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O terreno do Cais José Estelita, na área central do Recife, voltou a ser palco de discussões e protestos após a Prefeitura do Recife emitir um alvará de demolição para o local. Dois armazéns foram derrubados após vai e vem de decisões judiciais.

Através das redes sociais, é possível observar que uma parcela expressiva dos internautas é a favor do projeto imobiliário, com o entendimento de que o empreendimento é a única oportunidade de mudar o abandono da área, gerando emprego, moradia e economia. A ideia que foi assimilada por esta parcela da população é: ou se constrói o projeto Novo Recife ou o local continuará abandonado, servindo para consumo de drogas e oferecendo risco para as pessoas que transitam por lá. “Deve ser um local muito bom para maconheiros e promiscuidade para ser defendido assim!”, escreveu um internauta em uma publicação do LeiaJá, um exemplo da visão de que o mercado é o caminho para o cais.

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Na prática, entretanto, a disputa progresso e abandono não existe. Isso porque o Movimento Ocupe Estelita, principal grupo contrário ao projeto imobiliário não defende o vazio urbano do cais da forma que está. Quem destaca isso é o arquiteto e urbanista Vítor Araripe, integrante do movimento, segundo o qual as próprias ocupações realizadas no local são um símbolo da necessidade de intervenções e uso no terreno. Além disso, desde o acirramento das discussões em 2014, projetos alternativos para a área foram produzidos por estudantes, arquitetos e coletivos de arquitetura - alguns projetos mais realistas que outros.

Abaixo, segue um resumo dos projetos alternativos encontrados e que circularam ao longo desses últimos anos. Mesmo considerados menos nocivos, os projetos a seguir não são classificados como ideais por integrantes do Ocupe Estelita. Falta neles, por exemplo, um enfoque no tema moradia popular, que tem protagonismo na pauta dos movimentos urbanísticos. Por motivos óbvios, os projetos também não são considerados ideais pelo consórcio. Servem, entretanto, para indicar que outras ideias foram cogitadas para a área. Um tópico a seguir também apresenta a visão de integrantes do Ocupe Estelita sobre a destinação do terreno. Antes, um resumo do projeto Novo Recife, que se apresenta como inovador e respeitoso à cidade e se encaminha para ser erguido no local.

Novo Recife

Segundo o site do projeto Novo Recife, no site da construtora Moura Dubeux, serão erguidos 13 edifícios no terreno. As construções terão entre 12 e 38 andares.

Como ação mitigadora, está previsto que 65% do terreno, 65 mil m², será voltado para a população, com parques, ciclovia e espaços de convivência. O projeto também promete a preservação de um conjunto de galpões próximo ao viaduto das Cinco Pontas - este será demolido -, além das antigas casas dos funcionários e a oficina de eletrotécnica, com administração pelo poder público e pela iniciativa privada, sendo transformados em museus, cafés e comércio.

Não haverá grades e muros separando os prédios, que contarão com comércio e serviço no térreo. As calçadas terão cinco metros de largura e fiação embutida. Os edifícios contarão com telhado verde e as águas serão reutilizadas para irrigação do parque. Estão previstos ainda um parque linear, quadra poliesportiva e biblioteca municipal.

A Moura Dubeux também destaca ter assumido o compromisso de construir 200 moradias de interesse social a cerca de 300 metros do projeto. O consórcio espera gerar mais de dois mil postos de trabalho direto e indireto.

O primeiro passo do projeto é o Mirante do Cais, composto de duas torres e um edifício garagem de cinco andares. O empreendimento possui apartamento com quatro suítes, sala para dois ambientes e varanda gourmet, além de quatro vagas de garagem cobertas por apartamento. “Além dos espaços tradicionais, como piscina, sauna, salão de festas, playground, brinquedoteca e espaço gourmet, a área de lazer terá quadra de tênis profissional, piscina coberta e aquecida, pista de cooper, horta e pomar orgânicos”, informa a construtora.


Movimento Ocupe Estelita

O Movimento Ocupe Estelita nunca apresentou um projeto próprio para a área. Segundo o arquiteto e urbanista e integrante do movimento Vítor Araripe, essa foi uma decisão tomada no início dos conflitos, em 2014, para que o grupo não fosse comparado às construtoras. “Na época, houve uma certa resistência porque se acreditava que a proposta deveria passar por um projeto bem amplo de discussão, o movimento se sentia sem toda essa legitimidade para promover essa discussão”, ele explica. Agora, com a iminente construção dos prédios, o grupo tem pensado diferente: “O movimento está no momento de tentar fazer alguma proposta, montar algumas diretrizes. Temos um grupo de trabalho tentando montar esse projeto”, acrescenta Araripe.

O mais próximo que os ativistas têm de projeto para área divulgado é um documento com diretrizes que foi enviado à Prefeitura do Recife na época da discussão do plano urbanístico para a área do cais, em 2015. O projeto é assinado por integrantes do grupo Direitos Urbanos, de onde o Movimento Ocupe Estelita surgiu.

Constam como sugestões: no quesito mobilidade, edifícios voltados para a rua; uso de galerias e térreos livres, para criação de espaços de convivência; continuação da Avenida Dantas Barreto em linha reta até o Cais José Estelita; criação de um binário na avenida, cortando o terreno do pátio ferroviário ao meio; demolição do Viaduto Das Cinco Pontas sem implementação de túnel; estabelecimento de número máximo de garagens por empreendimento residencial ou comercial na área; implementação de sistema de transporte coletivo de alta capacidade ao longo do eixo da Avenida Sul e Avenida Dantas Barreto; implementação de linhas circulares de ônibus ou bonde com tarifa gratuita ligando principais pontos de interesse da Ilha de Antônio Vaz, em particular a comunidade do Coque, às estações de metrô e a região do comércio popular do bairro São José;

Sócio-espacial: estabelecimento de uma cota de solidariedade em habitação de interesse social para empreendimentos imobiliários no território e no Cais José Estelita; Demarcação de Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na área da comunidade Vila Zenaide, no quadrilátero formado pela Avenida Central, Travessa do Raposo, Rua Lourenço Silva e Rua Imperial; estabelecimento de cota de solidariedade em habitação de interesse social para empreendimentos imobiliários no território e no cais; oferta de habitação de mercado popular, financiada por programas como Minha Casa, Minha Vida; implementação de Habitação de Interesse Social na forma de edifícios inseridos na malha urbana, com maior incidência próximo à infraestrutura de transporte público; concurso público de projetos para a implementação de projetos habitacionais; e requalificação de edifícios antigos para habitação social.

Patrimônio: preservar os armazéns de açúcar, as casas e toneis e outras estruturas remanescentes da atividade ferroviária; preservar como parque o espaço entre os armazéns de açúcar; preservação do máximo de remanescentes dos trilhos do pátio ferroviário; preservar a vista de marcos históricos, urbanísticos e arquitetônicos

Proposta #penserecife

O #penserecife, segundo os próprios integrantes, é um grupo de arquitetos e urbanistas que se dizem insatisfeitos com os rumos do planejamento urbano da capital pernambucana. A proposta para o cais foi publicada em um blog em 2014. De acordo com o #penserecife, a ideia era algo que juntasse os interesses financeiros e imobiliários sem que houvesse prejuízo aos interesses urbanos. “Não há uma polarização antagônica. Há, sim, um radicalismo, de origem egoísta e preguiçosa, das empresas de ramo imobiliário associado a uma exacerbada conivência, impotência e preguiça do setor público, resultando em um sistema fadado ao fortalecimento privado em detrimento da qualidade pública. O nosso projeto é a representação de que esse modelo, vigente por uma acomodação geral, está ultrapassado. Não há vilões, nem heróis. A iniciativa privada é necessária, mas o interesse público tem de prevalecer”, afirmam.

