A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) debate, nesta segunda-feira (17), às 10h, o conteúdo de dois projetos de lei que tramitam na Casa e que dispõem sobre as manifestações populares e a atuação das forças policiais em protestos pacíficos.
A primeira proposta, de autoria do deputado Antônio Moraes (PSDB), impõe restrições à liberdade de manifestação, como aviso prévio de 72 horas às autoridades e multa para quem descumpri-lo. A segunda proposta foi elaborada por entidades da sociedade civil, como Gajop e CPDH (Centro Popular de Dirietos Humanos), e busca regulamentar a ação policial, como a obrigatoriedade de identificação na farda, por exemplo, e disciplinamento no uso das armas menos letais.
##RECOMENDA##A comissão é presidida pelo deputado Edilson Silva (PSOL). Representantes da sociedade civil e do governo estadual foram convidados para participar do encontro.
