Tópicos | laudos

Por meio de nota publicada na manhã desta sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que o laudo sanitário e alvará de funcionamento do Lar Paulo de Tarso, localizado no Ipsep, Zona Sul do Recife, estão em dia. Um incêndio no espaço durante a madrugada matou quatro pessoas e deixou outras sete feridas.

De acordo com o TJPE, a administração das casas de acolhimento é de responsabilidade direta do município ou de ONGs, que recebem recursos das respectivas prefeituras. Órgão garantiu que, caso existam regularidades, as providências cabíveis serão tomadas.

##RECOMENDA##

O Lar Paulo de Tarso é uma ONG. A responsabilidade pelas fiscalizações periódicas desses espaços cabe ao TJPE e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Licenças para funcionamento do espaço estavam em dia. (TJPE/divulgação)

A Justiça está avaliando, caso a caso, a liberação do acesso dos familiares às crianças vítimas do incêndio no Lar Paulo de Tarso. O acolhimento da ONG acontece quando a criança ou adolescente está em situação de risco junto à família biológica. 

Coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, a juíza Hélia Viegas fará uma visita ao Hospital Geral de Areias (PAM), às 11h30, para prestar assistência às vítimas. "O Tribunal está, nesse momento, elaborando campanha para doação de alimentos, remédios, roupas, brinquedos e material de construção. Também prestará apoio psicológico às vítimas e ajudará na retirada da segunda via de documentos. O momento é de dor, mas também de ações urgentes e de muita união", diz a nota do órgão.

LeiaJá também:

--> 'Dor que rasga o coração', diz diretor de abrigo no Recife

--> Crianças morrem após incêndio em abrigo no Recife

--> Incêndio: "Fiz o que eu pude para salvá-las", diz vizinho

Nesta terça-feira (15), o Corpo de Bombeiros realizou uma vistoria na Ilha do Retiro e outra no estádio do Arruda, que atualmente estão vetados para receber público. E, ao que tudo indica, permanecerá assim.

O Corpo de Bombeiros deve mais uma vez vetar os estádios do Sport e do Santa Cruz para recebimento do público. Neste caso, o clássico desta quarta-feira (16) entre Santa e Náutico deve acontecer de portões fechados.

##RECOMENDA##

A reportagem do LeiaJá entrou em contato com os dois clubes. Pelo lado do Santa Cruz, o diretor patrimonial Theodorico Silva afirmou que ainda não foi notificado. Fortunato Russo, do Sport, também disse não ter sido informado sobre o resultado da vistoria.

Vale ressaltar que, nesta terça, o Governo de Pernambuco autorizou a liberação de 50% da capacidade dos estádios. Dos 3 grandes, o Náutico foi o único que conseguiu a liberação e já jogou com torcida no último fim de semana.

A Secretaria Estadual de Saúde confirmou nesta quinta-feira (12), que dentre de 52 amostras analisadas nesta semana de pessoas que se contaminaram com a Covid-19, O Instituto Aggeu Magalhães confirmou que duas delas foram positivas para a variante Delta, originária da Índia. 

Essas amostras são de dois homens, de 24 e 42 anos, moradores das cidades de Abreu e Lima e Olinda, tendo eles apresentado os sintomas no mês de julho deste ano. O secretário Estadual de Saúde, André Longo, aponta que mais detalhes sobre os casos estão sendo levantados, já que os resultados acabaram de chegar. 

##RECOMENDA##

“Já demos início às ações epidemiológicas para esses casos. Destaco que esse achado só reforça a necessidade de manutenção dos cuidados e da importância de avançarmos na vacinação, que é mais importante, com as duas doses”, acentua.

Os laudos com a análise sobre a causa das mortes de nove jovens em Paraisópolis há duas semanas apontaram traumas compatíveis com pisoteamento. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, os documentos foram recebidos pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, e anexados ao inquérito que investiga o caso.

O teor dos laudos não foi detalhado pela pasta. Em entrevista coletiva à imprensa nesta sexta-feira (13) o governador de São Paulo, João Doria e o secretário da Segurança, general João Camilo Pires de Campos, não comentaram a conclusão da análise conduzida pelo Instituto Médico Legal (IML). A forma como as mortes aconteceram no baile funk é fator-chave para entender a responsabilidade dos policiais militares que atuavam em uma operação no local.

