A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta terça-feira (13), através de uma coletiva de imprensa realizada na sede do órgão na cidade, um parecer elaborado pelas Comissões de Meio Ambiente e de Acompanhamento dos Atos do Poder Público da OAB-PE em relação às técnicas de controle de zoonoses – doenças de animais transmissíveis ao homem -, saúde pública e contaminação do meio ambiente por parte do Poder Público. 

Segundo o presidente da OAB-Pernambuco, Henrique Mariano, o parecer é uma análise é técnica produzido pela a OAB, junto com as comissões, Ministério Público e a Delegacia do Meio Ambiente, onde foi identificado diversas irregularidades nos Centros de Vigilância Ambienta (CVA) do Recife que tem como finalidade implementar as políticas de controle de zoonoses. 

“Nós fizemos um trabalho conjunto, onde foi realizado perícias no local e verificamos que há uma total falência do sistema de combate as zoonoses”, disse Mariano. “Mas após esse trabalho, constatamos que não é um problema localizado apenas no Recife, esse é um problema que se constata em muitos municípios Brasileiro”, completa. 

Ainda segundo Henrique Mariano, para solucionar o problema foi feito um alerta a população e as autoridades competentes para que haja uma redefinição das políticas estatais de controle e combate a zoonose. “É preciso agir devido ao grande risco da população de contrair inúmeras doenças”, completou Mariano. 

Ao todo quatro eixos foram discutidos no parecer, o primeiro deles aborda a questão da legalidade e da legitimidade da atuação do CVA . O segundo eixxo trata da legislação da proteção do meio ambiente e dos animais, abordando também os aspectos criminais da conduta dos dirigentes do CVA. A questão do controle de zoonoses e manuseio e descarte de resíduos sólidos também foram abordados no terceiro eixo. Já o quarto eixo abordou a condição dos responsáveis pelo CVA na Legislação de Direito Administrativos e do Código de Ética do Médico Veterinário. 

O parecer recomenda ainda que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Ibama promovam uma fiscalização nas dependências do CVA e adotem as providências necessárias, além de que o prefeito do Recife e o secretário municipal de saúde tomem conhecimento das irregularidades apontadas pelo documento. Um inquérito administrativo foi instaurado para apurar a responsabilidade dos funcionários. O gestor do CVA do Recife foi indiciado e responderá por crime Ambiental.