O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (14), para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que considerou lícita a aprovação do Projeto Novo Recife, a ser construído no Cais José Estelita, no bairro de São José, centro do Recife. O MPF fez ainda um requerimento para que os efeitos da decisão do TRF5 sejam suspensos até que os recursos sejam admitidos.

O MPF questiona, preliminarmente, o fato de que a relatoria do caso no TRF5 foi assumida pelo desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho, quando o desembargador federal Edílson Pereira Nobre, relator original, não estava afastado de suas funções e não se declarou suspeito ou impedido.

Para o Ministério Público Federal, o procedimento que autorizou a venda do terreno do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas ao Consórcio Novo Recife deve ser considerado nulo, por falta de um posicionamento prévio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em relação à existência de valor histórico da área em questão. Além disso, o Projeto Novo Recife não deve ter prosseguimento, por ser extremamente prejudicial aos bens tombados em toda região dos bairros de São José e Santo Antônio, impedindo a sua visibilidade, como apontam pareceres emitidos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Para o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, autor dos recursos, “é um absurdo que se queira preservar a memória histórica do local através da redução da área com tal importância, optando-se pelo uso privado, totalmente voltado para o lucro, através de construções que vão empaná-la e descaracterizá-la pela diversidade arquitetônica de prédios monumentais que passarão a protagonizar no ambiente”. Ele também ressalta os problemas decorrentes da eventual construção do empreendimento, com impacto no esgoto sanitário, produção de lixo e transporte, piorando ainda mais o trânsito já caótico da cidade.

Na última semana, a construtora Moura Dubeux realizou um evento para divulgação da primeira etapa de construção do Projeto Novo Recife, chamado Mirante do Cais. O empreendimento conta com duas torres, Mirante Sul e Mirante Norte, e o Parque do Cais. O processo de construção do projeto na área do cais José Estelita gerou uma série de manifestações de grupos ligados aos direitos urbanos, que levantaram a pauta do direito à cidade ao alegarem se tratar um projeto urbano que prioriazava os interesses privados ao público.

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Em ato contra a reunião da Conselho de Desenvolvimento Urbano que será realizado nesta terça-feira (22) pelo Projeto Novo Recife, integrantes do Movimento Ocupe Estelita se reúnem, nesta segunda-feira (21), em frente à Prefeitura do Recife, área central da cidade. O ponto de partida da manifestação foi na Praça Olavo Bilac, também no Centro.

Com bandeiras e instrumentos musicais, o grupo pede para que o prefeito Geraldo Julio desista da reunião. Alguns manifestantes se acorrentaram nos mastros localizados em frente à Prefeitura, simbolizando que o movimento ainda resiste. O Movimento também afirma que pode se manter em frente ao prédio da PCR durante toda a noite, mas promete não fechar a via no sentido Recife Antigo/Santo Amaro.

De acordo com um dos integrantes do movimento, Ernesto de Carvalho, ainda não se sabe o desenrolar do novo ato programado para esta terça-feira (21) contra o Novo Recife, pois os rumos do manifesto apenas serão decididos pelos integrantes durante a mobilização. 

Com pouca expressividade (cerca de 150 pessoas), em relação aos atos anteriores do movimento, o grupo permanece no local no início desta noite, fechando a Avenida Cais do Apolo em algums momentos. O Projeto Novo Recife prevê a construção de 12 torres residenciais e empresariais no Cais José Estelita.

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Envolvido com as atividades políticas há quase 45 anos, João Paulo de Lima e Silva é um dos fundadores do PT em Pernambuco e hoje atua como superintendente da Sudene. A atuação dele iniciou ainda na época da ditadura militar em movimentos católicos e comissões operárias de metalúrgicas. De lá para cá, o petista foi presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE) e exerceu mandatos de deputado estadual, federal e prefeito do Recife. 

À frente da Sudene desde julho, João Paulo recebeu nesta semana a equipe do Portal LeiaJá para uma entrevista exclusiva. Durante a conversa, ele detalhou as atividades da autarquia, fez uma avaliação do cenário político e econômico nacional e pontuou as pretensões do PT no Recife para as eleições de 2016. 