O grupo considera como primeiro elemento estruturador da proposta a conexão da Avenida José Estelita com a Avenida Dantas Barreto, o que criaria “um novo equilíbrio na avenida do camelódromo e possibilitando sua conexão direta à zona sul”. Haveria ainda a ampliação da Praça Sérgio Loreto, conectando-se com uma grande Praça Cívica, que dividiria o lote em duas porções.

Na porção Sul do terreno estariam setorizados os empreendimentos com edifícios residenciais e corporativos, enquanto na Norte estaria o setor hoteleiro, mais próximo à Praça Cívica, e o setor cultural, próximo do Forte das Cinco Pontas e do Bairro do Recife. “Ainda na porção Norte, buscamos criar uma conexão direta com a frente do rio, possibilitando que a população apreenda e se utilize do potencial paisagístico do local”, diz o coletivo.

No polo cultural, 28 galpões seriam revitalizados, transformando-se em equipamento de recreação, lazer e cultura. Haveria para o público geral um complexo com quadras e piscinas cobertas, salas de cinema e teatro, restaurantes e áreas de exposições. O projeto também previa a retirada do Viaduto das Cinco Pontas.

Os edifícios residenciais e corporativos seriam implantados de modo elevado, livrando o passeio para os pedestres e possibilitando a presença de comércio no térreo. O projeto do #penserecife contaria com os dois grandes galpões, que se tornariam um complexo empresarial. Esses galpões foram demolidos na recente intervenção do terreno.

Proposta (Re)pensando a cidade

Este projeto foi apresentado por um grupo de arquitetos chamado JMW Arquitetura e Urbanismo. Segundo o grupo, a proposta se apoia em potenciais investimentos de infraestrutura, estimulando a interação dos cidadãos com as frentes de água e com a malha urbana existente no bairro de São José. O projeto prevê a criação de um parque linear com áreas esportivas, restaurantes e mirante, um píer para embarcações de pequeno porte, praça aquática, galeria comercial e a conversão da Praça Frei Caneca em uma área social.

O viaduto das Cinco Pontas sofreria demolição parcial, com a estrutura sendo transformada em um parque linear elevado que integraria o centro comercial do Recife com as margens da bacia portuária. O parque idealizado é composto por uma pista de corrida, expansão da área verdade e de lazer e um mirante que permite uma vista privilegiada ao Forte das Cinco Pontas, ao Centro do Recife e à Bacia Portuária.

Nos armazéns já derrubados, deveriam ser instalados equipamentos e atividades de uso público, visando priorizar a integração da população existente no centro e nas comunidades vizinhas, como o Coque e Coelhos, com o novo fluxo de pessoas que iria trabalhar e residir no empreendimento. Consta ainda a construção de quadras esportivas elevadas, com o objetivo de equalizar as diferenças sociais através da criação de equipamentos públicos paralelos a equipamentos privados similares. O projeto sugere ainda a instalação de um novo equipamento público de grande porte, como o Sesc, para garantir o uso contínuo do parque.

Projeto de conclusão de curso

Em seu trabalho de conclusão de curso na Universidade de Brasília (UNB), a arquiteta e urbanista Tamiris Stevaux apresentou um projeto para o Cais José Estelita que tinha entre as diretrizes promover a integração do cais com o bairro de São José e o restante da cidade, estimular o adensamento da área de modo sustentável, aproveitando e melhorando a infraestrutura existente, promover suporte para o desenvolvimento de um sistema de transporte eficiente valorizando o pedestre, a bicicleta e o transporte público nesta ordem e projetar espaços públicos de qualidade e acessíveis a toda a população dando preferência a pequenas praças e parques ao longo do cais.

O projeto visa respeitar a paisagem de um Recife horizontal, garantindo a visibilidade do conjunto urbano dos bairros de Santo Antônio e São José, onde estão localizados 16 bens tombados do IPHAN.

A área teria uma nova dinâmica viária. A Avenida Engenheiro José Estelita passaria a ser uma via coletora, enquanto a Avenida Sul ganharia um caráter de via arterial, garantindo um fluxo contínuo para os automóveis que passam pela área. Uma proposta presente é o compartilhamento da Avenida Engenheiro José Estelita, para reaproximar o Forte das Cinco Pontas da Bacia do Pina, cuja aproximação era uma característica desde a construção do Forte, mas foi perdida ao longo do tempo, principalmente com a construção do Viaduto das Cinco Pontas.

Para que o fluxo do vento não fosse prejudicado, o projeto previa a estratégia de escalonamento dos edifícios, posicionando os mais altos, de no máximo 12 pavimentos, atrás dos mais baixos, com o mínimo de cinco pavimentos.

Nosso Cais, workshop da Unicap

Em 2012, o Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) promoveu um workshop para desenvolver diretrizes de intervenção para o Cais José Estelita. Este projeto propõe a construção de um grande parque urbano, com possibilidade de implementação de ciclovias, área para a prática de esportes, áreas verdes e de contemplação, etc; demolição do viaduto das Cinco Pontas; túneis de ligação entre a zona sul e o Bairro do Recife. A Avenida Dantas Barreto interligaria a área ao centro comercial do bairro de São José, facilitando a conexão entre zona sul e centro da cidade.

Além disso, o patrimônio histórico seria preservado, como galpões, silos e linha férrea, que deveriam ser incorporados à intervenção. Essas estruturas poderiam abrigar teatros, museus, galerias, áreas esportivas e centros culturais.

Comércio e serviço operariam no térreo e sobreloja. Já os estacionamentos estariam alocados acima das lojas, para não promover paredões que separem o transeunte do edifício. “Compreende-se a importância da parceria público-privada para o empreendimento da intervenção proposta. Compreende-se também que há um desejo latente de camadas da população que a intervenção nesta área venha a contemplar a todos, não apenas uma camada da população, que, por ventura, adquira apartamentos na área”, assinala trecho do documento.

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O  Movimento Ocupe Estelita, protocolou no Ministério Público a Notícia Crime de desabamento realizada pelo engenheiro do Consórcio Novo Recife. A denúncia aconteceu na tarde desta última terça-feira (2), por meio de assessoria jurídica do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH).

O Ocupe Estelita afirma que a denúncia aponta que o laudo de avaliação estrutural realizado pelo próprio consórcio, na ação de manutenção de posse, concluía que as estruturas do armazém estavam comprometidas, com “risco de ruptura das paredes, podendo projetar material para fora do limite

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do muro do terreno”.

“Uma tragédia só foi evitada porque os manifestantes perceberam destroços caindo das paredes, que balançavam, e acionaram a Polícia Militar. Percebendo a gravidade da situação, esta negociou a paralisação das atividades de demolição com os responsáveis pela obra, salvaguardando a vida de todas as pessoas alí presentes”, acentua o movimento.

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Ativistas seguem acampados na calçada do Cais José Estelita, no bairro do Cabanga, área central do Recife, na manhã desta quarta-feira (27). Barracas foram montadas na segunda-feira (25), quando o Consórcio Novo Recife iniciou a demolição de galpões. A obra está paralisada desde o início da tarde da terça-feira (26) por força de uma decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública.

