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Mensagens obtidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) mostram como o comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) trocou mensagens antidemocráticas e notícias falsas sobre a eleição. Eles discutiram, inclusive, alternativas golpistas para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

As conversas fundamentaram a denúncia oferecida pela PGR contra sete oficiais, a maioria coronéis, patente mais alta na hierarquia da corporação. Eles são acusados no Supremo Tribunal Federal (STF) de crimes como omissão, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito por supostamente fomentarem um levante contra o resultado da eleição. A denúncia afirma que a cúpula da PM do Distrito Federal foi "contaminada ideologicamente".

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Veja a lista dos denunciados:

- Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal;

- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da corporação;

- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações;

- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefiou interinamente o Departamento de Operações no 8 de janeiro;

- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;

- Major Flávio Silvestre de Alencar;

- Tenente Rafael Pereira Martins.

As mensagens falam sobre voto impresso, intervenção militar para anular o resultado da eleição e apoio das Forças Armadas a Bolsonaro, criticam o Supremo Tribunal Federal e reproduzem teorias conspiratórias de fraude nas urnas.

No dia 1º de novembro, quando a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia sido conquistada nas urnas, o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional do DF, envia uma foto de Bolsonaro com a legenda: "a cara de quem tem as cartas na manga".

Os oficiais também compartilham diversos áudios, vídeos e textos falsos sobre a eleição e código-fonte das urnas. Rodrigues chega a afirmar que o conteúdo "pode não comprovar nada, mas vai acirrar os ânimos". O major Flávio Silvestre de Alencar afirma que seria "ilusão acreditar em eleições limpas". Um policial identificado como Márcio Gomes escreve que a "única chance" de Bolsonaro era, como o apoio das Forças Armadas, "frear os desmandos do STF e restabelecer a ordem, marcando novas eleições com voto auditável".

No final de dezembro, quando bolsonaristas estavam há mais de um mês acampados na frente do Quartel General do Exército em Brasília, em protesto contra a vitória de Lula e a favor de um golpe das Forças Armadas, o major Flávio Silvestre de Alencar escreveu: "Na primeira manifestação, é só deixar invadir o Congresso." O ataque aos prédios da Praça dos Três Poderes aconteceu cerca de duas semanas depois.

Jorge Eduardo Naime Barreto foi preso preventivamente no dia 7 de fevereiro na Operação Lesa Pátria.

Mensagens recuperadas pela Procuradoria-Geral da República apontam ainda que havia agentes do setor de inteligência da PM e um civil infiltrados no acampamento, o que na avaliação da PGR prova que a Polícia Militar do Distrito Federal tinha informações dos planos extremistas que chegaram ao ápice no dia 8 de janeiro.

"A 'falha' operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF. O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes", diz um trecho da denúncia da PGR.

Na véspera dos ataques golpistas aos prédios do Congresso, Planalto e STF, o coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra afirma ter recebido a informação de que os extremistas estavam preparados para a "guerra" e partiriam para o "tudo ou nada". "Vai dar certo", responde o também coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.

Quando Lula tomou posse, os policiais trocaram mensagens com críticas às Forças Armadas por não terem aderido a um golpe de Estado. Os militares do Exército Brasileiro são chamados de "melancias" - a despeito da "casca verde", uma alusão à farda, seriam internamente "vermelhos", ou seja, alinhados com ideologias de esquerda. "Ao que parece, somente o comandante da Marinha é que estava disposto a ombrear com Bolsonaro", escreve um policial.

Ao denunciar a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão ante o 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República narrou como coronéis trocaram mensagens com teorias conspiratórias após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas, evidenciando uma 'contaminação ideológica' dos oficiais por teorias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas. "Em diálogos entre si, os mais altos oficiais demonstraram que ansiavam por um levante popular contra as eleições regulares, com tomada violenta do poder".

De acordo com a PGR, o dia 8 de janeiro 'foi a oportunidade' que os oficiais enxergaram 'para a concretização de suas aspirações inconstitucionais e golpistas, razão pela qual deixaram de agir como deveriam'. Para a Procuradoria, os PMs atuaram de modo a 'levar à inoperabilidade' da corporação, com vistas a 'viabilizar um golpe de Estado, esperando-se adesão das Forças Armadas'.