Petista mais cotado como candidato a prefeito da capital pernambucana, o político destacou que o êxito da legenda na eleição municipal vai depender muito do cenário nacional e, em tons descontraídos, comparou o futuro postulante a um gladiador.

Veja a entrevista na integra:

LeiaJá (LJ) - O senhor assumiu a Sudene em julho, sob o discurso de que haviam muitos desafios, entre eles a revitalização da autarquia. Hoje, mais de dois meses depois, qual tem sido o papel de vocês na região?

João Paulo (JP) - A Sudene tem o papel de cuidar do desenvolvimento da região do Nordeste, garantindo a integração e financiando projetos que extrapolem os limites dos estados [acima de R$ 50 milhões]. A meu ver hoje está faltando na Sudene estudar um pouco mais o Nordeste e desenvolver um planejamento mais participativo com o conjunto da região. Para isso, fui procurado por uma comissão de Minas Gerais, que está dando a maior atenção a Sudene, e vieram aqui pedir a implantação de um escritório nosso lá. Eles têm sido muito mais presentes aqui do que as cidades mais próximas. 

LJ – Como está a articulação com os 11 estados que englobam a superintendência?

JP - Neste primeiro momento minha dedicação foi para ter uma visão geral do que a Sudene está fazendo, cuidar do prédio e das ações necessárias junto com o condomínio para que nós nos mantenhamos aqui. Estamos aguardando a agenda do (Conselho de Desenvolvimento do Nordeste) Condel e entendo que os passos concernentes a articulação com os governadores tem que ser em cima da pauta. Estou analisando também a pauta dos governadores do Nordeste, para ser um elemento de articulação com o próprio Governo Federal e o Ministério da Integração no sentindo de retomar a unidade da região. 

LJ – Os cortes do Governo Federal atingiram de alguma forma os recursos da Sudene?

JP - Precisei fazer uma revisão de metas para os servidores, que foi não em função dos recursos disponíveis, mas dos projetos apresentados. Você tem mais de R$ 1,2 bilhões para analisar, significa que é um ambiente positivo. Teve uma redução de diárias e passagens, porque tem que se fazer as vistorias e outras atividades, mas em relação ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) não houve corte, nem contingenciamento. Estamos ainda dando segmentos a muitos projetos. Na semana passada liberamos mais de R$ 100 milhões para Fiat e R$110 milhões para a Odebrecht Ambiental que está saneando mais de 15 cidades da RMR. 

LJ - Vindo para o contexto nacional, como o senhor avalia a conjuntura política e econômica?

JP - Tem algumas questões para serem analisadas de forma mais profunda. Primeiro, a presidente Dilma está mais habilitada do que nunca para concluir o mandato dela, que foi dado pelo povo. O que nós temos visto é uma oposição que se aproveita da crise econômica nacional e a nossa pouca habilidade para capitalizar as grandes transformações e mudanças na qualidade de vida do povo brasileiro. Temos exemplos significativos como os programas de desenvolvimento social. São projetos de uma grande monta e que faltou um processo de politização maior.

LJ – A reabertura dela para o diálogo com as bases pode ajudar na retomada da popularidade e da articulação com o Congresso Nacional?

JP - Muitos aliados aproveitam o momento para conquistar mais espaços no governo. Isso faz parte do jogo político. Com a reforma ministerial isso pode se equilibrar mais. Tem parcela do parlamento brasileiro que não está nem um pouco preocupado com o que pode acontecer com o Brasil, está muito mais preocupado com seus quinhões, suas influências e indicações políticas. 

LJ – E a autocrítica do PT com relação à gestão de Dilma, como o senhor avalia?

JP - A crítica é um instrumento importante. Digo sempre que meus melhores assessores ao longo dos 45 anos de experiência política, são aqueles que adotam um espírito crítico. Não vejo a crítica como algo negativo não. Agora a outra coisa é a esculhambação e a baixaria, mas isso se administra. É você ter um foco do projeto. Do ponto de vista do partido está resolvido. Está aí a perda de ministérios, como o da Saúde, historicamente ocupado pelo PT por nomes como Padilha, Chioro e o próprio Humberto Costa. [O PT] Saiu do ministério sem problema nenhum. Mas isso faz parte da correlação de forças.

