-Airport, que administra Confins, por exemplo, ainda está recebendo parcelas do financiamento de R$ 405 milhões autorizado em 2015. Nas rodovias, a concessionária MGO, que administra trecho da BR-050 entre Minas e Goiás, é uma exceção e conseguiu o financiamento de longo prazo do BNDES.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal já começou a buscar entre empresários estrangeiros interessados em investir em infraestrutura para fazer deslanchar o programa de concessões. O primeiro encontro reuniu cerca de 70 empresários brasileiros e italianos na última semana. O próximo deve ser com os espanhóis.

Os empresários italianos representaram 23 grandes grupos das áreas de engenharia e construção, finanças, concessões rodoviárias e ferroviárias, além de fabricantes de equipamentos. Do Brasil, participaram executivos de 16 médias empresas, especialmente focadas nas áreas de construção e engenharia.

No evento, empresários dos dois países avaliaram pilares do ambiente regulatório de concessões e possibilidades de constituir novos consórcios, no âmbito do Projeto Crescer, lançado neste mês.

O encontro teve a participação do ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, do secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, do presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, e do Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Moreira Franco afirmou que as principais diretrizes das concessões podem trazer novos investimentos para infraestrutura. Ele citou a segurança jurídica dos contratos, o fortalecimento das agências reguladoras, a qualidade técnica e abrangência internacional dos editais, prazos adequados para as concorrências, aprovação prévia da viabilidade ambiental dos projetos, além de regras que proporcionem o equilíbrio técnico e financeiro dos contratos.

"Vemos que as empresas que participam das concessões, em todas as áreas, são basicamente as mesmas. Queremos que existam possibilidades reais para todos os agentes, com muita transparência", disse Moreira Franco. "As empresas - sejam pequenas, médias ou grandes, brasileiras ou estrangeiras, precisam ter acesso às informações, aos dados, aos endereços onde as decisões são tomadas. Assim podem se sentir seguras em fazer o investimento", completou.

As agendas entre empresários brasileiros e estrangeiros têm como objetivo reunir, de um lado, o conhecimento que as companhias brasileiras têm do ambiente de negócios no Brasil, e a capacidade delas para atuar em todo o território nacional. Do lado gringo, a ideia é trazer grandes grupos com abrangência multinacional, governança, disponibilidade de capital e experiência nas áreas de concessões e parcerias público privadas.

Paulo Caffarelli, presidente do BB, destacou a amplitude do "cardápio" brasileiro de obras de infraestrutura a serem realizadas, e ressaltou que a possibilidade de se criar novos consórcios reacende o ambiente concorrencial, estimula os investidores privados e lança definitivamente as bases para o esperado fortalecimento do mercado brasileiro de capitais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Enquanto o Palácio do Planalto costura um conjunto de medidas para manter de pé as concessões dos aeroportos leiloados em 2012 e 2013, as concessionárias cobram mais de R$ 2,5 bilhões do governo para reequilibrar seus contratos. Ao mesmo tempo, tentam emplacar algumas mudanças contratuais para adequar o caixa aos compromissos firmados. A ideia é tornar o negócio mais atraente para a entrada de novos investidores - uma saída para reduzir os efeitos da frustração de demanda e escassez de crédito.

Pelos estudos apresentados pelo governo na época dos leilões de concessão, a curva de demanda prevista está totalmente fora do movimento atual. A expectativa no Aeroporto do Galeão, por exemplo, era movimentar 23 milhões de passageiros no ano passado, mas só conseguiu 16,6 milhões, segundos os dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em Guarulhos, o número de passageiros ficou em 39 milhões, ante uma previsão de 42 milhões; e em Viracopos, 10 milhões, ante 15 milhões.

O descompasso entre o planejado e o realizado deve ficar mais evidente este ano, já que a movimentação continua recuando. Na média, os aeroportos leiloados no governo passado tiveram queda de 10% no número de passageiros. "É o 13.º mês consecutivo de retração na movimentação", afirma o diretor da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), Douglas Rebouças de Almeida.

Na prática, isso significa menos caixa para honrar os compromissos que começam a ficar pesados com desembolsos de outorga (pagamento anual pela concessão) e, em breve, com o início dos pagamentos dos empréstimos tomados. "Hoje, as empresas têm dinheiro para pagar a operação, mas não conseguiriam pagar os financiamentos feitos para tocar as obras", afirma uma fonte do setor. Por isso, as concessionárias tentam acelerar a análise do processo de reequilíbrio econômico-financeiro na Anac.

