Nesta quinta-feira (27), o primeiro-ministro da Nova Zelância, John Key, pediu desculpas públicas ao fundador do Megaupload, Kim DotCom, por causa dos procedimentos ilegais de investigação conduzidos pelo Government Communications Security Bureau (GCSB). 

Segundo o CNET, a polícia de Nova Zelândia prendeu DotCom em janeiro, após os Estados Unidos terem acusado o empresário de violação de direitos autorais. Porém, antes disso, o governo do país já vinha coletando dados sobre o dono do antigo MegaUpload, com o intuito de garantir que ele não oferecesse maiores riscos durante a sua prisão. 

O maior problema no caso está no fato da GCSB não poder investigar a vida de cidadãos neozelandeses, e como Kim DotCom é alemão, a agência estava partindo da falsa premissa de que o empresário ainda não era um cidadão do país. O que caracteriza ainda mais a investigação como ilegal. “Eu peço desculpas ao sr. DotCom e aos neozelandeses porque cada um de vocês deve ser protegido pela lei quando o assunto passa pelo GCSB, mas nós falhamos ao fornecer a devida proteção a ele”, disse o primeiro-ministro John Key. 

Ainda não é possível avaliar como a revelação irá influenciar o processo que é movido contra DotCom, porém a declaração está se tornando uma espécie de herói na Nova Zelândia, com o apoio dos cidadãos que não aprovam a forma como o governo do país colaborou com os Estados Unidos.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) divulgou nesta quarta-feira (7/03) comunicado oficial em que explica a polêmica de copyright envolvendo ele e o Caligraffiti, blog que trata de assuntos relacionados a design.

“As diversas modalidades de utilização da música são independentes entre si, e a autorização para o uso por uma delas não se estende para as demais”, diz a nota.  “Isto significa que, se uma rede social (...) efetua o pagamento do direito autoral pela execução pública musical dos vídeos que veicula, o uso destes por terceiros caracteriza uma nova utilização, cabendo, portanto, (...) um novo pagamento.”

Na última sexta-feira (2/03) o Caligraffiti anunciou – em post intitulado “Por Uma Internet Livre” – que estava sendo cobrado pelos vídeos do YouTube e do Vimeo embedados na página.  Por mais que não possua fins lucrativos, o site teria de arcar com uma mensalidade de 352 reais, calculados a partir de sua audiência, de 1 500 visitas diárias.

“O ECAD, além de ganhar do Google e Facebook, agora está começando a taxar todos os sites que têm algum tipo de sonorização, mesmo sendo um compartilhamento”, escreveu Uno de Oliveira, um dos responsáveis pelo blog. “O pior de tudo é que o Caligraffiti não é uma empresa e nem tem fluxo de caixa. O projeto é bancado pelos próprios escritores que acreditam em poder contribuir com a evolução do design nacional”.

O Escritório cita a Lei 9.610/98 para justificar sua conduta. Diz também que a prática não é nova, e que possui 1 170 sites cadastrados que pagam pela utilização pública de música na Internet.  A tabela de preços que regula a remuneração está disponível em seu portal.

Por causa do imbróglio, o blog em questão ficou inacessível por uma semana. De acordo com Oliveira, por discordarem da ação, que inibiria a blogosfera brasileira, ele e seus colegas resolveram recolocar o site no ar e encarar a briga. “Caso eles (membros do ECAD) queiram isso”, destaca. A repercussão motivou também a criação de um Tumblr, que tem como intuito protestar contra a instituição.

O fundador do site de compartilhamento de arquivos Megaupload, Kim Schmitz, foi preso preventivamente, após determinação de um tribunal da Nova Zelândia, nesta sexta-feira (20). 

Outros três diretores da empresa também foram detidos e os executivos devem permanecer em reclusão até que o juiz David McNaughton, do tribunal do distrito de North Shore, na cidade de Auckland, decida sobre o pedido de liberdade mediante pagamento de fiança, de acordo com informações da impresa neozelandesa. 

O juiz entendeu que os acusados violaram direitos de imagem. "Não temos nada a esconder", afirmou o fundador do portal, que também negou as infrações, segundo a Computerworld da Nova Zelândia. De acordo com o site do FBI, os alemães Schmitz, Finn Batato e Mathias Ortmann e o holandês Bram van der Kolk fforam detidos "pelas autoridades da Nova Zelândia, que executou mandados de prisão provisória solicitada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos ".

As aplicações de fiança serão tratadas na manhã da próxima segunda-feira, de acordo com o juiz, apesar de os advogados do governo dos EUA serem contrários à liberdade mediante pagamento.

O site Megaupload foi retirado do ar, nesta quinta-feira (19), por autoridades norte-americanas, sob a acusação de fazer parte de ser "uma organização ilegal responsável por uma enorme rede de pirataria virtual mundial". De acordo com as autoridades, o site causou prejuízos de 500 milhões de dólares pela violação de direitos autorais de conteúdos compartilhados pelos internautas.

Apesar de partilhar do mesmo ponto de vista, a Nova Zelândia não deve apresentar acusações formais contra o Megaupload. No entanto, a polícia local confiscou dos detidos e da empresa bens avaliados em 4,8 milhões de dólares, além de 8 milhões de dólares depositados em contas em diversos bancos no país.Outras operações foram realizadas pelos EUA em mais nove países, entre eles estão Holanda e Canadá.

Em reação ao fechamento do Megaupload, o grupo de hackers Anonymous realizou ciberataques que bloquearam temporariamente o site do Departamento de Justiça dos EUA e da produtora Universal Music, entre outros, ainda nesta quinta-feira.