LJ - A abertura para o PMDB prejudicaria de alguma forma o PT?

JP - Acredito que não. Veja bem, Lula e Dilma tem um grande feito que é governar com a minoria das minorias. Então a composição política de um governo faz parte do jogo político. Você se elegeu com um número de forças e tem que atender a todas elas. Agora a questão é o seguinte: todo mundo que participou deste processo sempre acha que deveria estar melhor representado e fazem pressão para ocupar esses espaços. Digo isso por experiência própria. Foram oito anos na Prefeitura do Recife. 

LJ – E por falar no Recife, como andam as articulações do PT para 2016? 

JP – Há um consenso no partido de que cometemos muitos erros, por isso não vamos tomar nenhuma decisão que não seja em unidade e o desejo da ampla maioria. A decisão do PT hoje é de ter um candidato próprio a prefeito [do Recife] e meu nome aparece muito bem, mesmo depois de quase sete anos que deixei a prefeitura, fiz um governo que deixou marcas. Tem um recal grande da gestão, mas é muito cedo ainda. Hoje diria que o PT não tem condições de disputar a eleição. Para o PT lançar uma candidatura vai depender muito do cenário nacional. O cenário nacional sempre ajudou o PT em Pernambuco. Espero que esse quadro possa ser revertido e a gente possa ter candidaturas competitivas no estado. 

LJ - O senhor quer voltar para a prefeitura? Digo, ser candidato em 2016?

JP – Estou bem aqui na Sudene, fazendo o meu trabalho e dando o máximo que posso. Mas o partido vai discutir essa possibilidade mais para frente. Fui chamado para participar do processo [no Grupo de Trabalho Eleitoral PT-Recife], mas disso a ser candidato há uma distância significativa. Acabei de sair de uma eleição, com dificuldades financeiras. Tenho que ponderar. Apesar disso, todas as pesquisas que fazem me apontam com uma excelente condição na cidade, mas estarei fazendo 66 anos de idade e 45 de vida política, cada passo é exigido de mim pensar um pouco mais. Talvez o candidato do PT no Recife tenha que virar um gladiador e explodir o Vesúvio que está dentro dele. Este será o segredo da vitória do nosso candidato.

LJ - O senhor falou das marcas e das políticas públicas implantadas na sua gestão, como avalia a atuação do prefeito Geraldo Julio?

JP - Hoje não vemos nenhuma [política pública], mas acho que primeiro quem tem que avaliar é a sociedade que perdeu, perdeu muito na manutenção, na saúde, na cultura, na educação. Estão aí os artistas cobrando ainda o cachê do carnaval. É uma situação extremamente difícil. Não me cabe fazer esse julgamento, mas ao povo. Eles vão julgar no dia certo e dar uma nota. 

LJ – Também na sua gestão deu-se início a toda a articulação do Projeto Novo Recife, assunto de polêmica discussão social atualmente. Como foi sua a participação neste processo?

JP - O projeto Novo Recife não foi durante a minha gestão. O que havia era o complexo cultural Recife e Olinda. Era uma parceria entre nós, Luciana Santos, Jarbas Vasconcelos e o Governo Federal. Para um projeto com prédios menores e outra arquitetura. Nós esperávamos que o Governo do Estado ou a União comprasse a área ferroviária, o que não aconteceu. 

LJ – A gestão seguinte também foi do PT, com João da Costa. Então a responsabilidade seria dele?

JP – Posso falar do tempo enquanto eu fui prefeito. Depois que eu fui prefeito as discussões que ocorreram não sei. Era um projeto a quatro mãos. Nenhum de nós tínhamos recursos para ficar naquela área. 

Os integrantes do movimento Ocupe Estelita que estavam acampados em frente ao prédio do prefeito do Recife Geral Julio, na Rua Neto Campelo, Torre, tiveram que deixar o local na manhã deste sábado (9). A determinação foi do Tribunal de Justiça, após negociação com o gestor municipal. O mandado deveria ter sido cumprido ontem (8), mas o prazo para desmontarem as barracas foi prorrogado para o meio-dia de hoje.

