Com o crescimento da greve dos caminhoneiros, a cena da fila de carros para abastecer em postos de gasolina se tornou comum em diversas cidades do país. Em alguns dias, motoristas e mesmo pessoas a pé passaram a ser vistos nas filas empunhando galões e outros tipos de vasilhas na esperança de obter combustível em meio a um cenário turbulento.
Mas essa prática é permitida? Ou proibida? Há regras definindo como e com qual tipo de vasilha é possível comprar combustíveis em postos? A resposta não é simples, e há uma confusão normativa sobre o tema, que não define restrições, permitindo na prática o uso de galões e outros recipientes na compra de combustíveis sem parâmetros claros.
##RECOMENDA##A Agência Nacional de Petróleo (ANP) aprovou, em 2013, a Resolução 41, que disciplina a “atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos”. Ela prevê que a revenda em recipientes respeite normas e parâmetros estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Contudo, outra resolução da ANP incluiu um artigo segundo o qual a parte da Resolução que regulava a venda em recipientes só entraria em vigor “após publicação de regulamentação específica que trate de recipientes certificados para armazenamento de combustíveis automotivos e suas reutilizações pelo consumidor final”.
Contudo, segundo a assessoria de ANP, não há regulamentação específica sobre o tema. Na prática, acrescentou a assessoria à Agência Brasil, as obrigações previstas na Resolução estão suspensas.
ABNT
A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - editou norma técnica sobre o tema em 2015. Ela indica que os recipientes utilizados para compra de combustível devem ser “rígidos, fabricados com material que permita a sua reutilização, devidamente certificados pelo Inmetro e fabricados para este fim”.
Além disso, a norma prevê que o abastecimento não deve exceder 95% da capacidade, para permitir a dilatação do produto, e o cuidado de despejar o combustível próximo ao fundo, para evitar a eletricidade estática.
RISCOS
Segundo o médico José Adordo, da Sociedade Brasileira de Queimaduras, o ideal é que motoristas não recorram a recipientes para abastecer pelos riscos de manejo de líquidos inflamáveis. Segundo ele, as pessoas não estão preparadas para lidar com este tipo de substância.
Mas, considerando o caráter excepcional das dificuldades de abastecimento em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, ele recomenda todo cuidado.
“Não se deve armazenar em casa, usar de maneira lacrada, usar galões adequados e evitar qualquer coisa que possa gerar faísca para evitar os acidentes”, sugere.
Para a presidente a Associação de Prevenção e Intervenção em Queimaduras (Avance), Ana França, as pessoas devem estar cientes dos riscos para usar de maneira cuidadosa os recipientes com combustíveis.
“O que a gente chama a atenção é em relação ao risco de se manter um produto inflamável em casa. Tendo contato com fogo, derrama, respinga no chão e pega fogo no pouco que pingou; dá explosão grande”, destaca.
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Na terça-feira (29), o Procon-PE informou que vai multar os postos que venderem combustível em recipiente ilegal. A medida consta na lista de regras para abastecimento de combustível emitida pelo órgão na segunda-feira (28). A nota técnica afirma que o abastecimento em recipientes será permitido em embalagens que cumprem as regras do INMETRO e da ABNT.
