O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou ontem, quarta-feira, que o edital para a instalação do novo sistema de iluminação da Universidade de São Paulo (USP) restringia a concorrência. O tribunal julgou procedente o mérito de decisão liminar tomada no meio do ano, depois que oito empresas indicaram que o processo direcionava para apenas uma companhia.

A licitação é referente à iluminação do câmpus do Butantã, zona oeste da capital paulista, e tem valor estimado de R$ 62 milhões. O projeto prevê luminárias de tecnologia LED (luzes brancas, que iluminam mais e consomem menos energia). A escuridão no câmpus é uma das principais reclamações de alunos e funcionários em relação à segurança.

O TCE fez várias recomendações de reformas no edital para evitar irregularidades no processo. O edital exigia comprovação de instalação mínima de 2,5 mil luminárias LED, um dos principais motivos para o cancelamento do edital, além de especificar um produto fabricado apenas por uma empresa, não abrindo a opção para equipamentos similares. O TCE ainda aponta imprecisão do orçamento de referência.

Segundo o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, as falhas no edital são "gravíssimas e colocam em xeque a lisura do procedimento." Ele lembra que se trata de edital da "maior e mais reconhecida universidade" do País. "Considerando esse contexto, as falhas desse edital, se não corrigidas, terão um efeito multiplicador devastador."

Em maio, o tribunal havia cancelado o edital por suspeita de direcionamento, mas a USP, no mesmo dia do julgamento no TCE, adiantou-se e revogou o texto. Assim, pôde apresentar um novo, dias depois. Mas, segundo as empresas, o edital mantinha irregularidades e novamente houve reclamações ao tribunal. O TCE cancelou novamente o processo no dia 10 de julho. Mas, dessa vez, a USP não podia mais revogar o edital.

A universidade informou que ainda não teve acesso ao teor do voto e por isso não se manifestaria. A reportagem apurou que a universidade pode desmembrar o projeto em mais de um edital. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cancelou, pela segunda vez, o edital para licitação do novo sistema de iluminação da Universidade de São Paulo (USP) por suspeita de direcionamento a uma empresa. A licitação é para a instalação do sistema de iluminação do câmpus do Butantã, zona oeste da capital paulista, no valor de R$ 62 milhões.

A abertura dos envelopes estava marcada para hoje, quarta-feira, definindo a empresa responsável pela instalação do sistema de luminárias com tecnologia LED (luzes brancas, que iluminam mais e consomem menos energia). A escuridão no câmpus é uma das principais reclamações de alunos e funcionários em relação à segurança no câmpus.

A nova decisão do tribunal, assinada pelo conselheiro substituto Josué Romero, acata argumentos de cinco empresas. O edital exigia luminárias de potência superior ao aceito pelas normas, cita um tipo de material produzido apenas por uma empresa e também pede a comprovação de instalação de, no mínimo, 2,5 mil luminárias do tipo LED - que estaria em desacordo em relação à Lei de Licitações e a uma súmula do TCE.

"A Universidade de São Paulo deverá justificar as requisições editalícias quanto à comprovação da capacidade técnico-operacional e profissional", escreveu o conselheiro, na decisão de ontem. O TCE também registra que a carga de críticas demonstra "fortes indícios atentatórios aos primados informadores da licitação, preconizados na Carta Federal e legislação de regência." Na decisão do TCE, foi definido prazo de cinco dias para que a USP se posicionasse.

O advogado Alfredo Gioielli, que defende duas empresas interessadas na concorrência, lembra que a instalação de 5.637 luminária de tecnologia LED representa 36% do valor global. "Se conjugar a eficiência do equipamento com outra característica de peso da luminária, também descrita no edital, apenas uma empresa pode atender", afirma.

De novo

Em maio, o TCE já havia cancelado o certame depois que empresas também recorreram ao tribunal questionando o edital. Igualmente, a decisão ocorrera na véspera da abertura dos envelopes. Na ocasião, a USP se adiantou e informou que havia revogado o edital. Segundo a universidade, a revogação do texto se deu após constatação de "problemas no texto-base" da licitação e sem ter havido relação com o julgamento do TCE.

O novo edital foi publicado no dia 29 de junho, mas com poucas mudanças. A principal foi a supressão do item que só possibilitava a participação de fabricantes.

A USP não poderá revogar o edital e publicar um novo, como fez em maio. Segundo as empresas, a USP agiu dessa maneira para não ter de explicar ao tribunal os detalhes do edital. Agora, a USP terá de apresentar os esclarecimentos e aguardar o julgamento do mérito para retomar o edital.

A universidade não informou como o novo texto do edital foi elaborado. Em nota, defende que "a Procuradoria-Geral da Universidade esclarece que não há menção a improbidade na decisão, apenas no resumo das alegações das impugnantes. Informa, ainda, que serão prestados os devidos esclarecimentos técnicos junto ao TCU".

Estratégia

A instituição vem acompanhando de perto as reclamações contra os termos do edital. Mesmo sem ser instada a se manifestar ao TCE, a Universidade de São Paulo tentou evitar a decisão do órgão. Na sexta-feira, por exemplo encaminhou requerimento ao TCE em que tenta explicar termos do documento que estão sendo questionados nas representações. A manifestação da universidade é citada na decisão do conselheiro que determinou a paralisação do certame.

A universidade já defendeu as exigências do edital. Em uma carta encaminhada à reportagem em maio, a USP afirmou que "se trata de projeto com particularidades específicas, caracterizado por pioneirismo e vanguarda técnica no que tange às soluções luminotécnicas adotadas e materiais e equipamentos a serem implantados, dentro do que há de mais moderno". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.