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Os ativistas fazem reivindicações contra o Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga, que autoriza a construção do Projeto Novo Recife, e querem mesa de negociação com a administração municipal. Eles estavam acampados desde quinta-feira (7), por volta das 18h, na rua que mora Geraldo Julio. Os manifestos continuaram pelas ruas do bairro da Torre e, segundo integrantes do movimento, vão continuar resistindo por tempo indeterminado. 

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Aprovação – Na terça-feira (5) a sanção da lei pelo chefe Executivo Municipal deu carta branca para o início da construção do Projeto Novo Recife, que abrange 13 prédios residenciais e comerciais com até 38 andares. O projeto é criticado pelos ativistas por ser uma área localizada no centro histórico da cidade.

O Consórcio Novo Recife corrigiu informação veiculada na apresentação do redesenho do Projeto Novo Recife, após recomendação do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE). Na apresentação havia uma referência ao “Estudo de Impacto de Vizinhança”, mas o levantamento não foi exigido para o projeto, mesmo sendo instrumento de política urbana previsto no Estatuto das Cidades. A expressão “Estudo de Impacto de Vizinhança” foi alterada para “Memorial Justificativo de Impacto”.

A ausência do Estudo de Impacto de Vizinhança, inclusive, está sendo discutida em ação civil pública, ajuizada pelo MPF na Justiça Federal. Segundo o MPF, o consórcio argumentou que ele apenas apontou os profissionais responsáveis pelo estudo dos aspectos ambientais relacionados ao projeto imobiliário.

De acordo com a procuradora da República, Mona Lisa Ismail, entretanto, o impacto do empreendido causará grande alteração do ambiente natural e construído e da qualidade de vida da população da área e arredores, meio ambiente, paisagem urbana, sistema de transportes, ventilação, iluminação e outros aspectos. “Ocorre que um estudo minucioso sobre tais questões, em suma, sobre os efeitos negativos e positivos do empreendimento, não foi feito, devendo ser esclarecido que ao Estudo de Impacto de Vizinhança não se equipara o simples 'Memorial Justificativo de Impacto' a que faz referência o art. 62 da Lei nº 16.176/96”, argumenta a procuradoria.

Propaganda – O MPF também instaurou procedimento para apurar suspeitas de irregularidades em propagandas veiculadas na mídia do Projeto Novo Recife e ao resultado da pesquisa de opinião realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). O procedimento quer verificar se as propagandas do Novo Recife estão induzindo a opinião pública à aprovação do projeto. 

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O conflito marca a audiência pública sobre o redesenho do projeto Novo Recife, realizada no Clube Internacional, nesta quinta-feira (27). Após a apresentação feita pelo Consórcio Novo Recife, resumida na leitura do projeto pelo arquiteto Jerônimo da Cunha Lima, diversos representantes da sociedade civil se posicionam em relação ao polêmico projeto que resultou na criação do movimento Ocupe Estelita, contrário ao empreendimento.

Moradores de bairros diretamente afetados pelo Novo Recife – como Coque e Cabanga – entraram em discordância sobre os benefícios e malefícios do projeto à cidade. Para Marta Ferreira, moradora e integrante do movimento Coque Resiste, o projeto viola a arquitetura antiga da cidade e oprime os moradores das comunidades envolvidas. “O governo que diz cuidar das pessoas não pergunta as necessidades do Coque, dos Coelhos. Sou moradora, sou pobre, e não aceito a injustiça desse projeto. Essas 200 unidades habitacionais para as comunidades não é suficiente”.

Renê Guedes, outro morador do Coque, causou polêmica entre as pessoas contrárias ao projeto ao defender o Novo Recife como uma ótima opção para a área. “Foram 18 mudanças principais, desde o projeto inicial, e vocês não percebem isso. Se vocês fossem mais educados e prestassem atenção ao projeto, veriam os benefícios”, disse o morador sob vaias dos integrantes do Ocupe Estelita.