##RECOMENDA##

Segundo a secretaria, até o momento cerca de 40 oitivas já foram anexadas ao inquérito e a equipe analisa imagens, áudios e outras informações da investigação. "A Corregedoria da Polícia Militar também apura todas as circunstâncias relativas à ocorrência em um IPM (inquérito policial militar)", informou.

Os policiais dizem que a confusão no local começou após ocupantes de uma moto terem disparado contra os agentes e se protegido em meio à multidão que participava da festa. A perseguição e os tiros dos criminosos teriam assustado os frequentadores do baile.

Testemunhas contestam a versão dos policiais, alegando que eles já chegaram na festa de forma truculenta. Os agentes teriam dificultado a dispersão ao fechar as duas saídas da rua onde ocorria a festa, levando as pessoas a se amontoarem em vielas. As mortes aconteceram em dois desses becos.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, uma testemunha afirmou que os policiais jogaram bombas nessas vielas, enquanto pessoas gritavam e desmaiavam. Essa jovem ficou com um ferimento no rosto após ter sido atingida por uma garrafa lançada, segundo ela, por um policial.

O governo afastou 31 policiais militares do serviço operacional das ruas enquanto a investigação é realizada. Eles deverão permanecer realizando atividades administrativas nesse período. O afastamento foi um pedido dos parentes das vítimas ao governador João Doria. Elas temiam que os agentes prejudicassem as investigações ou incorressem em casos similares. O governo diz que os policiais estão "preservados" e a medida não representa uma punição a eles.

Hoje, durante a comemoração da chegada do Ano Novo Chinês no bairro da Liberdade, em São Paulo, o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), falou sobre o sigilo imposto pela prefeitura às empresas contratadas para a inspeção de oito pontes e viadutos da cidade.

O termo de confidencialidade, que proibe as empresas de fornecer documentos como laudos, projetos e contratos à imprensa, prevê consequências jurídicas. "Isso é para termos total controle e saber que aquilo que vai ser divulgado é exatamente o que diz respeito ao que foi pesquisado. Pedimos esse termo para que possamos ter tranquilidade de poder divulgar tudo aquilo que as pessoas precisam saber, mas que corresponda com a realidade", diz Covas.

##RECOMENDA##

O termo foi imposto após engenheiros da prefeitura confirmarem que há "risco iminente de colapso" em seis pontes e viadutos da capital. Segundo reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, o documento emitido pela Secretaria de Infraestrutura e Obras (Siurb) versa da situação de pontes e viadutos, como Cidade Jardim, Eusébio Matoso e Cidade Universitária. O documento serviu de base para a contratação emergencial e sem licitação das empresas que farão a vistoria nas vias.

O prefeito Covas reforçou que a população não precisa entrar em pânico. "Divulgaram atas que estavam mal redigidas criando confusão na população. É um problema sério [a situação das pontes e viadutos], grave e não podemos correr o risco de ter documentos parciais e laudos incompletos sendo divulgados e criando pânico quando não precisa criar pânico. Se há um risco iminente, nós vamos dizer."

O Ministério Público Federal no Rio entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a exigência da Marinha para que candidatas do sexo feminino apresentem laudos com informações sobre o estado das mamas e genitais em concursos. Para os procuradores, a medida é discriminatória.

De acordo com o MPF, a questão foi identificada em um inquérito civil instaurado em 2016. Antes de entrar com a ação, uma recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para que a Diretoria de Ensino da Marinha deixasse de fazer a exigência nos editais.

##RECOMENDA##

Os procuradores afirmam que, mesmo com o compromisso de não pedir os laudos, editais posteriores mantiveram a exigência. Enquanto isso, a Marinha garante ter adotado as medidas necessárias para atender as recomendações do MPF no inquérito.

"A Marinha descumpriu a recomendação ministerial e, sobretudo, as normas constitucionais de incidência, no que tange à exigência discriminatória de apresentação de pareceres especializados apenas para candidatas do sexo feminino contendo informações sobre os exames complementares utilizados e os estados das mamas e genitais", afirmaram os procuradores Renato Machado e Sergio Suiama, autores da ação civil.

