O Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e o Fórum Estadual de Reforma Urbana (FERU-PE) se recusaram a assinar documento com procedimentos para negociações do projeto Novo Recife em reunião ocorrida na segunda-feira (16), na sede da Prefeitura do Recife (PCR). Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), as entidades esclareceram que a recusa se deu pela falta de participação na confecção do material.

Segundo a nota, os órgãos foram surpreendidos com “um procedimento construído exclusivamente pela prefeitura”. Entretanto, o material foi assinado por sete das onze instituições que compõem as discussões, sendo elas: Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PE), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-PE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Observatório do Recife. 

Para a coordenadora Tergentina Vilarin, do FERU-PE, desde o início dos debates, o fórum não se sente como mediador do conflito. “Colocamos este sentimento durante a primeira reunião. Percebemos que há um esforço muito grande da prefeitura em solucionar este impasse, mas é uma ação muito tardia”, diz. 

O representante do Cendhec, Alexandre Pacheco, aponta que falta negociação e participação da prefeitura. “Ela não está assumindo seu papel. Quem deve atender às demandas do projeto é o prefeito e não o consórcio”, comenta. Ele ressalta que alguns órgãos ainda apontaram mudanças no protocolo, mas não houve grandes reformulações. “O que foi apresentado não dá conta das ilegalidades do processo administrativo, não se compromete com um plano urbanístico e nem traz o debate para uma estância de participação popular, como o Conselho da Cidade do Recife”, critica o representante.

Uma nova reunião entre as entidades ainda não está agendada, mas para Pacheco o processo não tem evoluído bem. “Ao contrário do que aponta a prefeitura, não estamos seguindo para resolução alguma do impasse”, coloca.

Procurada pela nossa reportagem, a PCR responde que, a princípio, não irá se pronunciar sobre a nota.  O documento de procedimentos será colocado à apreciação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e do movimento Direitos Urbanos (DU).