Também na terça-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), apresentou um requerimento ao vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que sejam analisados, com urgência, os dois recursos interpostos em novembro de 2018 com o objetivo de impedir o prosseguimento das obras do projeto do consórcio.

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O recurso especial, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o Recurso Extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), precisam ser admitidos pelo desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, vice-presidente do TRF5, para que sejam encaminhados aos tribunais superiores, o que ainda não ocorreu. O MPF também solicitou uma definição sobre o pedido de concessão de efeito suspensivo com o propósito de suspender os efeitos da decisão do TRF5, que considerou lícita a aprovação do projeto.

Sobre a liminar que suspendeu a demolição, o Consórcio Novo Recife respondeu ter recebido com surpresa a decisão. “O Consórcio Novo Recife reafirma a inteira confiança nas autoridades e no Estado de Direito para a retomada das obras”, disse em nota. A Prefeitura do Recife afirmou nesta manhã que ainda não foi notificada pela Justiça.

Resumo – As intervenções no terreno do Cais José Estelita foram retomadas na segunda-feira após a Prefeitura do Recife conceder alvará de demolição para o empreendimento do consórcio no mesmo dia. Manifestantes ligados ao Movimento Ocupe Estelita foram ao local protestar. Eles são contrários ao projeto previsto para área, alegando se tratar de uma intervenção prejudicial para a cidade e para o interesse público.

A primeira construção que o consórcio pretende erguer no local é chamada Mirante do Cais. O projeto imobiliário é composto de duas torres e um prédio garagem de cinco andares. A pré-venda dos apartamentos já foi iniciada.

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Uma liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu a execução das obras de demolição no Cais José Estelita, no bairro do Cabanga, área central do Recife, nesta terça-feira (26). O Consórcio Novo Recife já foi notificado e as obras, paradas.

A tutela provisória de urgência determina que o município do Recife suspenda a licença deferida para execução das obras no Cais José Estelita. Ao consórcio, foi determinado que suspenda a demolição dos galpões.

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Em caso de descumprimento da liminar, a multa diária é de R$ 5 mil. A liminar foi assinada pelo juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim.

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O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer recomendando que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) mantenha como nulo o leilão do terreno do Cais José Estelita, no bairro de São José, no centro do Recife, informou o órgão na noite desta segunda-feira (26). O Consórcio Novo Recife entrou com recurso contra a nulidade do leilão.

Segundo o MPF, o órgão encaminhou parecer sustentando a necessidade de ter havido uma posição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) sobre a existência de valor histórico da área em questão, o que não foi observado para a realização do leilão, fato que, por si só, já seria suficiente para anular a compra do terreno.

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Ainda segundo o parecer do MPF, diante da decisão da Justiça Federal de anular o leilão, cabe à União adotar as medidas necessárias para cumprir a sentença judicial e reassumir a propriedade, devolvendo o valor pago no leilão pelo Consórcio, enquanto o IPHAN deve declarar a importância histórica da área em razão de sua memória ferroviária. O MPF alega que o IPHAN deve negar qualquer licenciamento de projeto sobre a área que não leve em consideração sua importância histórica e fazer respeitar a visibilidade do sítio histórico e a compatibilidade arquitetônica com o local.

Na defesa, o Consórcio Novo Recife alegou que o Poder Judiciário não teria competência de assumir atos relacionados à declaração da importância cultural ou histórica de determinado local por esse ser um papel do Poder Executivo, impossibilitando qualquer controle judicial sobre o ato, sob pena de ofensa ao princípio constitucional de separação dos poderes. Como resposta, o MPF cita a Constituição Federal em seu artigo 216, que determina que o Poder Público está encarregado de promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. “Nesse sentido, o artigo 129-II da Constituição Federal legitima o Ministério Público à promoção de interesses que inclui os bens de valor histórico e cultural”, diz o MPF.

“Sendo assim’, continua o MPF, ‘diante da ausência de opinião do IPHAN antes da realização do leilão e a interferência do projeto Novo Recife sobre monumentos tombados nos bairros de São José e Santo Antônio, além da falta de compatibilidade arquitetônica com as construções da área, o MPF pede ao TRF5 que mantenha a nulidade do leilão e, em consequência, o retorno da propriedade à União”, conclui.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma Ação Civil Pública, na quarta-feira (6), para que a Prefeitura do Recife se abstenha de praticar quaisquer atos administrativos para a área do Cais José Estelita. A ação também pede a anulação das reuniões do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) dos dias 27 de novembro e 22 de novembro de 2015 – nesta última houve a aprovação do Projeto Novo Recife.

A ação solicita que a Justiça determine que o município se abstenha de emitir documentos como alvarás ou licenças de demolição, aprovação de projeto arquitetônico e/ou licença de construção para quaisquer empreendimentos imobiliários na área contemplada pelo projeto urbanístico, além de suspender os atos administrativos já concedidos. 

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O Ministério Público também solicita à Justiça que a prefeitura assegure a participação popular em todas as reuniões realizadas pelo Conselho, em especial, naquelas que tenham por objeto a discussão e aprovação de projeto a ser implantado no Cais José Estelita. O MPPE já havia recomendado que a reunião do dia 22 de novembro fosse cancelada também por causa da falta de participação popular. O Conselho não acatou a recomendação.

No texto desta última ação, a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital Bettina Guedes explica que é notório o interesse manifestado pela sociedade civil nas intervenções urbanísticas naquela área e que o Poder Público Municipal tem se conduzido a dificultar a efetiva participação popular.

A promotora apontou que a participação popular na gestão política urbana é assegurada como instrumento fundamental pelo Estatuto da Cidade, na Lei Federal n° 10.257 de 2001 e reconhecida como principio da política urbana pelo Plano Diretor do Recife, na Lei Municipal n° 17.511/2008. ““É dever do poder público oferecer condições plenas para o exercício da participação popular, sob pena de se caracterizar uma pseudoparticipação”, comentou Bettina Guedes.

Com informações da assessoria

Réveillon não é só festa. É festa e luta pelo direito à cidade. É com este pensamento que o Movimento Ocupe Estelita realiza o Reveillita, festa da virada independente na Avenida Cais José Estelita, em frente aos armazéns que já se tornaram um símbolo do ativismo no Recife.

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São três polos que foram montados graças a financiamento coletivo, como destaca um dos organizadores do evento, o produtor Renato Barros. “Está sendo um sucesso porque, primeiro, muitas pessoas já entendem qual é a luta do Ocupe Estelita e vem aqui festejar e militar e, segundo, porque está havendo um retrocesso cultural no incentivo estatal, com uma diminuição de polos. Estamos mostrando que, sem apoio, com artistas pernambucanos e independentes, é possível montar um evento com bom público”.

Para o músico Edvaldo da Silva, tocar no Cais José Estelita tem um gostinho pessoal. O vocalista também é ativista do movimento, tendo participado das várias ocupações e atividades que ocorreram no local. Nesta quinta-feira (31), a banda de Edvaldo, De Leão, é a primeira a se apresentar no polo do Som na Rural. “É uma alegria muito grande estar cantando para essa galera, que  está na luta por igualdade e por mais espaços públicos. Vivemos uma cidade que segrega pessoas de baixa renda e temos que lutar por mais espaço público”, completa Ednaldo.

Além do Som na Rural, o Reivellita tem um palco principal e uma tenda de música eletrônica. Ainda há venda de camisas do movimento, arrecadação de alimento, foodtruck, tecido acrobático e yoga. Desde as 22 horas, havia um grande público ao longo da avenida.

