A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, afirmou, nesta quinta-feira (16), que “há grandes inverdades” nos argumentos do governo do presidente Michel Temer (PMDB) para promover a reforma trabalhista. Sob a análise da ministra, o momento “não é apropriado para uma reforma trabalhista”, que “virá em prejuízo” do povo e dos trabalhadores. 

“É um momento de grave crise das instituições democráticas, e precisamos nos preocupar em defender a democracia”, disparou durante a audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) na Câmara dos Deputados.

Classificando o que considerou “inverdades” do governo, Delaíde Arantes disse que ao contrário do que a gestão prega a reforma não vai gerar empregos. “Em lugar nenhum do mundo, as reformas geraram empregos; ao contrário, geraram a precarização de empregos”, afirmou. 

A ministra ponderou também a justificativa de que a legislação é obsoleta. De acordo com a ela, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) “já teve 75% dos seus artigos alterados, mas preservando os direitos básicos do trabalhador”.

Outra “inverdade” apontada por Delaíde Arantes é o argumento de que a prevalência da negociação coletiva sobre a legislação, proposta na reforma, seria benéfica aos trabalhadores. Ela disse que agora a negociação poderia precarizar direitos. “A saída para a crise tem que ser encontrada na economia, não na precarização do trabalho”, declarou.