Tópicos | Exame Nacional de Magistratura

Aspirantes ao cargo de juiz serão submetidos a uma prova como requisito para participar de concurso público. O Exame Nacional de Magistratura foi anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira (17).

Na ocasião, Barroso salientou que a resolução foi acordada com os conselheiros. No entanto, "os tribunais continuam com autonomia para organizar seus concursos, mas a inscrição nesses concursos dependerá da aprovação desse exame", disse. Ainda segundo o ministro, as diretrizes para a realização do exame serão definidas em 30 dias. 

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Além dessa resolução, o presidente do SFT afirmou que o CNJ estuda a oferta de bolsas de estudos para pessoas pretas e pardas em cursos preparatórios. O benefício, de acordo com informções preliminares, terá duração de dois anos e será criado como mecanismo de equiparidade racial em cargos do Poder Judiciário brasileiro. 

 

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