“Isto serve parar firmar que esse espaço é por direito nosso, é por direito público. Temos que demarcar que isso é nosso. Com arte e cultura, essa luta ganha um simbolismo muito maior”, conclui Renato Barros.

Confira a programação do Reveillita:

PALCO PRINCIPAL | das 22h às 6h 

22h.....Verdes e Valterianos 

23h..... Zeca Viana 

1h30...Coxas D'Amelia 

3h........Orquestra Imaginária 

4h30...Esquema Noise

 

POLO DE DJs | das 20h às 6h

20h......Tropicaos 

21h......Linda 

22h.....Ceaga 

23h.....BEEsha

0h.......Well 

1h.......Pedroca

2h.......Vitor Matias 

3h.......Sudaka 

4h.......Gustavo Free 

5h.......Marcelo Tavares 

 

SOM NA RURAL | das 21h às 6h

DJ Monica Pantoja

DJ Carlota Pereira

Banda de Leão

Graxa

Petronio Satanás e as Criaturas

Jam Juvenil + Feiticeiro Julião

O projeto Novo Recife foi aprovado nesta terça-feira (22) em votação no Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), na Prefeitura do Recife. Ao todo, 21 entidades votaram a favor, duas votaram contra e duas se abstiveram de votar.

Enquanto o redesenhado projeto urbanístico do Consórcio Novo Recife para o Cais José Estelita estava sendo apresentado em reunião, ativistas do Movimento Ocupe Estelita protestavam em frente à sede da prefeitura. Integrantes do movimento social acampavam na calçada do prédio desde a tarde da segunda-feira (21), pedindo o cancelamento da reunião.

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Durante a reunião, alguns representantes se colocaram contra a realização da mesma. Foi o caso dos autores dos votos contra, a Central Única de Trabalhadores (CUT) e o Conselho Regional de Economia (Corecon-PE). Marco Levay, assessor da CUT-PE, chegou a pedir o adiamento da votação para mais tempo de análise do projeto. O pedido foi negado. “Não estão muito claros os critérios das moradias populares, como quem serão beneficiados e onde serão realocados. Precisamos de mais informações”, pontuou Marco Levay.

Ao LeiaJá, a presidente do Corecon-PE, Ana Cláudia Arruda, se posicionou contra o projeto Novo Recife. “Não sou contra a ocupação daquele área, o conselho defende uma ocupação ali. Mas sou contra a questão da verticalização. Acho que 12 torres não cabem naquele lugar. Não cabe nem uma torre ali. Esse projeto quebra a lógica paisagística e temos que lembrar que Recife é uma cidade histórica”, argumentou.

As abstenções foram do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Pernambuco (Iphan-PE). Segundo Roberto Montezuma, presidente da CAU-PE, seria inadequada qualquer deliberação sobre o projeto enquanto este responde iniciativas federais, como a investigação do leilão do terreno pela Polícia Federal, e a decisão de cancelamento da venda pela Justiça Federal e, em seguida, a suspensão da decisão pelo Tribunal Regional Federal (TRF). “Nos sentimos incapacitados de votar até que estas questões sejam concluídas”, declarou.

A segunda abstenção veio do ex-superintendente e atual técnico do Iphan, Frederico Almeida. “É muito precipitado qualquer pronunciamento porque não temos dados de cinco estudos arqueológicos que devem ser feitos no local”, disse durante a reunião. Um técnico do Consórcio Novo Recife rebateu dizendo que o primeiro estudo foi entregue em novembro e que os demais serão realizados ao longo das próximas etapas.

Quem discursou a favor do projeto foi René Guedes, da comunidade do Coque, que em outras audiências públicas já entrou em debates calorosos contra ativistas contrários ao Novo Recife. “O projeto é enriquecedor dentro de todos os pontos de vista. A gente precisa desse empreendimento porque vai contribuir com toda a cidade, gerando emprego”, explicou Guedes. 

Com a aprovação do projeto, o consórcio terá um ano para entrar com o pedido de alvará de construção. O Movimento Ocupe Estelita já prometeu que vai acionar a Justiça contra a decisão do CDU. “Esse resultado é ilegítimo, ilegal e imoral. Não poderia ter havido esta reunião com todas as pendências já conhecidas. A prefeitura insistiu nisso sem nenhum motivo plausível . Não existe explicação honesta para fazer essa votação no final do ano, com tantas perguntas a serem respondidas e estudos a serem entregues ao Iphan”, criticou o integrante do Movimento Ocupe Estelita Leonardo Cisneiros.

Para o secretário de  Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife e presidente do CDU João Braga, o resultado do CDU foi um avanço. “São R$ 62 milhões de obras mitigadoras. Discutimos, ampliamos, melhoramos e garantimos 65% de área pública em um projeto privado. Com isso, a gente fez um projeto que vai ter desdobramentos nos bairros de São José e Afogados. Acho que vai ter uma renovação desses bairros”, disse.

O Ocupe Estelita rebate que as tais medidas mitigatórias não estão asseguradas. “Não está escrito no plano urbanístico a transferência para o poder público de 65% da área, como é exigido. Vai acabar sendo uma área privada sem muro, como é nas Torres Gêmeas do Recife, que tem uma ciclovia e um píer, mas se você chegar lá um segurança tira você”, acusa Leonardo Cisneiros.

O movimento Ocupe Estelita promete fazer um protesto na próxima quarta-feira (23) às 16h. O local do ato ainda não definido.

Acontece nesta terça-feira (22), às 9h, a reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) para a aprovação ou não do projeto Novo Recife, que prevê a construção de 12 torres residenciais e empresariais no Cais José Estelita. A reunião estava marcada para o dia 18 de novembro, mas foi cancelada após a Justiça Federal decidir pelo cancelamento do leilão e o Tribunal Regional Federal suspender a decisão.

O Movimento Ocupe Estelita é contra a realização da reunião. Para Leonardo Cisneiros, integrante do movimento, a aprovação do projeto só deveria ocorrer após o término de todas as pendências judiciais e criminais. Além disso, o ativista aponta que faltam estudos essenciais para a aprovação do desenho. 

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“O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) já declarou que estão faltando cinco estudos arqueológicos. Os conselheiros não têm condição de definir algo desse tipo sem essas informações”, explica Cisneiros. 

A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife aponta que esta é só uma etapa e que apenas o desenho está em discussão na reunião da terça. Caso seja aprovado, reforça a pasta, o Consórcio Novo Recife terá que entrar com a licença de construção, que necessitará novos estudos.

A explicação, entretanto, não convence o Movimento Ocupe Estelita. “Eles disseram a mesma coisa na época da aprovação do redesenho do Novo Recife, mas depois disseram que era um direito adquirido, um fato consumado. Além disso, a questão dos estudos do Iphan não pode ser definida depois”, opina o ativista, destacando que saber sobre o valor arqueológico do local é essencial antes de se aprovar tal projeto urbanístico.

Leonardo também lembra que a aprovação do projeto amanhã corta a participação popular desta fase do processo. Na última sexta-feira (18), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Geraldo Julio e ao secretário de Mobilidade e Controle Urbano João Braga que anulasse a última reunião do conselho, realizada no dia 27 de novembro, devido à falta de participação popular, o que violaria os preceitos do Estatuto da Cidade. O MPPE ainda recomendou que o conselho adote todas as medidas necessárias a assegurar a participação popular em suas reuniões.

Contra a reunião, o Movimento Ocupe Estelita realizará dois atos. O primeiro será nesta segunda-feira (21), na Praça Olavo Bilac, em frente à Câmara dos Vereadores. Já na terça-feira, os ativistas pretendem chegar à Prefeitura do Recife, local da reunião, às 7h e pressionar pelo cancelamento do encontro. Em nota, a assessoria do Consórcio Novo Recife comentou apenas que seguirá os trâmites previstos para análise do Projeto Novo Recife na Prefeitura da cidade. 

O Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou, na noite da terça-feira (15), a liminar que anulava a compra do Cais José Estelita e impedia construções no local. A decisão unânime foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região durante a última sessão de julgamento de 2015.

De acordo com o parecer jurídico do Consórcio Novo Recife, o relator da medida cautelar - desembargador Edilson Nobre - salientou em seu voto que a situação era excepcional e justificava a concessão de liminar, com a finalidade de suspender todas as determinações contidas na sentença de 1° grau. 

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Ainda segundo o parecer, a sessão se iniciou às 18h45 e tanto o Ministério Público Federal quanto o advogado do consórcio realizaram defesa oral. A votação foi concluída só as 20h. 

Justiça Federal – A decisão do juiz Roberto Wanderley, da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, proferida no dia 28 de novembro, condenava o consórcio a devolver para o patrimônio público o terreno do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita, no prazo de 30 dias. 

Além disso, a decisão também determinava ao Município do Recife a obrigação de não realizar qualquer licença ou alvará de construção ao Consórcio Novo Recife sem o projeto ter sido aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

Investigação - O Consórcio Novo Recife também está sendo investigado pela Polícia Federal na Operação Lance Final. O leilão do terreno, arrematado pelo grupo de empreiteiras, apresenta indícios de fraude no caráter competitivo. A operação ainda investiga crimes de tráfico de influência, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva. 

Entre as irregularidades identificadas está o valor de venda do terreno. Uma consultoria contratada teria levantado que o preço de mercado  do local era de R$ 65 milhões, mas ele foi arrematado por R$ 55 milhões, trazendo um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos. 

O projeto – O projeto Novo Recife prevê a construção de torres na área do Cais José Estelita. Ativistas do Movimento Ocupe Estelita apontam que o empreendimento vai afetar a paisagem urbana e agravar problemas sociais.  

A Justiça Federal anulou na manhã deste sábado (28) a compra da área do Cais José Estelita, realizada pelo Consórcio Novo Recife. A decisão do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, no exercício da 12ª Vara, condena a empreiteira a devolver o terreno do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita, no prazo de 30 dias para o patrimônio público.

A decisão também determina ao Município do Recife à obrigação de não realizar qualquer licença ou alvará de construção ao Novo Recife Empreendimentos, sem que o projeto tenha sido aprovado previamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

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O magistrado também determinou que o Município do Recife, a União e o Iphan se abstenham a autorizar todo e qualquer projeto que controverta ao ambiente histórico, paisagístico, arquitetônico e cultural das áreas do entorno do Forte das Cinco Pontas, incluindo o Cais José Estelita, sob as penas da lei.

Para o juiz Roberto Wanderley Nogueira, o Projeto Novo Recife inclui um sequencial de torres que esbarram com o perfil arquitetônico e paisagístico da área. “É inútil defender a legalidade dessa absurda alienação imobiliária, resultante de um relacionamento espúrio entre os setores público e privado decorrente das circunstâncias de forma e de conteúdo que marcam induvidosamente essa operação pseudojurídica”, diz o magistrado na decisão.

“Vender uma área pública à iniciativa privada, sobretudo quando interesse público subjacente se acha ativado, não justapõe exatamente situações comparáveis para possibilitar juízo discricionário algum. Antes o contrário: descabe ao Poder Público optar pelo privado no detrimento do público”, diz a decisão. O Consórcio Novo Recife pode recorrer da decisão.

Ocupe Estelita organiza manifestação neste domingo (28)

Ao saberem da decisão da Justiça Federal, integrantes e simpatizantes do Movimento Ocupe Estelita comemoraram e já programam um novo ato no Cais José Estelita, neste domingo (28). Integrante do Ocupe Estelita, o professor Leonardo Cisneiros, acredita que este não é um ponto final.

“O problema do Novo Recife está na sua origem, na venda ilegal deste terreno. Acredito que é muito difícil justificar a derrubada desta decisão e vamos continuar pressionando o poder público para que este projeto não tenha continuidade. Está mais do que claro que existem muitas irregularidades e acreditamos que o prefeito [Geraldo Julio] não será irresponsável a ponto de continuar o projeto”, ressalta.

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O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) solicitou que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconsidere a suspensão conquistada pelo Consórcio Novo Recife de decisão proferida em junho, que convocava entidades com conhecimento técnico para elaborar estudo sobre o impacto do Projeto Novo Recife, que prevê a construção de 13 torres de até 40 andares em terreno no Cais José Estelita, na área central do Recife. O estudo focava especificamente em relação à visibilidade e ambiência dos bens tomados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e em área de vizinhança do terreno do pátio ferroviário onde está previsto o empreendimento.

Para o MPF, a alegação do Consórcio Novo Recife para conseguir o recurso de que a fase processual de produção de prova já teria sido enterrada é falaciosa, visto que o próprio consórcio requereu inspeção técnica após o suposto “encerramento” do processo. 

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Em junho, a Justiça Federal convocou a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Católica de Pernambuco, o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para se pronunciarem sobre os valores que justificaram a proteção dos bens tombados no bairro de São José, bem como a proteção da visibilidade e ambiência no local e entorno de cada um. Outras entidades dotadas de conhecimento técnico e representatividade social também poderiam ser indicadas pelas partes do processo, segundo o MPF.

Outras diligências também foram determinadas, por conta da recente inscrição da parte operacional do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas na lista do patrimônio ferroviário, que pode causar alterações no empreendimento Novo Recife. O MPF destaca que é preciso averiguar a possibilidade de criação dos acessos viários sobre a linha férrea valorada. Ainda de acordo com o órgão, a convocação de corpo técnico externo às partes do processo poderia favorecer qualquer uma delas, inclusive o próprio consórcio.

Má-fé – No requerimento, além do MPF pedir que o recurso do Novo Recife seja desprovido, mantendo-se a decisão judicial de junho, o órgão também requer que seja aplicada multa por litigância de má-fé, devido à alteração da verdade dos fatos pelo consórcio em seu recurso.

Com informações da assessoria 

O Consórcio Novo Recife corrigiu informação veiculada na apresentação do redesenho do Projeto Novo Recife, após recomendação do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE). Na apresentação havia uma referência ao “Estudo de Impacto de Vizinhança”, mas o levantamento não foi exigido para o projeto, mesmo sendo instrumento de política urbana previsto no Estatuto das Cidades. A expressão “Estudo de Impacto de Vizinhança” foi alterada para “Memorial Justificativo de Impacto”.

A ausência do Estudo de Impacto de Vizinhança, inclusive, está sendo discutida em ação civil pública, ajuizada pelo MPF na Justiça Federal. Segundo o MPF, o consórcio argumentou que ele apenas apontou os profissionais responsáveis pelo estudo dos aspectos ambientais relacionados ao projeto imobiliário.