Na petição inicial, eles ressaltam que "obviamente" não negam as diferenças biológicas anatômicas entre homens e mulheres, mas alegam que a Marinha não apresentou uma justificativa válida para exigir os laudos especializados apenas das candidatas do sexo feminino.

Com a palavra, a Marinha do Brasil

"A Marinha do Brasil (MB) informa que adotou as medidas necessárias para atender as recomendações do Ministério Público Federal no Inquérito Civil 1.30.001.002291/2016-41. Até o momento, a MB não foi notificada da Ação Civil Pública em questão. Após a intimação oficial e a análise do referido processo judicial, serão adotadas as providências pertinentes para o caso."

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, quer que a universidade faça um laudo sistemático, detalhado e refinado para determinar a origem do incêndio que destruiu o Museu Nacional. “Queremos que o laudo da UFRJ seja mais sistemático, mais detalhado e refinado, porque temos que identificar e explicitar o melhor possível uma situação que tem repercussão cultural mundial”.

Os laudos serão feitos pela Polícia Federal e por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em conjunto com o Corpo de Bombeiros.

##RECOMENDA##

Esse não é um problema específico da UFRJ, destacou o reitor. Ele lembrou que o acervo do Museu Nacional não só abordava a memória de Portugal, dos povos indígenas, como a herança cultural do Brasil, desde o período colonial, passando pelo Império, até os princípios da República, sem falar nos bens culturais de outros povos, como os egípcios. Leher salientou que o museu foi visitado por pesquisadores renomados, como o físico Albert Einstein, em 1925. Foi lá também que se realizou a primeira Assembleia Constituinte do país, entre novembro de 1890 e fevereiro de 1891. “O acervo (do museu) tem uma importância única”, ressaltou Leher.

Rescaldo

Equipes do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) trabalham em conjunto com técnicos do Museu Nacional na operação de rescaldo, para ver o que sobrou de todo o acervo do equipamento. “À medida que a Polícia Federal e os bombeiros autorizarem o acesso a determinadas áreas, nós vamos iniciar o processo de busca e análise da possibilidade de termos preservação de algum tipo de acervo da museologia”. Leher acredita que boa parte desse acervo pode estar preservado. A mesma perspectiva não ocorre, porém, em relação ao acervo de entomologia (estudo dos insetos) e etnografia (estudo das diversas etnias), que foi fortemente atingido pelo incêndio.

Hoje à tarde, o reitor abordará o tema da recuperação do Museu Nacional com os ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e da Educação, Rossieli Soares. Amanhã (4), às 11h, ele terá reunião com a bancada federal do Rio de Janeiro, em Brasília. Leher está tentando também agendar audiência com o presidente da República, Michel Temer, “tendo em vista ao alcance e a dimensão do fato tão devastador e grave”.

Recursos

A UFRJ já está montando um grupo de estudos para dimensionar a ordem de grandeza dos recursos que serão necessários para a reconstrução do Museu Nacional. Roberto Leher destacou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 já está em votação e os recursos necessários à recuperação do museu têm de estar provisionados.

“Porque, sem esse provisionamento, as palavras vão ser levadas pelo vento”. Segundo o reitor, isso aconteceu quando houve o incêndio na Capela São Pedro de Alcântara, da UFRJ, na Urca, zona sul do Rio. A capela foi construída em 1850. Leher lembrou que naquela ocasião muitas entidades manifestaram solidariedade e preocupação, prometeram ajuda, “mas, muitas vezes, essa ajuda não se materializa”, Por isso, disse que a consignação das proposições na lei orçamentária é um ponto decisivo para a UFRJ.

O secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (16), que os laudos do Instituto Médico Legal (IML) confirmam que a menina Sophia, de 4 anos, foi assassinada pelo próprio pai. A criança foi encontrada morta com um saco na cabeça, no apartamento do pai, Ricardo Najjar, de 23 anos, no Jabaquara, na zona sul da capital, no dia 2 de dezembro.

Apontado como principal suspeito pela Polícia Civil, Najjar foi preso temporariamente no velório da filha e permanece na cadeia. Ele deve ter a prisão convertida em preventiva na tarde desta quarta-feira, quando os detalhes da investigação serão divulgados pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

##RECOMENDA##

O DHPP chegou à conclusão que o responsável foi o pai", afirmou Moraes. "Infeliz, só o fato que ocorreu já é uma tragédia, mas tem um tom ainda mais dramático por ficar confirmado que o autor desse crime bárbaro foi o próprio pai."