Reequilíbrio

Elas alegam impacto nas contas por uma série de despesas extras não previstas no contrato de concessão, como tocar obras e passivos ambientais de responsabilidade do governo. Alguns processos estão em análise na Anac há quase dois anos. "O reequilíbrio dos contratos seria um excelente começo", afirma Almeida. A Anac informou que dos R$ 2,5 bilhões, R$ 1 bilhão já foi negado.

Pelas regras, a revisão contratual pode ser feita por meio de aumento de tarifa, do prazo de concessão ou reescalonamento da curva de outorga. Uma fonte do governo afirma que o mais provável seria mexer no prazo de concessão, já que aumento de tarifa teria impacto no bolso do consumidor e a mudança nos pagamentos de outorga mexeria nos cofres do governo.

Com a demanda mais fraca e sem dinheiro, as operadoras deixaram de fazer o pagamento da outorga, de cerca de R$ 2,5 bilhões, neste ano. Algumas entraram na Justiça e estão fazendo o depósito em juízo até que uma solução definitiva seja encontrada. Embora já tenham feito investimentos pesados, ainda há obras importantes para serem concluídas.

Segundo a Anac, nas concessões dos Aeroportos de Brasília, Viracopos (Campinas) e Guarulhos, ainda há investimentos que não foram totalmente concluídos, como área de pátio de aeronaves e expansão de terminal de passageiros. Em todos os casos, a agência emitiu auto de infração contra as concessionárias pelo atraso no cronograma.

O caso mais conhecido é o de Viracopos, em Campinas. A concessionária que administra o aeroporto foi multada em quase R$ 100 milhões por descumprir os prazos estabelecidos em contratos, especialmente por causa dos compromissos relacionados à Copa do Mundo de 2014. Nos demais casos, os valores ainda estão em análise.

Além do caixa debilitado por causa da demanda mais fraca, as concessionárias também foram afetadas pela Operação Lava Jato. Com exceção de Confins (MG), os outros aeroportos tinham como sócias empresas envolvidas no escândalo de corrupção, a exemplo de Odebrecht, no Galeão; UTC, em Viracopos; OAS, por meio da Invepar, em Guarulhos; e Engevix, em Brasília - nesse caso, a empresa vendeu sua participação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Investidores dos Estados Unidos que participaram na segunda-feira (19) de reuniões reservadas com ministros do presidente Michel Temer em Nova York para apresentar o programa de concessões fizeram uma avaliação positiva das conversas, elogiando mudanças propostas pelo governo brasileiro. Eles ressaltaram, porém, que faltam detalhes sobre alguns dos projetos previstos para ir a leilão e mostraram preocupação com os programas anteriores, segundo participantes ouvidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Um ponto positivo destacado pelos investidores é que os ministros de Temer ressaltaram que o programa de concessões vai ajudar o ajuste fiscal brasileiro. "O maior problema econômico do Brasil é o ajuste fiscal e sem ele não vamos chegar a lugar nenhum. A taxa de juros não cai", afirmou a jornalistas o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco.

O ministro disse que o objetivo do governo é mostrar que o ambiente econômico e de regras no Brasil está mudando. Os projetos de infraestrutura terão segurança jurídica e previsibilidade. "Não queremos fazer pirotecnia com as concessões", afirmou. "Estamos buscando dar previsibilidade. Temos feito esforço para garantir o ambiente de concorrência."

As conversas foram organizadas no elegante hotel Plaza Athénée, onde Temer está hospedado, pelo Citigroup e Bank of America. Há uma nova rodada de conversas nestas terça e quarta-feira, o presidente tem reunião reservada com empresários e depois discursará em almoço com analistas de Wall Street.

Capital externo

Um dos participantes frisou como ponto positivo a intenção do governo de reduzir a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento das obras de infraestrutura. Segundo este gestor de um grande banco dos EUA, o governo falou que a intenção é reduzir para a casa de 50% a fatia da instituição pública e buscar o restante no mercado de capitais, incluindo o internacional. No modelo de concessão do governo anterior, a maior parte do financiamento ficava com o BNDES, com juros subsidiados, e os estrangeiros tinham pouco espaço para entrar com capital.