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As informações levaram à abertura da Operação Incúria na manhã desta sexta-feira, 18, com o objetivo de prender preventivamente a cúpula da PM no Distrito Federal. As medidas cautelares foram requeridas sob o argumento de que os militares teriam apagado mensagens trocadas sobre a intentona golpista.

"Em liberdade, esses oficiais, que traíram as missões constitucionais e legais da Polícia Militar do Distrito Federal, representam grave risco à ordem pública e à segurança do Distrito Federal e da União", argumentou a PGR ao requerer a prisão dos militares.

Foram denunciados ao Supremo:

- coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF (alvo de prisão preventiva);

- coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF, que foi nomeado comandante-geral no dia 15 de fevereiro (alvo de prisão preventiva);

- coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações, que saiu de licença (já preso);

- coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, que substituiu Naime no 8 de janeiro (alvo de prisão preventiva);

- coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF (alvo de prisão preventiva);

- major Flávio Silvestre de Alencar (já preso);

- tenente Rafael Pereira Martins (alvo de prisão preventiva);

Na peça de quase 200 páginas, a PGR detalha as condutas de cada um dos oficiais. Narra, por exemplo, que o major Flávio Silvestre de Alencar 'incitou os demais policiais a ações subversivas, fomentando que a PM deixasse o povo invadir o Congresso Nacional'.

"Em 08 de janeiro de 2023, no comando de uma tropa, dentro do Congresso Nacional, Flávio tratou de executar seu plano: nada fez, na expectativa de ver concretizado o golpe de Estado que buscavam os insurgentes, esperando a adesão das Forças Armadas ou de forças de segurança ao levante, anseios que explicitou em diversos de seus diálogos".

Segundo a PGR, as peças de desinformação que circulavam entre o alto oficialato da PMDF 'demonstravam expectativa de mobilização popular para garantir Jair Bolsonaro no poder, em desrespeito ao resultado das eleições presidenciais'. "Contaminada ideologicamente, a cúpula da PMDF, especialmente pelos ora denunciados, esperava uma insurgência popular que poderia assegurar a permanência de Bolsonaro na Presidência da República", narrou o MPF.

A PGR citou ainda um diálogo entre Marcelo Casimiro, Comandante do 1º Comando de Policiamento Regional, e Fábio Augusto Vieira, então comandante da PMDF. No dia 1º de novembro do ano passado, o primeiro encaminhou a Flávio um vídeo com alegações sobre fraudes nas urnas.

Em resposta, o chefe da PM disse que 'a cobra" iria "fumar", mesmo que o conteúdo do vídeo não fosse verídico', segundo a PGR. "A despeito de compreender a natureza falsa da informação, Fábio demonstrou expectativa quanto ao potencial de subversão dos resultados do pleito eleitoral", indicou o órgão.

A Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora (MG) ofereceu denúncia contra três coronéis da reserva da Aeronáutica e um engenheiro civil por rombo de R$ 10.462.455,92 - sem correção monetária - na construção da sede do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), transferido de Belo Horizonte para Lagoa Santa, entre novembro de 2010 e dezembro de 2011.

Foram denunciados os coronéis Marcelo Marques de Azevedo, Pedro Alcântara de Rezende Júnior e Silvio Antonio de Arruda, além do engenheiro civil Antonio Luiz Carneiro.

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Todos teriam elaborado, analisado ou aprovado análises de medição ideologicamente falsas acerca dos serviços executados.

Segundo a denúncia, as notas fiscais ideologicamente falsas, que descreviam a execução integral de serviços não plenamente realizados, eram recebidas e falsamente certificadas pelos denunciados, entre os quais o próprio presidente da Comissão de Implantação, Marcelo Marques de Azevedo. Depois, o coronel 'realizava a liquidação da respectiva nota fiscal com o pagamento indevido, mediante emissão da ordem bancária correspondente'.

Eles são enquadrados por peculato e violação do dever funcional com o fim de lucro.

A denúncia dá conta de que eles também teriam incorrido no crime previsto no artigo 92 da Lei 8.666/93, que impede o pagamento de fatura 'com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade'. Esta imputação, no entanto, prescreveu.

Os oficiais foram afastados das respectivas funções no início de 2012, após serem denunciadas as irregularidades na fiscalização e no pagamento à empresa contratada.

A sede do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) foi transferida de Belo Horizonte para Lagoa Santa. Foto: Google Maps/Reprodução

Denúncia

Uma segunda-tenente, Priscila Elma da Cruz Silva, oficial temporária da Aeronáutica, engenheira civil, foi designada para exercer a Chefia da Subcomissão de Fiscalização em Campo em dezembro de 2011.