Secretário é vaiado e chama ativista de “ditador”

Responsável pela pasta de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Recife, o secretário Antônio Alexandre afirmou que o redesenho do projeto “fará muito mais pela cidade e traz qualidade urbana”. Enquanto concedia entrevista à imprensa, foi criticado por não estar prestando atenção à audiência pública. 

Arthur Maia, integrante do Ocupe, era um dos mais exaltados e interrompeu a entrevista questionando por que policiais do Batalhão de Choque foram mobilizados à audiência. “São guardas municipais”, rebateu Antônio Alexandre. O ativista continuou a criticar o comportamento do secretário; Alexandre, visivelmente incomodado, disparou: “você é um pequeno ditador, é um futuro ditador”. 

Para o integrante do Ocupe Estelita, apesar da mobilização do movimento, a causa é perdida. “Infelizmente é uma causa vencida pelos empreiteiros e pela Prefeitura. Acho que não conseguimos impedir o projeto, o que vale é ganhar voz, ser visto e denunciar as ilegalidades deste projeto”, afirmou Arthur Maia.

“Eles precisam pelo menos conhecer o projeto”, diz arquiteto

Jerônimo da Cunha Lima, um dos arquitetos responsáveis pelo projeto, disse que os manifestantes já vieram à audiência com cartazes contra o Novo Recife e nem sequer prestam atenção ao redesenho. “Isto é uma posição política [do Ocupe Estelita]. O projeto já está aprovado e esta audiência aqui é só para a sociedade ouvir o redesenho”, explicou Jerônimo. 

Para o engenheiro José Brito, um projeto relevante não é tão suscetível a mudanças e redesenhos. “Quando o projeto é bom, você não remenda ele. Não existe debate com um projeto único. É preciso no mínimo dois, três projetos para que se possa discutir a cidade”.

Depois  da coletiva de imprensa convocada pelo Consórcio Novo Recife para apresentar o redesenho do projeto do Cais José Estelita, integrantes do Movimento Ocupe Estelita irão se reunir na tarde desta quinta (6), para apresentar as ilegalidades da audiência pública fora do prazo legal. 

“O pronunciamento do Ocupe Estelita será em relação aos procedimentos adotados pela Prefeitura e pelo Consórcio Novo Recife. Nosso maior objetivo é falar sobre a necessidade de publicação prévia do material [redesenho do projeto Novo Recife] para os que se interessam sobre o caso tenham a oportunidade de se posicionarem em relação ao que está sendo feito”, afirma Luana Varejão, integrante do movimento popular.

ENTENDA O CASO – Inicialmente marcada para a próxima sexta (7), a audiência pública para apresentação do redesenho do projeto Novo Recife não teve a convocação de representantes da sociedade civil, como o grupo Direitos Urbanos e do Movimento Ocupe Estelita, contrários ao empreendimento. Na manhã desta quinta (6), o Consórcio adiantou a apresentação das modificações no projeto. A audiência permanece marcada para a sexta, apesar das críticas dos movimentos populares acerca da ilegalidade do evento. 

A primeira audiência pública para o redesenho do projeto Novo Recife, realizada na tarde e noite desta quinta-feira (17), no auditório da Faculdade Fafire, foi tumultuada. Devido ao número elevado de pessoas que tentavam participar das discussões, a segurança começou a barrar a entrada, pois a instituição não comportava o alto fluxo de pessoas. Dentre as aqueles que não conseguiram entrar na reunião estavam os candidatos ao governo de Pernambuco pelo PSTU e PSOL.

Jair Pedro (PSTU), que chegou no horário marcado para o debate, mas mesmo assim não conseguiu entrar, comentou sobre a importância do tema para a população recifense e considerou a discussão uma queda de braço. “Está aqui uma queda de braço pela a ocupação de uma área pública, urbana, central e histórica do Recife. O Novo Recife tem de um lado a  construtora Moura Dubeux como a parte mais interessada do processo, ladeada pela Prefeitura do Recife, e do outro a população recifense que luta pela revitalização do local, ao invés da construção de um empreendimento privado. Nós achamos que esse projeto tem que ser voltado de fato para a população de Pernambuco e não para especulação imobiliária”, afirmou o candidato.