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De acordo com a procuradora da República, Mona Lisa Ismail, entretanto, o impacto do empreendido causará grande alteração do ambiente natural e construído e da qualidade de vida da população da área e arredores, meio ambiente, paisagem urbana, sistema de transportes, ventilação, iluminação e outros aspectos. “Ocorre que um estudo minucioso sobre tais questões, em suma, sobre os efeitos negativos e positivos do empreendimento, não foi feito, devendo ser esclarecido que ao Estudo de Impacto de Vizinhança não se equipara o simples 'Memorial Justificativo de Impacto' a que faz referência o art. 62 da Lei nº 16.176/96”, argumenta a procuradoria.

Propaganda – O MPF também instaurou procedimento para apurar suspeitas de irregularidades em propagandas veiculadas na mídia do Projeto Novo Recife e ao resultado da pesquisa de opinião realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). O procedimento quer verificar se as propagandas do Novo Recife estão induzindo a opinião pública à aprovação do projeto. 

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O conflito marca a audiência pública sobre o redesenho do projeto Novo Recife, realizada no Clube Internacional, nesta quinta-feira (27). Após a apresentação feita pelo Consórcio Novo Recife, resumida na leitura do projeto pelo arquiteto Jerônimo da Cunha Lima, diversos representantes da sociedade civil se posicionam em relação ao polêmico projeto que resultou na criação do movimento Ocupe Estelita, contrário ao empreendimento.

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Moradores de bairros diretamente afetados pelo Novo Recife – como Coque e Cabanga – entraram em discordância sobre os benefícios e malefícios do projeto à cidade. Para Marta Ferreira, moradora e integrante do movimento Coque Resiste, o projeto viola a arquitetura antiga da cidade e oprime os moradores das comunidades envolvidas. “O governo que diz cuidar das pessoas não pergunta as necessidades do Coque, dos Coelhos. Sou moradora, sou pobre, e não aceito a injustiça desse projeto. Essas 200 unidades habitacionais para as comunidades não é suficiente.

Renê Guedes, outro morador do Coque, causou polêmica entre as pessoas contrárias ao projeto ao defender o Novo Recife como uma ótima opção para a área. “Foram 18 mudanças principais, desde o projeto inicial, e vocês não percebem isso. Se vocês fossem mais educados e prestassem atenção ao projeto, veriam os benefícios”, disse o morador sob vaias dos integrantes do Ocupe Estelita.

Secretário é vaiado e chama ativista de “ditador”

Responsável pela pasta de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Recife, o secretário Antônio Alexandre afirmou que o redesenho do projeto “fará muito mais pela cidade e traz qualidade urbana”. Enquanto concedia entrevista à imprensa, foi criticado por não estar prestando atenção à audiência pública. 

Arthur Maia, integrante do Ocupe, era um dos mais exaltados e interrompeu a entrevista questionando por que policiais do Batalhão de Choque foram mobilizados à audiência. “São guardas municipais”, rebateu Antônio Alexandre. O ativista continuou a criticar o comportamento do secretário; Alexandre, visivelmente incomodado, disparou: “você é um pequeno ditador, é um futuro ditador”. 

Para o integrante do Ocupe Estelita, apesar da mobilização do movimento, a causa é perdida. “Infelizmente é uma causa vencida pelos empreiteiros e pela Prefeitura. Acho que não conseguimos impedir o projeto, o que vale é ganhar voz, ser visto e denunciar as ilegalidades deste projeto”, afirmou Arthur Maia.

“Eles precisam pelo menos conhecer o projeto”, diz arquiteto

Jerônimo da Cunha Lima, um dos arquitetos responsáveis pelo projeto, disse que os manifestantes já vieram à audiência com cartazes contra o Novo Recife e nem sequer prestam atenção ao redesenho. “Isto é uma posição política [do Ocupe Estelita]. O projeto já está aprovado e esta audiência aqui é só para a sociedade ouvir o redesenho”, explicou Jerônimo

Para o engenheiro José Brito, um projeto relevante não é tão suscetível a mudanças e redesenhos. “Quando o projeto é bom, você não remenda ele. Não existe debate com um projeto único. É preciso no mínimo dois, três projetos para que se possa discutir a cidade”.

O movimento Ocupe Estelita está realizando neste domingo mais um ato em frente ao Cais José Estelita, na Ilha Antônio de Vaz, na área central do Recife. As pessoas estão lotando o espaço para participar de atividades artísticas, musicais, oficinas e rodas de debate. A ideia da intervenção é reforçar a participação popular nas discussões sobre o Projeto Novo Recife, do Consórcio Novo Recife.

Para Leonardo Cisneiros, um dos principais integrantes do movimento, a ocupação também serve para chamar a atenção da Prefeitura do Recife (PCR). “Ela está tratando tudo em banho-Maria”, ironiza. Cisneiros acredita que conseguir provocar a anulação da audiência da apresentação do redesenho do projeto, que ocorreria no dia 7 de novembro, representa uma vitória. “O processo de discussão tem que ser ajustado. O combinado era incluir o movimento nas discussões, mas a prefeitura está atropelando isso”.

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Sobre o que o grupo vai fazer até a data da próxima audiência, agora marcada para o dia 27 de novembro, Cisneiros diz que ainda haverá um planejamento. “É preciso analisar, mas a gente não vai validar um processo que é um teatro. O redesenho só diminuiu a desgraça, mas ainda tem desgraça”, critica.

O arquiteto e integrante do movimento Ocupe Estelita, Sérgio Urt, também reforça que o processo de discussão tem esquecido a participação popular. “Depois da audiência pública da prefeitura, do dia 17 de julho, foi prometida a nossa participação e não aconteceu. Aí depois que eles fazem uma audiência r fica como se tivessem agido de boa fé. Faltou democracia”.

Além das lideranças do movimento, sempre presentes nas ocupações, uma figura chamou a atenção dos que estavam presentes. O geógrafo britânico David Harvey veio à capital para lançar seus livros, mas aproveitou para visitar a manifestação. Segundo ele, estes projetos contra a especulação imobiliária estão cada vez mais comuns e significativos. “Nos últimos 20 anos tenho visto vários protestos, este é mais um em que as pessoas se juntam para dizer ‘nós não queremos este tipo de cidade’”, comenta Harvey. “Este local [o cais José Estelita] é lindo e é muito central. Eles querem isolar a periferia deste local, que é ideal para toda a cidade exercer sua coletividade”.

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Por volta das 17h30, os ativistas deram as mãos e realizaram um “abraçaço”. O evento ainda contará com shows musicais e exibição de filmes. A programação do Ocupe está dividida em cinco polos ao longo do cais.

Entenda o caso - Após a Prefeitura do Recife receber quase 300 contribuições para o modelo de redesenho da Ilha Antônio de Vaz, foi dado um prazo para o Consórcio Novo Recife apresentar um novo projeto com base nas novas recomendações. A prefeitura do Recife marcou para o dia 7 de novembro a audiência pública de apresentação do redesenho do Projeto Novo Recife. O Movimento Ocupe Estelita criticou, pois não foram dados os 15 dias mínimos entre a convocação e a audiência pública, como previsto em lei municipal. A audiência foi cancelada na Justiça e uma multa de R$ 200 mil foi estipulada caso a prefeitura desobedecesse a ordem. A nova audiência ocorrerá no dia 27 de novembro, no Clube Internacional, às 9h. Os interessados em participar do evento precisaram se inscrever no site do Conselho da Cidade. As inscrições seguiriam até um dia antes da audiência pública, mas com apenas 500 vagas disponíveis, já se encerraram. 

