O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, para faltar ao depoimento previsto nesta terça-feira, 26, na CPMI do 8 de Janeiro.
A decisão autoriza, no entanto, que ele consulte os advogados durante a sessão e que permaneça em silêncio se achar que as respostas podem incriminá-lo.
##RECOMENDA##"Com efeito, o ato apontado como coator ressalvou as garantias constitucionais mencionadas acima, não havendo que se falar, do ponto de vista formal e numa análise prévia, em desvio de finalidade", escreveu o ministro.
Inicialmente, o general Heleno afirmou que compareceria ao depoimento, mas a defesa pediu ao STF que a presença fosse voluntária e que, se ele decidisse se apresentar à comissão, tivesse direito de escolher as perguntas para responder.
O general foi convocado na condição de testemunha. As testemunhas têm o dever de falar a verdade - a omissão de informações pode ser classificada como crime de falso testemunho. Já os investigados podem exercer o direito ao silêncio.
Os advogados afirmam que, embora tenha sido chamado oficialmente como testemunha, o general é tratado como investigado. A defesa afirma que essa seria uma estratégia para forçar o comparecimento e obrigá-lo a assinar o termo de compromisso para falar a verdade.
"Há evidente desvio de finalidade na convocação do paciente para depor 'como testemunha' perante comissão quando inúmeros são os indicativos de que o paciente (Heleno) figura, em realidade, na condição de investigado, eis que a todo momento lhe é equivocadamente imputada suposta participação nos fatos que ensejaram a CPMI", diz um trecho do pedido.
Heleno foi convocado após virem a público trechos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022. Heleno era chefe do GSI e aliado próximo de Bolsonaro à época.