Os investidores elogiaram a intenção do governo de deixar as taxas de rentabilidade serem definidas pelo mercado. Mas alguns participantes saíram frustrados do encontro com a falta de detalhes sobre a estruturação dos projetos e os efeitos das concessões feitas nos governos anteriores nas atuais. "É claro que a instabilidade preocupa. A confiança é a base do jogo. Estamos remodelando os programas para os problemas que aconteceram nas primeiras concessões não aconteçam nesta", disse o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

Impeachment

Os ministros de Temer, disseram os presentes, mencionaram nas apresentações o momento de transição da economia. O governo se esforçou para reforçar o compromisso com a segurança jurídica. "Nas conversas se falou mais do momento de transição do que do passado recente", disse um gestor de um fundo em Wall Street ao ser questionado se o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi discutido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo quer "limpar" o estoque de concessões problemáticas leiloadas na gestão de Dilma Rousseff. Mas deverá enfrentar a resistência das empresas que, mesmo com dificuldades em cumprir seus contratos, não estão dispostas a utilizar a "saída amigável" dos empreendimentos proposta pelo governo. Os dois lados falam em diálogo, mas admitem que é elevado o risco de que o governo tenha de enfrentar ações na Justiça.

Em sua maior parte, os empreendimentos leiloados no governo Dilma avançaram. Rodovias e aeroportos realizaram um bom conjunto de investimentos - uma grande parte com financiamentos de caráter emergencial liberados pelo BNDES, os empréstimos-ponte. Mas esse dinheiro acabou. Pior: as concessionárias agora precisam pagar ao banco. Há um estoque estimado de R$ 4 bilhões em financiamentos desse tipo a receber.

Isso não seria problema, dizem as concessionárias, se o BNDES tivesse liberado o financiamento de longo prazo prometido à época dos leilões. Mas, em boa parte dos projetos, esse dinheiro não saiu. Seja porque as concessionárias são as construtoras que viraram alvo de investigação da Lava Jato, seja porque os cálculos que fizeram para dar suas ofertas no leilão não consideraram a recessão que se abateu sobre o País. Sem dinheiro, as concessionárias não poderão investir o que prometeram.

"Há um conjunto de fatores que leva à inexequibilidade do contrato", disse o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tarcísio Freitas, citando a Lava Jato, a crise e os lances "irresponsáveis" de algumas concessionárias nos leilões. "Isso acaba caminhando para a caducidade." Ou seja, à rescisão do contrato, mas não sem antes uma batalha judicial.

Para evitar esse caminho, o governo tentará que concessionários que não estão bem deixem amigavelmente seus negócios, devidamente indenizados. E estes seriam novamente leiloados. Mas as concessionárias não estão inclinadas a abrir mão e apostam em negociações para reequilibrá-los. Essa possibilidade existe na lei. Porém, para o governo, não é suficiente para torná-las viáveis.

Candidatas

A concessão da rodovia BR 153, que liga Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO), é apontada como "candidatíssima" a ser devolvida ao governo, segundo se avalia no mercado. Arrematada em maio de 2014 pelo grupo Galvão, ela evoluiu pouco, porque não obteve sequer o empréstimo-ponte do BNDES. Relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres de junho atesta que, com exceção de uma operação tapa-buraco, as obras estavam paralisadas. Procurado, o grupo Galvão não se manifestou.

Em outros casos, as dificuldades não são tão evidentes. Freitas já afirmou publicamente que, na sua opinião, o Rio Galeão seria um exemplo típico de concessão que deve passar por nova licitação, pela impossibilidade de as contas fecharem.

A outorga do Galeão, cuja concessão foi arrematada por um consórcio formado por Odebrecht, Changi (de Cingapura) e Infraero, foi de R$ 19 bilhões. A cifra, disse Freitas, é próxima daquela paga pelo concessionário do aeroporto de Guarulhos. "Mas o movimento em Guarulhos é quase o dobro", frisou.

A empresa, porém, não tem intenção de sair do negócio. Ela informou que entrará com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, no qual se compromete a pagar os R$ 19 bilhões, mas de outra forma. Em vez de recolher parcelas de R$ 900 milhões ao ano, como previsto, propõe pagar menos nos primeiros anos, quando há mais investimentos, e mais nos anos seguintes.

A empresa alega que seu fluxo de caixa foi afetado pela retração econômica e pela falta de liberação do financiamento de longo prazo do BNDES. Porém, a empresa informou por nota que está "confiante que será possível chegar a um entendimento para dar o necessário reequilíbrio ao contrato, a fim de garantir sua continuidade de forma sustentável permitindo, assim, a constante melhoria e crescimento do aeroporto."

A estatal Infraero teve o seu orçamento para concessões ampliado em 9% para bancar, em 2017, as cinco concessões de aeroportos nas quais tem participação acionária. A previsão é de que R$ 801,1 milhões do Orçamento da União sejam repassados no próximo ano à estatal para aportes de capital nas concessionárias dos aeroportos de Brasília, Campinas, Guarulhos, Confins e Galeão. A participação da Infraero é de 49%. Neste ano, a estatal contou com R$ 737 milhões para pagar sua conta nas concessões.

