Em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, a unidade das Lojas Americanas S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil a uma cliente abordada pelos seguranças ao sair da loja, devido ao disparo do alarme do sistema antifurto. O problema ocorreu porque uma funcionária do caixa esqueceu de retirar a tarja magnética de um produto comprado por ela.

A cliente informou que foi abordada pelos seguranças do estabelecimento e encaminhada ao setor de caixa, onde ficou constatado o erro da funcionária. A autora da ação pediu a condenação da loja com pagamento de indenização por danos morais, custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

A empresa diz que os seguranças não realizaram uma abordagem vexatória e que, nos casos em que um funcionário esquece de retirar o lacre de segurança dos produtos, os clientes são orientados a retornarem ao caixa para verificar o problema.

O juiz da causa baseou-se em jurisprudência de instâncias superiores, onde foi considerado que o disparo do alarme antifurto é capaz de gerar indenização por danos morais, já que o consumidor é exposto ao vexame da situação.

“Não se pode perder de vista que o alarme antifurtos é utilizado justamente para coibir furtos, sendo lógico que, se este vem a disparar, tal ocorrência é associada automaticamente com a prática de algum ilícito por aquele que da causa ao disparo”, diz o texto da sentença.

O juiz Marcelo Marques Cabral da 3ª Vara Civil de Garanhuns, Agreste de Pernambuco, condenou a empresa coletivos São Cristovão a indenizar a família de um funcionário que morreu de infarto agudo no miocárdio, durante o serviço por falta de socorro. A decisão foi publicada nessa terça-feira (19) no Diário da Justiça Eletrônico(DJe).

O funcionário morreu no dia 29 de julho de 2004, no Hospital Monte Sinai em Garanhuns. A empresa vai ter de pagar 30 mil reais de indenização por danos morais a esposa do funcionário.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a empresa alegou que não ter o dever de reparar o dano moral em virtude da caracterização de caso fortuito (circunstância provocada por fatos humanos que interfere na conduta de outros indivíduos), por ter a vítima sofrido um infarto agudo do miocárdio, fato  este estranho ao exercício de sua atividade na Coletivos São Cristovão. Afirma ainda, que a autora não provou ter o falecido solicitado ajuda ou substituição, no dia do trabalho, por motivo de saúde.

Segundo o juiz, o motivo da indenização foi dado por conta da falta de socorro ao funcionário. “De fato, não se está a indagar se o infarto decorreu necessariamente do exercício da profissão, o que não me parece ter sido alegado em nenhum momento na petição inicial, mas sim a falta de zelo e cuidado da empresa para com seu funcionário”, registrou.

O juiz ainda afirmou que as empresas devem estar aparelhadas com equipamentos de primeiros socorros.

Com informações do TJPE