O último ano de mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2012 será o tema de um seminário que acontece no próximo dia 5 de abril. O encontro, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), vai debater sobre os aspectos relativos às Leis da Ficha Limpa e de Responsabilidade Fiscal. As palestras irão abordar as vedações impostas pela legislação em ano eleitoral.
O conselheiro e diretor da Escola de Contas, João Campos, fará a abertura do evento. Em seguida ocorrerá uma palestra do juiz Alexandre Freire Pimentel, diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco. Ele falará sobre “Aplicabilidade da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) nas eleições municipais”.
##RECOMENDA##O segundo palestrante será Breno Russell Wanderley, assessor da Corregedoria do TRE-PE. O tema de sua palestra será “Lei da Ficha Limpa: o que mudou?”. O palestrante seguinte será o advogado Carlos Neves, especialista em Direito Eleitoral e diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE.
O encontro vai debater ainda sobre “Inelegibilidade com fulcro na atuação do TCE – Aspectos atuais”; “Inelegibilidade e improbidade administrativa” e “A LRF e a gestão fiscal responsável em final de mandato”.
