A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teresa Duere, votou pela irregularidade das contas da implantação das sete estações fluviais no rio Capibaribe, no Recife. A votação foi durante sessão, que durou quase três horas, na manhã desta terça-feira (2).
O valor total do projeto era de R$ 94 milhões, mas a obra foi abandonada com apenas 1,82% de obras executadas. As estações deviam ser construídas na BR-101, Santana, Torre, Derby, Recife, Rua do Sol e Shopping Tacaruna. De acordo com o voto da relatora, foram apontados como responsáveis o deputado federal Danilo Cabral (PSB), que era o secretário de Cidades à época dos fatos, além de secretários executivos, gerentes e empresas contratadas.
##RECOMENDA##Segundo informações dos auditores do TCE, o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 1.824.536,21. As obras estão abandonadas pelo Governo do Estado, de acordo com a relatora do processo, há quatro anos.
“A obra tinha um prazo de execução de oito meses, no entanto, em julho de 2017, a vistoria às obras realizada em conjunto com a SECID, registra 1,82% executado e o abandono e deterioração de materiais e serviços, iniciados há 62 meses. A situação encontrada pela equipe de Auditoria em julho de 2018, passados mais de quatro anos após o prazo final previsto, foi de abandono total, destacando que o grau de deterioração encontrado nas obras realizadas é considerado irreversível”, disse Duere.
O relatório do TCE ainda aponta que a Secretaria das Cidades na época pagava a empresas pelo acompanhamento e fiscalização das obras, mesmo sem o serviço estar sendo executado. Intimadas pelo TCE para comprovarem a prestação de serviços, as empresas não conseguiram comprovar a atuação, chegando uma das empresas, segundo os auditores do TCE, a apresentar um “relatório” de uma lauda.
“Fica clara a consideração da auditoria no sentido de que a irregularidade se refere à grande desproporção dos pagamentos efetuados para a scalização em comparação à execução das obras”, disse Teresa Duere.
Além de todas essas questões, outro ponto apontado, pelos auditores do TCE, foi o abandono do terreno das estações pelo Governo do Estado. Os auditores do TCE, por fotos e vídeos, comprovaram que os terrenos foram “invadidos” e particulares chegaram a transformar dois terrenos em estacionamentos privados, cobrando pelo acesso.
As obras foram feitas através de convênio com o Governo Federal, sendo parte dos pagamentos feitos com recursos federais. Segundo o TCE, o Governo do Estado também está sendo investigado pelas obras em processo no Tribunal de Contas da União (TCU).
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*Com informações do TCE
