Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que há indícios da ação de um cartel de empresas de pavimentação em fraudes na licitação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que somam mais de R$ 1 bilhão.
A empresa Engefort, do Maranhão, seria a principal beneficiada do suposto esquema, tendo vencido editais que somam R$ 829,8 milhões. Levantamentos do TCU apontam que as ações do cartel do asfalto envolveram propostas de fachada e combinações de rodízio entre as empresas que participaram das licitações.
##RECOMENDA##O tribunal também detectou que, ao mesmo tempo que houve um aumento expressivo no volume licitado, ocorreu uma redução da concorrência e uma diminuição abrupta do desconto médio nas licitações entre 2019 e 2021.
Para se ter noção, das 50 licitações que a Engefort venceu no ano passado, a empresa deu em média um desconto de apenas 1% - o que não reflete o padrão de mercado quando há a devida competitividade. Esse desconto médio, considerando todas as licitações realizadas pela Codevasf desde 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), caiu de 24,5% para 5,32%.
Os técnicos do TCU apontaram que o esquema de conluio analisado em 63 pregões da Codevasf teve como objetivo viabilizar vitórias da Engefort. Essas licitações, por exemplo, totalizaram R$ 1,13 bilhão.
O relatório que a Folha de São Paulo, responsável pelas primeiras apurações sobre o caso, teve acesso, mostra que 27 empresas participaram dos pregões "apenas a cobrir a participação dessa empresa líder [Engefort], compondo o número de participantes dos certames a fim de dar aparência de concorrência", enquanto outras sete firmas entraram nas disputas "em troca de garantir a vitória em algumas poucas oportunidades".
Ao todo, 35 empresas são consideradas suspeitas de participarem do "cartel do asfalto". Análises do TCU detalham fraudes em licitações em Minas Gerais e na Bahia. "Nas licitações de Montes Claros [MG] verificam-se indícios de divisão de lotes, onde a Engefort venceu seus lotes com descontos quase sempre inferiores a 1% e outra(s) empresa(s) que participou da disputa se sagrou vencedora de um ou dois outros lotes, sempre com desconto também muito baixo", segundo a auditoria.
Na cidade baiana de Bom Jesus da Lapa, a corte fala que a Engefort venceu todos os lotes com descontos entre 0,6% e 1,5%. O ministro relator do Caso, Jorge Oliveira, disse em sessão do TCU na quarta-feira (5) que "as questões trazidas pela equipe de fiscalização possuem inegável relevância e materialidade e merecem atenção".
No entanto, falou que não está convencido de que há elementos necessários para impedir novos contratos. "Existem indícios da existência de conluio, mas não tenho a convicção de que esses elementos serão suficientes para demonstrar a existência de fraude em todos os certames listados e, menos ainda, da necessidade de paralisação ou mesmo anulação dos contratos", declarou o relator.
Oliveira foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência e em 2020 foi indicado pelo presidente Bolsonaro para o TCU.
Posicionamento Codevasf
A Codevasf emitiu uma nota e esclareceu que "O processo administrativo instaurado pelo TCU, do qual a Codevasf não é alvo, investiga suposto indício de fraude e atuação coordenada de empresas privadas que participaram de certames realizados pela Companhia"
Disse também que os procedimentos licitatórios são realizados pelo Portal Comprasnet do Governo Federal e que "constitui a forma mais segura e transparente de se realizar uma licitação por menor preço". Além disso, a Codevasf assegurou que o "percentual de desconto oferecido sobre o preço inicial é estabelecido pelas empresas privadas por meio de critérios próprios, relacionados a circunstâncias de mercado, e que a companhia não tem influência.
"A Codevasf possui sólida estrutura de governança implantada e colabora com o trabalho da Justiça e dos órgãos de controle, sendo a principal interessada no esclarecimento e elucidação das circunstâncias apontadas", pontua o órgão.
