Por meio de nota publicada na manhã desta sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que o laudo sanitário e alvará de funcionamento do Lar Paulo de Tarso, localizado no Ipsep, Zona Sul do Recife, estão em dia. Um incêndio no espaço durante a madrugada matou quatro pessoas e deixou outras sete feridas.
De acordo com o TJPE, a administração das casas de acolhimento é de responsabilidade direta do município ou de ONGs, que recebem recursos das respectivas prefeituras. Órgão garantiu que, caso existam regularidades, as providências cabíveis serão tomadas.
##RECOMENDA##O Lar Paulo de Tarso é uma ONG. A responsabilidade pelas fiscalizações periódicas desses espaços cabe ao TJPE e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Licenças para funcionamento do espaço estavam em dia. (TJPE/divulgação)
A Justiça está avaliando, caso a caso, a liberação do acesso dos familiares às crianças vítimas do incêndio no Lar Paulo de Tarso. O acolhimento da ONG acontece quando a criança ou adolescente está em situação de risco junto à família biológica.
Coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, a juíza Hélia Viegas fará uma visita ao Hospital Geral de Areias (PAM), às 11h30, para prestar assistência às vítimas. "O Tribunal está, nesse momento, elaborando campanha para doação de alimentos, remédios, roupas, brinquedos e material de construção. Também prestará apoio psicológico às vítimas e ajudará na retirada da segunda via de documentos. O momento é de dor, mas também de ações urgentes e de muita união", diz a nota do órgão.
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