A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 191/12, do suplente de deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, está sendo analisado pela Câmara. O prazo de vigência do Fundeb é de 14 anos, até o ano de 2020.
O deputado argumenta, segundo a Agência Câmara de Notícias, que o fim do Fundeb causaria desorganização no financiamento da educação básica pública. “O Fundeb representa a aplicação plena do princípio da solidariedade, essencial ao federalismo cooperativo, modelo de organização do Estado adotado pelo Brasil”, diz Escórcio, de acordo com a agência.
A proposta ainda receberá análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se ocorrer aprovação, o projeto também será analisado por uma comissão especial, e, em seguida, será encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Leia Já as Mais!
+ LIDAS- Prefeitura não sabe informar sobre como cedeu Parque das Esculturas para festa 'rave'; Corpo apareceu no local
- Ester Muniz toma soro após gravar conteúdo +18 com Kid Bengala
- Juiz decreta prisão de PM acusado de matar personal em Petrolina
- Passou de ano? As notas dos jogadores do Sport contra o Guarani