Inicialmente marcada para a tarde desta sexta (7), a audiência pública para apresentar o redesenho do projeto Novo Recife foi cancelada. A decisão foi tomada pela juíza Mariza Borges, da 3ª Vara da Fazenda Pública, depois de uma ação popular movida pelos integrantes do Movimento Ocupe Estelita, contrários ao projeto do Consórcio Novo Recife. A informação do cancelamento foi confirmada pela Faculdade de Administração de Pernambuco (FCAP), que tinha alugado o seu auditório para o evento.

Desde a publicação da audiência pública no Diário Oficial (DOU), os integrantes do movimento alegavam que o evento seria ilegal por não cumprir com prazos estipulados pela Justiça. De acordo com Luana Varejão, integrante do Movimento, o resultado da ação popular saiu ontem à noite, mas os representantes do Ocupe Estelita só ficaram sabendo na manhã desta sexta (7). “Ficamos sabendo que a Prefeitura queria disfarçar a ilegalidade da audiência passando a organização para o Consórcio”, afirma. Caso a Prefeitura mantenha a audiência, terá que arcar com uma multa no valor de R$ 200 mil. 

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Ainda segundo Varejão, o protesto do Ocupe Estelita, anunciado para a tarde da sexta (7) durante coletiva de imprensa do Movimento na última quinta (6), está mantido. “Desde a marcação da audiência pública, algumas pessoas que estiveram ausentes do Movimento se reaproximaram. Mesmo com a determinação de ilegalidade da audiência, vamos manter a nossa manifestação”, pontua a militante.

O protesto acontece às 14h30, em frente à Faculdade de Administração de Pernambuco (FCAP).

Entenda o caso

Na última quinta (6), às vésperas da audiência pública da PCR, representantes do Consórcio Novo Recife apresentaram, durante coletiva de imprensa, o redesenho do Projeto Novo Recife, que visa à construção de torres residenciais e empresariais no Cais José Estelita. Representantes de grupos como o Direitos Urbanos e o Ocupe Estelita não foram convocados para a reunião. 

À tarde, o Movimento também convocou uma coletiva de imprensa, alegando a ilegalidade da audiência pública e apontando problemas de âmbito legal e ambiental no projeto do Consórcio.

Depois  da coletiva de imprensa convocada pelo Consórcio Novo Recife para apresentar o redesenho do projeto do Cais José Estelita, integrantes do Movimento Ocupe Estelita irão se reunir na tarde desta quinta (6), para apresentar as ilegalidades da audiência pública fora do prazo legal. 

“O pronunciamento do Ocupe Estelita será em relação aos procedimentos adotados pela Prefeitura e pelo Consórcio Novo Recife. Nosso maior objetivo é falar sobre a necessidade de publicação prévia do material [redesenho do projeto Novo Recife] para os que se interessam sobre o caso tenham a oportunidade de se posicionarem em relação ao que está sendo feito”, afirma Luana Varejão, integrante do movimento popular.

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ENTENDA O CASO – Inicialmente marcada para a próxima sexta (7), a audiência pública para apresentação do redesenho do projeto Novo Recife não teve a convocação de representantes da sociedade civil, como o grupo Direitos Urbanos e do Movimento Ocupe Estelita, contrários ao empreendimento. Na manhã desta quinta (6), o Consórcio adiantou a apresentação das modificações no projeto. A audiência permanece marcada para a sexta, apesar das críticas dos movimentos populares acerca da ilegalidade do evento. 

O Projeto Novo Recife, que previa a construção de 12 prédios no Cais José Estelita, no bairro do Recife, deve ser redesenhado mais uma vez. O novo plano foi apresentado na tarde desta quarta-feira (10), na Prefeitura do Recife, e foi modificado a fim de valorizar a área verde da Cidade. No entanto, apenas o empreendimento responsável pela adequação do projeto pôde aprovar o novo sistema.

Os grupos Ocupe Estelita e Direitos Urbanos do Recife, que desaprovam a construção, foram barrados de participar do encontro.A Prefeitura apenas propôs reajustes. Agora, o Consórcio tem um prazo de 30 dias para aceitar ou não a nova proposta. Segundo informações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, as modificações foram feitas a partir de contribuições enviadas ao e-mail do órgão. "Recebemos 287 propostas da população e analisamos uma por uma. A partir daí, foi que estabelecemos as mudanças no plano", disse o secretário da pasta, Antônio Alexandre. 

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Questionado sobre as principais modificações da ação, o gestor disse: "Entre as principais mudanças estão à construção de nove vias de mobilidade no entorno da área. Antes, eram apenas quatro avenidas. Estas vias vão melhorar o tráfego de veículos no local. Além disso, temos também a diminuição em dois terços da altura do prédio, a fim de valorizar as construções históricas no entorno do Cais (José Estelita)”, explicou.  

O redesenho do projeto também prevê o alargamento da Avenida Dantas Barreto, a não construção de residências na parte térrea do empreendimento, além do restauro e conservação de elementos históricos, como os galpões de açúcar instalados no Cais. Apesar de a Prefeitura interferir nas decisões do Consórcio Novo Recife, há possibilidade de setor responsável pelo empreendimento negar o redesenho. "Estas são diretrizes estabelecidas em negociações. Respeitamos o fato de o empreendimento ser privado e correr o risco de não obter determinado ganho devido às mudanças, porém temos que mostrar a necessidade que o Recife tem em manter sua estrutura histórica", concluiu o secretário. 

Um dos membros do grupo Direitos Urbanos do Recife tentou entrar na coletiva, mas, segundo relato do participante, foi impedido de subir até o local onde houve a reunião. “Ficamos surpresos ao saber pela imprensa que haveria esta coletiva, porque não fomos informados de nada. Tudo está sendo discutido a porta fechada, sem a presença dos representantes do movimento. Não sabemos como as sugestões foram selecionadas. Falta uma participação popular e democrática”, disse Leonardo Cisneiros.

Procurada pela reportagem do Portal LeiaJá, a assessoria de imprensa da Prefeitura explicou o motivo da não convocação da sociedade civil. “A coletiva de imprensa foi convocada para apresentar o resultado de um trabalho a cargo da Prefeitura do Recife e, portanto, foi uma reunião apenas para jornalistas”, alegou.

Fomentar uma consciência coletiva e urbana sobre a realidade do Recife. Em meio à efervescência de debates sobre o Cais José Estelita, um grupo de arquitetos contrários ao Novo Recife criou um projeto alternativo para propor outras soluções ao local. A ideia do Pense Recife não é sugerir uma solução final, mas apenas estimular a reflexão dos ocupantes, construtores, Prefeitura e todos os moradores da região.

“Somos contra a um modelo de urbanização que há 20 anos vem transformando o Recife. É um modelo acabado e aqui querem fazer mais um projeto que segrega o espaço apenas para uma classe social”, observou Antônio Neto, um dos arquitetos integrantes do Pense Recife. O grupo critica o que chama de “culto ao carro” e propõe um novo panorama de mobilidade na Avenida Engenheiro José Estelita, onde mais da metade das faixas seriam destinadas a pedestres e ciclistas. 

No projeto alternativo, os criadores excluem as 12 torres previstas pelo Novo Recife e propõem a construção de oito prédios não tão altos, de arquitetura sofisticada, que dessem espaço para comércio e estabelecimentos com o objetivo de atrair a população para o Cais. “O Novo Recife diz que apenas vai construir em 7,7% do terreno do projeto, mas sabemos que a parte pública não será aproveitada pela população e sim para um pequeno grupo de moradores”, pontuou outro membro do coletivo, Thiago Valença.