Ela identificou as irregularidades e, após análise da técnica em edificações Eliane Garcia Santos, as informou ao engenheiro civil Antonio Luiz Carneiro.

Segundo consta das investigações, ele 'não adotou nenhuma providência e determinou que ambas não comunicassem tal fato a seus superiores' e ainda afastou Eliane.

Então afastada, Eliane representou perante o Ministério Público Federal em Belo Horizonte, em 26 de janeiro de 2012.

Esta denúncia-crime deu início a investigações perante a Procuradoria e a Polícia Federal, posteriormente transferidas para o Ministério Público Militar.

A Procuradoria Militar destaca que a Aeronáutica recebeu pagamento de seguro de R$ 10.011.670,14 pela inadimplência da empresa contratada.

No entanto, não houve reparação de dano por parte da empresa ou dos agentes administrativos responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato em razão dos ilícitos por eles praticados.

O contrato foi rescindido em 27 de março de 2015 pois as obras executadas correspondiam a pouco mais de 50% do previsto no cronograma.

A reportagem busca contato com a defesa dos coronéis da Aeronáutica Marcelo Marques de Azevedo, Pedro Alcântara de Rezende Júnior e Silvio Antonio de Arruda e do engenheiro civil Antonio Luiz Carneiro, todos citados na denúncia. O espaço está aberto para manifestações.

Doze oficiais da Polícia Militar fluminense - entre eles três coronéis - estão entre os 25 alvos de mandados de prisão da Operação Carcionoma. A ação foi desencadeada nesta sexta-feira (18) no Rio para combater fraudes no Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual e pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria Segurança do Estado.

A iniciativa também tenta prender doze empresários e uma ex-funcionária civil da PM. O foco da operação é o enriquecimento ilícito dos envolvidos, por meio de licitações fraudulentas, desvio de dinheiro público e recebimento de propinas.

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Todos são acusados pelos crimes de organização criminosa, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. No âmbito militar, os oficiais vão responder por peculato (desvio de dinheiro público por servidor) e corrupção passiva.

A Operação Carcinoma também cumpre 40 mandados de busca e apreensão majoritariamente em bairros da zona oeste da capital fluminense, inclusive em condomínio de luxo na Barra da Tijuca. Os desvios foram superiores a R$ 16 milhões.

A investigação começou com uma denúncia do então diretor do Hospital Central da Polícia Militar, coronel médico Armando Porto Carrero. Ele informou ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a descoberta da fraude na compra do ácido peracético (produto químico desinfetante utilizado para a limpeza de materiais e equipamentos hospitalares). A apuração foi então assumida por agentes da Subsecretaria de Inteligência e pela Promotoria da Justiça Militar, que pediu ajuda ao Gaeco.

Segundo o MP, os oficiais acusados ocupavam cargos e funções administrativas na estrutura da PM. Atuavam em órgãos como o Estado-Maior Administrativo, a Diretoria Geral de Administração Financeira (DGAF), a Diretoria de Logística (DL), a Diretoria Geral de Saúde (DGS). Também agiam na gestão do Fuspom, de onde desviavam as verbas para compra dos produtos médico-hospitalares.

Ainda de acordo com o MP, os acusados controlavam a compra de materiais e insumos pela PM na área da saúde. As empresas pagavam propinas que chegavam a 10%. Assim eram contratadas em licitações irregulares ou por dispensa.

A fraude também incluía a entrega e a quantidade de produtos. Às vezes, as mercadorias não eram entregues ou o eram em quantidades muito inferiores às contratadas.

Denúncias

O GAECO fez cinco denúncias sobre o caso. Duas foram encaminhadas à Auditoria de Justiça Militar/RJ, e três, à Justiça comum.

Segundo uma delas, uma empresa foi contratada sem licitação para vender 200 aparelhos de ar-condicionado para o Hospital Central da PM (HCPM) e ao Hospital da PM de Niterói. Apenas 20 foram entregues. A qualidade e as especificações eram inferiores às que constavam das notas fiscais.

Outra denúncia afirma que parte dos acusados desviou mais de R$ 4,2 de milhões ao simular a compra de ácido. Embora o contrato previsse a compra de 75 mil litros, as notas fiscais emitidas eram de 71,5 mil litros do produto. O ácido, porém, nem sequer foi recebido.

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