As mudanças propostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) são tímidas e não são suficientes para viabilizar a criação de uma empresa aérea low cost no Brasil, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. Na Europa, empresas low cost vendem passagens por 10 euros ou até mesmo 1 euro, mas o passageiro não tem direito a nada além de voar em segurança - precisa pagar para marcar assento, despachar mala e pelas refeições a bordo.

Para Sanovicz, a permissão às empresas para cobrar pelo despacho de bagagem é um avanço e vai permitir desagregar serviços. Ele usa um exemplo do ramo de alimentação para explicar a diferença do que acontecerá com o transporte aéreo. "É como se o McDonald’s só pudesse vender o 'combo' e fosse proibido de oferecer ao cliente só o sanduíche, sem batata frita e refrigerante."

Estudos da entidade apontam que o custo de operar no Brasil é cerca de 25% maior do que o de operar no exterior. No Brasil, há cobrança de tributos estaduais sobre o combustível de aviação, uma distorção em relação ao que se pratica no mundo.

Há também regras trabalhistas, tributárias, de assistência ao passageiro, tarifas de conexão que encarecem a aviação brasileira, diz Sanovicz. "Tudo isso inviabiliza um serviço low cost no Brasil."

Abertura

O superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Catanant, diz que há estudos no governo de um pacote de medidas para reduzir o custo das empresas aéreas. Em março, o governo editou uma medida provisória que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas.

Catanant ressalta, no entanto, que as mudanças em discussão na Anac não são um pacote de socorro às empresas aéreas, que enfrentam uma grave crise econômica. "Discutimos esses aspectos desde 2013. É uma evolução da regulamentação para criar uma ambiente mais propício a oferta de novos serviços. As regras vão estar prontas, mas os investimentos virão quando o mercado entender que é o momento." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.