O Pense Recife avalia que os 28 galpões existentes no Cais poderiam ser restaurados, conectados ao Forte das Cinco Pontas, à Praça Frei Caneca e transformados em locais de interação social, com atividades culturais e uma diversidade que transformasse o Cais José Estelita, de fato, em um ponto turístico e de reunião de pessoas. “Se as pessoas querem saber como vai ficar aqui, basta ver o exemplo das duas torres já existentes. Prometeram locais públicos, no projeto, e basta ir lá para ver a situação”, comentou o arquiteto Tibério Valença. 

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Apesar de propor uma concepção diferente, o Pense Recife não descarta a participação da iniciativa privada e congrega, em seu projeto, prédios residenciais, empresariais, além dos espaços culturais e para o comércio. “Não somos contra apenas da altura dos edifícios propostos pelo Novo Recife, coisa que todo mundo fala. Somos contra o modelo e o uso da área que o projeto prevê”, explicou mais uma integrante do grupo, Melina Motta.Segundo o coletivo, projetos experimentais de outras áreas da cidade serão realizados gradativamente.

Sobre a alternativa para o Cais José Estelita, os integrantes do Pense Recife entraram em contato com os ocupantes e organizarão, para a próxima semana, uma explanação sobre o que tem sido pensado para o local. O poder público também será mobilizado, já que a Prefeitura promete audiências públicas para um redesenho do projeto do Consórcio Novo Recife. 

Pessoas feridas, confrontos com a Polícia, prisões e uma mobilização que ecoou internacionalmente. Após a reintegração de posse, na última terça-feira (17), no Cais José Estelita, a repercussão sobre o movimento Ocupe Estelita, contrário ao projeto Novo Recife, atingiu talvez seu ápice nas redes sociais e nos veículos midiáticos. Agora acampados sob o viaduto Capitão Temudo, os manifestantes mantêm-se com a determinação de impedir a construção das 12 torres residenciais e empresariais no local.

Representante do Consórcio Novo Recife, conjunto de empresas responsável pelo projeto que tem causado tanta polêmica na capital pernambucana, o engenheiro Eduardo Moura é um dos únicos integrantes das empreiteiras a falar sobre o caso. E falou, com exclusividade, ao LeiaJá, nessa quinta-feira (19), numa breve conversa por telefone. Na concepção do empresário, há muita desinformação por parte dos ocupantes e o momento serve para apresentar o projeto à sociedade. 

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LeiaJá – São vários os pontos questionados pelos manifestantes acerca do projeto Novo Recife. A área pública é uma das principais preocupações; há um sentimento de que, mesmo se houver um parque aberto à população, apenas uma parcela de moradores do empreendimento poderá usufruir do local. 

Eduardo Moura – Há pouco conhecimento sobre o projeto, as pessoas falam de forma equivocada e têm uma ótica distorcida. Recife terá o parque mais eclético, multifuncional da cidade, com quadras poliesportivas, um projeto urbanístico que agrega os moradores do Coque, São José e Cabanga. Haverá uma passarela do Coque até o parque, quiosques, academias da cidade, biblioteca pública. A ideia é se tornar um parque como a Jaqueira, onde não só os moradores das proximidades frequentam. 

LJ – Mas há a queixa de que o projeto é um “culto ao carro”, com garagens de vários pavimentos nos edifícios. Em que o projeto contribui para a mobilidade da cidade?

EM – Nos residenciais, serão dois pavimentos de garagem e, nos edifícios empresariais, não lembro agora de cabeça, mas são mais ou menos cinco. Não é como em alguns projetos que constroem edifícios-garagem. A mobilidade é o grande problema das cidades e todo o nosso projeto foi levantado pensando a questão. O Novo Recife é localizado num ponto da cidade onde não há residência. Muita gente trabalha na Ilha do Leite, no Fórum, tem o Shopping RioMar, é uma área de intenso movimento profissional e as pessoas agora terão a opção de morar a poucos minutos do trabalho. Com isso, diminuímos o fluxo de veículos na Zona Sul e outras regiões da cidade. Além disso, tem o Metrô ali perto, as ciclovias da Avenida Norte e da Via Mangue que serão interligadas. 

LJ – Com essas intervenções, como a retirada do viaduto do Forte das Cinco Pontas, vem à tona a necessidade de um estudo de impacto ambiental da área, elemento bastante criticado pelo Ocupe Estelita e por quem é contra o projeto. Há, de fato, uma avaliação de impacto ambiental da área?

EM – Muitas inverdades são faladas. Pela lei, todo projeto de um tamanho específico, que faz uso do solo da cidade, deve apresentar um Memorial de Impacto Ambiental, com relação ao transporte e ao entorno do projeto. O projeto tem esse Memorial e isso é uma inverdade (a informação de que não há o estudo). 

LJ – E o leilão de venda do terreno? As pessoas afirmam enfaticamente que o leilão foi ilegal. 

EM – As pessoas veem de forma errada, porque o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) não se pronunciou no tempo certo. O leilão foi realizado pela Caixa Econômica Federal, que ouviu vários personagens do projeto. Depois, o Iphan se posicionou e não se opôs ao empreendimento. No Ministério Público Federal, o processo foi julgado por três desembargadores e os três foram a favor. Depois, no pleno da Justiça Federal, de 15 desembargadores, um esteve ausente e os outros 14 foram unânimes a favor do projeto. Então, dizer que o leilão é ilegal é o maior absurdo do mundo, já que 17 desembargadores nacionais aprovaram o projeto. 

LJ - Logo após o início das demolições, no mês passado, fizemos uma matéria com os moradores das três casas localizadas no terreno da antiga Rede Ferroviária. Até o momento, sabemos que ainda não foi fechado um acordo indenizatório com essas famílias. Há alguma dificuldade?

EM – Estamos chegando a um entendimento com essas pessoas para que possam sair dali. Ali onde existem as três casas, será parte do parque e também da via. Mas estamos dialogando e não vamos ter problema com isso, não. 

LJ – A Prefeitura emitiu uma “Proposta de Procedimentos”, na qual se levanta a possibilidade de um redesenho do projeto. Por exemplo, se pedirem para reduzir o tamanho das torres, é possível? O Consórcio se mostra disposto a realizar, de fatos, mudanças?

EM – Depois que abrimos ao diálogo, qualquer mudança pode ser incorporada. Quando fazemos um prédio de 40 andares, ao invés de dois de 20, quando há essa verticalização, há menos uso do terreno. Da área total do terreno, é exigido que 35% sejam de ruas e áreas verdes. Nós cedemos um adicional e o projeto terá 45% de área para a cidade, quase metade do terreno cedido. Mas, sobre a altura dos edifícios, não acredito que seja uma coisa tão importante, tão fundamental em relação aos outros questionamentos. 

LJ – Uma última pergunta, Eduardo. Vimos que funcionários estão no terreno e inclusive uma cerca foi levantada para isolar a área onde, anteriormente, os ocupantes estavam acampados. Já é previsto, portanto, o reinício das obras de demolição dos antigos armazéns?

EM – Não existe reinício das demolições. Toda preocupação é em relação à segurança do terreno para evitar uma tentativa de invasão. O terreno está na nossa posse e teve muitos muros derrubados. A demolição só será possível quando tiver a liberação dada pelo prefeito, o que será fruto do debate, dos ajustes vindos do diálogo. Com certeza, voltaremos ao curso normal das obras com o alvará de autorização para demolir os galpões autorizados.

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