A Infraero ficou com a maior fatia dos recursos orçamentários da União destinados às chamadas "estatais não dependentes", aquelas que também possuem fontes próprias de recursos para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral. Do orçamento total de R$ 2,1 bilhões reservado para essas estatais, R$ 1,48 bilhão será destinado à estatal dos aeroportos.

A empresa não soube esclarecer se os recursos serão suficientes para fazer frente aos pagamentos das outorgas do ano que vem, porque ainda depende dos resultados financeiros que serão registrados em cada um dos aeroportos.

"Esses recursos serão aplicados na continuidade e priorização de empreendimentos constantes da carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e demais investimentos da Infraero, bem como no aporte de capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) das concessionárias dos aeroportos concedidos e relativos à participação da Infraero nas referidas sociedades", disse a empresa em nota. Outros R$ 634,3 milhões estão previstos para investimentos em obras e serviços de engenharia nos aeroportos. Para a aquisição de equipamentos e modernização das instalações aeroportuárias, estão previstos R$ 45,6 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco do Brasil e os principais bancos privados vão encaminhar ao governo uma proposta para participarem do financiamento das concessões, com a Caixa Econômica e o BNDES. O novo modelo está sendo desenvolvido há um mês por Itaú, Bradesco, Santander e BB. O formato vai exigir uma série de mudanças para tornar o desenho de financiamento mais "pró-mercado" do que o adotado na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, quando houve uma forte concentração no papel do BNDES nos projetos.

Uma das premissas é que as operações de longo prazo sejam sindicalizadas, ou seja, que reúnam um grupo de instituições, inclusive bancos de investimento estrangeiros. Cada um definirá a porcentagem e o prazo de financiamento que assumirá de acordo com a análise de crédito e de relacionamento com os vencedores dos leilões. O presidente do BB, Paulo Caffarelli, disse ao Estado que o modelo é mais próximo ao de project finance, que se financia por si só, e menos de corporate finance, mais restrito ao limite de crédito da empresa.

Caffarelli foi o responsável por comandar os debates para financiar as concessões de infraestrutura no primeiro mandato de Dilma. Como secretário executivo do Ministério da Fazenda, ajudou a costurar o crédito bilionário às distribuidoras de energia, antes de deixar o BB, quando assumiu a secretaria do Ministério da Fazenda.

Desta vez, quem está à frente das discussões do financiamento à infraestrutura é o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco. Em entrevista ao Estado, nesta semana, ele disse que os agentes financiadores do próximo programa de concessões serão a Caixa e o BNDES. "O investidor vai ter dois endereços para ir. A ideia é buscar os bancos privados também", disse, na ocasião.

Confiança

Segundo Caffarelli, as concessões - que devem ser anunciadas duas semanas depois de concluída a votação do impeachment de Dilma - devem partir de "premissas realistas" e envolver uma discussão aberta entre governo, setor privado, sistema financeiro e agências reguladoras. "Temos de restabelecer a confiança para que principalmente o investidor estrangeiro volte a atuar no Brasil. Para isso, é preciso que os projetos tenham início, meio e fim e que as regras não mudem no meio do caminho", destaca o presidente do BB.

Atualmente, a carteira de infraestrutura do Banco do Brasil é de R$ 123 bilhões, sendo 80% com recursos próprios. "Nós, bancos brasileiros, vamos entrar e estruturar as operações, mas boa parte do funding vai vir de fora", completa Caffarelli.

Os bancos privados ainda querem criar um mecanismo de garantias, que permita consumir menos capital próprio disponível de cada banco para viabilizar o financiamento. Dessa forma, a instituição financeira teria mais folga para financiar uma fatia maior das concessões, mantendo seus outros negócios. O interesse principal dos privados está na atuação como assessores das operações, ou seja, viabilizando a captação de recursos via o mercado de ações ou de dívida.

Além disso, para o governo atrair o investidor estrangeiro, segundo executivos de bancos, terá de mudar os instrumentos que hoje viabilizam a participação desse capital nos projetos. Uma fonte cita, por exemplo, a extensão dos benefícios fiscais da Lei 12.431, das debêntures de infraestrutura, também para títulos de dívida emitidos no exterior, os bonds. Isso porque os estrangeiros só vão se interessar por investir nos projetos se puderem evitar o risco cambial e comprar papéis em dólares ou euros. Bradesco, Itaú e Santander não comentaram o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.