Najjar foi indiciado por homicídio doloso qualificado. Segundo o secretário de Segurança Pública, o inquérito já foi relatado ao Ministério Público para que a denúncia seja oferecida à Justiça.

Termos de cooperação, propostas de participação e um impasse financeiro que impede a tomada de decisões. Nesta terça-feira (5), a Justiça Federal promoveu mais uma audiência pública – a terceira em dois meses – para buscar resolver a situação dos prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife. Após o desabamento parcial do Edifício Emílio Santos, em Boa Viagem, a pressão sobre uma decisão judicial está cada vez mais forte. 

Presidida pela juíza federal titular da 12ª Vara, Joana Carolina Lins, a audiência contou com representantes do Governo do Estado, da Caixa Econômica Federal e dos municípios com casos de prédios em situação de risco. Desde 2011, há uma liminar que obriga as cidades, o Estado e a Caixa a realizarem um estudo técnico sobre tais edificações, para que as medidas necessárias sejam tomadas a fim de proteger o patrimônio e as pessoas. 

##RECOMENDA##

“O problema é que precisamos fechar a conta. A Caixa afirma que se responsabiliza por um terço dos recursos, assim como o Estado também só fica com um terço. Sem o restante, os estudos técnicos não podem ser iniciados”, explicou a juíza Joana Carolina Lins. Atualmente, a Caixa contabiliza 312 unidades que precisam de intervenção. Destas, uma parte já foi interditada, mas mais de 200 continuam com moradores. 

Além da urgência em contratar empresas para a realização de estudos técnicos, a prestação de auxílio financeiro às famílias obrigadas a saírem de seus lares também pressiona o andamento do processo. No caso do Emílio Santos, as pessoas ainda não receberam as indenizações devidas e ainda pagam impostos, como se permanecessem residindo no local. 

A previsão é de que, após esta audiência, alguma resposta mais concreta seja dada a sociedade civil e, principalmente, aos moradores de imóveis prejudicados pela construção irregular. A Caixa afirmou que se posicionará oficialmente apenas através de nota.

Os proprietários de residências e pontos comerciais localizados na Avenida Belmino Correia, a principal via de Camaragibe, no Grande Recife, continuam enfrentando transtornos. No início do ano eles foram informados de que teriam que deixar os imóveis para que no local fossem construídas cinco estações de transporte rápido de ônibus. A obra faz parte do corredor leste-oeste que vai interligar o bairro do Derby à Camaragibe.

De acordo com a advogada que acompanha alguns processos do caso, Paula Souza, os valores das indenizações oferecidas pelo Governo do Estado estão bem abaixo do mercado local. “O metro quatro na Belmino Correia vale em torno de R$ 4 a R$ 6 mil. Mas a cotação do governo é de cerca de R$ 800”, afirmou.

##RECOMENDA##

A advogada também adiantou que foram encontrados erros nos laudos de avaliação apresentados pela gestão estadual. “Recebemos uma tabela de 23 imóveis utilizados para definir o valor da indenização. Nove não existem e outros nós ligamos e descobrimos que eles nunca estiveram à venda. Como essa cotação foi feita?”, questionou.

Os processos estão correndo no Fórum de Camaragibe e as famílias devem começar a deixar os imóveis nos próximos 30 dias. Já os moradores e comerciantes das proximidades do Terminal Cosme e Damião foram quase todos removidos. 

“A empresa terceirizada responsável por retirar os moradores chegavam pressionando. Eles informavam que a pessoa tinha que sair da casa e que o estado só pagaria R$ 50 mil. Caso contrário, os proprietários só receberiam na justiça daqui a dez anos”, revelou o integrante do Comitê Popular da Copa, Cláudio Braga. 

Ele também reclama da falta de transparência e truculência do governo. “Falta informação para as famílias. Há mais ou menos dez dias houve uma audiência sobre o nosso caso, mas o Governo não recebe o nosso comitê. Já realizamos manifestações, mas mesmo assim nada mudou”, concluiu.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando