A chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado-geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves, braço direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, são os dois principais alvos da Operação Porto Seguro da Polícia Federal, deflagrada ontem em Brasília e São Paulo, a fim de desarticular uma suposta organização criminosa infiltrada em sete órgãos federais para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos em benefício de interesses privados.

A PF apreendeu documentos do gabinete do número dois da AGU, que fica localizado no mesmo andar da sala de Adams. Desde o início da manhã de sexta-feira, Adams reuniu-se com sua equipe para avaliar o impacto da operação na pasta. Os policiais recolheram computador, pen drives e documentos no gabinete do ministro adjunto. Ainda pela manhã, Weber também prestou depoimento aos policiais na Superintendência da PF. Também foram recolhidos documentos na sala que Rosemary ocupa no escritório da Presidência em São Paulo. A PF imputa a Weber e a Rosemary crime de corrupção ativa.

Segundo os investigadores, há indícios de que, "pelo menos" no período entre abril e novembro de 2012, Weber solicitou ao ex-senador Gilberto Miranda duas passagens de cruzeiro marítimo, no valor de R$ 6,5 mil cada, para ele e para a mulher. Ele teria favorecido o ex-senador Gilberto Miranda, a quem a PF atribui o crime de corrupção passiva, nos autos de um processo relativo a empreendimento imobiliário em uma ilha. A PF diz que Rosemary, "valendo-se do cargo de chefe de gabinete regional da Presidência da República recebeu vantagens".

Entre os órgãos devassados estão a Agência Nacional de Águas (ANA), onde atua desde 2010 o diretor Paulo Rodrigues Vieira, indicado para integrar o colegiado do órgão pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apontado como cabeça do esquema de compra de pareceres técnicos sobre negócios milionários no governo, Vieira foi recolhido à carceragem da PF após prestar depoimento por mais de duas horas. A investigação aponta para "servidores corrompidos"em sete órgãos públicos, dos quais três agências reguladoras: ANA, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência de Transportes Aquaviários (Antaq).

Também estão sob investigação funcionários dos Correios, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da AGU e do Ministério da Educação. A PF apreendeu 18 malotes de documentos nas repartições, além de discos rígidos de computador e mídias digitais. Foram confiscados também dois veículos, entre os quais um Land Rover. Dezoito envolvidos foram indiciados e outros dois também serão enquadrados. Segundo a PF, José Weber Holanda estaria envolvido no esquema milionário de venda de pareceres de órgãos públicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou nesta sexta-feira que, como controlador, há a avaliação de que a rentabilidade das estatais vai continuar boa. "Estamos tranquilos, não só com o setor elétrico, mas com o conjunto", disse durante evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Augustin disse que não citará nenhuma empresa específica por conta das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Mas a confiabilidade nossa de infraestrutura do setor elétrico é absoluta. Não temos nenhuma dúvida em relação a isso. É um argumento a mais. Estamos trabalhando com a ideia de alta rentabilidade que o sistema elétrico brasileiro terá", afirmou.

Questionado por um empresa sobre como o governo vai assegurar que os recursos de indenização pagos às concessionárias serão direcionados a investimentos, Augustin salientou que o valor é livre. "Estamos dando opção ao concessionário e parece que o setor não compreendeu bem", disse. As alternativas de recebimento dos valores são, ou à vista, com pagamento 45 dias após assinatura do contrato, ou mensalmente acrescido de IPCA e da remuneração calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 5,59%. "Se alguém aplicar em títulos do Tesouro verá que não é assim. O que estamos dizendo aqui é que a empresa pode optar por remuneração de seu ativo em padrões iguais ao do sistema elétrico. Estamos dando a remuneração normal do sistema."

Para o secretário do Tesouro, a garantia de reinvestimento é basicamente o crescimento econômico. "Estamos absolutamente convencidos de que a demanda e o nosso sistema garantem uma rentabilidade boa. Estamos falando do presente do Brasil, e não do passado", reforçou.

A ideia, de acordo com ele, é a de que o Brasil continuará a crescer e de que haverá demanda, mas não há obrigatoriedade legal de reinvestimento por parte das empresas. "O valor é de indenização, mas tenho certeza de que o recurso será investido." O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, acrescentou que, mesmo que seja mantida tarifa, ninguém poderia obrigar as empresas a investir. "Investimento sempre foi voluntário. É um negócio. É sua rentabilidade que atrai o setor. Seria de estranhar se obrigássemos o investidor a fazer investimento."

A proposta de Orçamento para 2013, enviada nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, prevê investimentos do grupo Petrobras de R$ 89,3 bilhões. Desse total, segundo o Ministério do Planejamento, R$ 50,7 bilhões são para a área de exploração e produção, R$ 24,1 bilhões para refino e R$ 5,9 bilhões para abastecimento, comercialização e transporte de petróleo e gás natural. No setor de petroquímica, serão investidos R$ 6,4 bilhões, enquanto na área de distribuição de derivados serão aplicados R$ 1 bilhão.

Na área de geração de energia elétrica, ainda dentro do grupo Petrobras, serão gastos R$ 886,6 milhões, e no setor de biocombustíveis e outras fontes renováveis de energia, o investimento será de R$ 193,7 milhões. Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, do total de investimentos previsto para o grupo Petrobras, R$ 67,4 bilhões estão dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os recursos também são divididos em operação no Brasil, que somam R$ 78,812 bilhões, e no exterior, R$ 10,491 bilhões.

Assessores do gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) estão engordando seus contracheques graças a cargos em estatais mineiras. Três servidores comissionados recebem, além do salário do Senado, remunerações por integrar conselhos de empresas do Estado, governado pelo tucano de 2003 a 2010 e agora sob o comando do aliado Antônio Anastasia (PSDB). Assim, turbinam os rendimentos em até 46%. Ninguém é obrigado a bater ponto no Senado e, nas estatais, são exigidos a ir a no máximo uma reunião por mês.

Nomeado assessor técnico de Aécio em fevereiro de 2011, o administrador Flávio José Barbosa de Alencastro recebe R$ 16.337. No Conselho de Administração da Companhia de Abastecimento de Minas (Copasa), ele tem direito a até R$ 5.852 por mês, totalizando R$ 22.190. A política de remuneração da Copasa, enviada à Comissão de Valores Mobiliários, diz que em 2011 foram reservados R$ 632.100 para o pagamento dos nove conselheiros. Metade é paga como parcela fixa mensal e o restante, conforme a participação nas reuniões. Alencastro foi eleito para o conselho em 15 de abril, menos de um mês após a nomeação no Senado.

Reuniões

Também assessora de Aécio, com salário de R$ 16.337, a jornalista Maria Heloísa Cardoso Neves recebe jetons de R$ 5 mil por mês da Companhia de Desenvolvimento Econômico de MG (Codemig) para participar, obrigatoriamente, de três reuniões anuais do Conselho de Administração. E, por vezes, de encontros extraordinários. Em 2011, foram três. Heloísa foi indicada em 2004, pelo então governador Aécio, e admitida pelo Senado em 2011. Ela diz que sua atribuição é, sobretudo, cuidar de estratégias de comunicação e projetos ligados à área.

Assistente parlamentar do senador, Maria Aparecida Moreira, trabalha como atendente no escritório político do tucano na capital, com salário de R$ 3.202 pago pelo Senado. A Companhia de Habitação (Cohab-MG) lhe garante R$ 1.500 mensais por integrar o Conselho de Administração. Segundo o órgão, os integrantes participam de "até uma reunião ordinária mensal". A assessora está no conselho desde 2003 e no Senado desde agosto de 2011.

Questionado, Alencastro não se pronunciou. Heloísa Neves e Maria Aparecida disseram que não há irregularidade e que a documentação referente aos conselhos foi entregue ao Senado, sem objeções. A Casa não se pronunciou sobre o acúmulo de cargos.

Aécio informou, via assessoria, que não há vedação legal ou incompatibilidade entre as funções. Alegou que a acumulação indevida, prevista na Constituição, não se aplica a esses casos e que o STF, em medida cautelar, acolheu esse entendimento. Aécio disse que os funcionários cumprem carga horária regular no Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.