O candidato do PSTU também afirmou que a Prefeitura do Recife está maquiando o processo, pois a construtora investiu uma quantia elevada na campanha que elegeu o prefeito Geraldo Julio. “A Moura Dubeux tem tudo a ver com o processo eleitoral da Prefeitura do Recife, pois a construtora investiu cerca de 500 mil reais na campanha de Geraldo Julio. Por isso eles precisam mostrar serviço depois. Eles estão fazendo aí uma maquiagem, dizendo que vai atender a população, criar mais empregos, essa coisa toda”, declarou.

Sobre um novo destino para o Estelita, Jair Pedro sugeriu a criação de um shopping popular, de fácil acesso e produtos com preços módicos. Segundo ele, os camelôs que comercializam desordenadamente no centro da cidade seriam alocados. O que geraria mais emprego e ao mesmo tempo não iria ‘atacar’ a estrutura do Recife.

O candidato ao governo de Pernambuco pelo PSOL, Zé Gomes, também tentou participar do debate. Mas até o momento da entrevista não tinha conseguido. De acordo com o candidato a discussão abre portas e possibilita que a população seja ouvida. “Esse debate é importante porque, finalmente, o poder público começou a cumprir algo que já deveria ter sido feito há muito tempo, que é escutar a população. O grande problema não é só a legalidade ou ilegalidade dos tramites, mas o conceito  de cidade que tá sendo construída pelas empreiteiras e construtoras em Recife, com o apoio do poder público”, disse Gomes.

Assim como Jair Pedro, Zé Gomes criticou a Prefeitura do Recife e considera que ela tem interesse direto no processo. “Infelizmente, depois do processo cheio de falhas, irregularidades e ilegalidades, a prefeitura tem tentado se colocar como árbitro, mas na verdade ela é parte e ré, inclusive, em 4 desses processos na Justiça. Então a prefeitura está em uma situação muito delicada. Coloca-se muito a culpa na outra gestão, mas parte dessas  irregularidades já foi nessa gestão”, constatou.

Para Zé Gomes, ouvir a população é fundamental para a construção da democracia. E afirmou que suas propostas de governo serão baseadas no desejo do povo. “Nossa coligação é a Mobilização pelo Poder Popular. Nossa concepção se concretiza com a participação efetiva da população nas decisões do Estado. Infelizmente a cultura política em Pernambuco, nos últimos anos, tende a se desrespeitar os espaços de participação popular nas decisões do Estado e espaços públicos. A gente acha que a discussão com a participação popular deveria ser permanente e queremos garantir esse debate”, concluiu Zé Gomes.  

Nesta sexta-feira (4), a Prefeitura do Recife realiza a reunião técnica sobre o projeto Novo Recife. O encontro será realizado às 9h da manhã com representantes da gestão atual e do Movimento Ocupe Estelita, além das instituições e entidades envolvidas no processo de negociação do redesenho do projeto.O objetivo é auxiliar a elaboração de um documento balizador para a audiência pública, convocada para o próximo dia 17. 

De acordo com o secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, o envolvimento de todos os atores é fundamental para a construção do processo. "O caminho da negociação está sendo construído com a participação de todos. Vamos realizar audiência pública, escuta de segmentos da sociedade", explicou.

Negociação - Na última quarta-feira (2), o prefeito Geraldo Julio liderou a sexta rodada de discussão sobre o Projeto Novo Recife. O encontro durou cerca de seis horas e contou com a participação de representantes do Movimento Ocupe Estelita e das sete entidades e instituições que estão acompanhando o processo (Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Católica de Pernambuco, Instituto de Arquitetura do Brasil, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco). Nesse encontro, a prefeitura manteve a suspensão dos atos administrativos referentes ao Novo Recife enquanto durar a negociação. Os representantes do movimento apresentaram novas propostas de procedimento que foram avaliadas pelo Executivo Municipal e entidades parceiras na mediação. O resultado dessa análise foi encaminhado ao Ocupe Estelita e publicado nos canais da Prefeitura na internet.