Tópicos | FÁBIO VIEIRA

O coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, será ouvido, nesta terça-feira (29), pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Ele estava à frente da corporação quando radicais invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília e é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter sido conivente com os manifestantes.

A convocação de Vieira atende a seis requerimentos, encabeçados pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Podemos-ES), e pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

##RECOMENDA##

[@#video#@]

Os parlamentares argumentam que ele teve "papel central" no episódio do 8 de Janeiro e dizem que o depoimento dele é "peça-chave" para esclarecer a responsabilidade pelos ataques. A maior parte dos que pedem a oitiva de Vieira são membros da oposição ao governo Lula. Ramagem, que é do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirma que o ex-comandante "chegou a se envolver pessoalmente na tentativa de conter os manifestantes".

Habeas corpus

Os advogados do coronel impetraram um habeas corpus no Supremo pedindo que ele fosse dispensado de depor e, se tivesse que atender à convocação, pudesse ao menos ficar em silêncio. O argumento da ação é que, como Vieira é investigado criminalmente pelo episódio, tem a garantia constitucional de não se autoincriminar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu em parte o pedido. Ele autorizou o coronel a ficar em silêncio em questionamentos "capazes de incriminá-lo".

Prisão preventiva

O coronel está preso preventivamente desde o último dia 18. A Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia criminal contra ele e mais seis membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusando-os de terem se "omitido no cumprimento do dever funcional de agir".

Vieira responde pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio público. O caso está em segredo de Justiça e é conduzido pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Dois dias depois do 8 de Janeiro, Vieira foi preso por ordem de Moraes, sob a suspeita de ter participação nos atos golpistas. Quase um mês depois, em 3 de fevereiro, o magistrado lhe concedeu liberdade provisória. Vieira estava proibido de deixar os limites do Distrito Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira, 3, o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), coronel Fábio Augusto Vieira, que está preso preventivamente na investigação sobre os atos golpistas na Praça dos Três Poderes. Ele foi colocado em liberdade provisória.

A decisão contraria o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado pela manutenção da prisão cautelar.

##RECOMENDA##

Moraes citou o relatório da intervenção na segurança pública do Distrito Federal e disse que o documento descarta que o coronel tenha sido 'diretamente responsável' pela falha das ações de segurança que permitiram a ação dos vândalos no dia 8 de janeiro. O ministro também lembrou que Vieira foi a campo tentar conter os radiciais.

"Assim sendo, a partir das investigações preliminares realizadas pelo Interventor da área de Segurança Pública do Distrito Federal, o panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento, sendo possível conceder-lhe a liberdade provisória", escreveu.

O ex-comandante da PM está proibido de deixar o Distrito Federal. Se a ordem for descumprida, ele pode voltar a ser preso.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando