A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, anunciou, nesta sexta-feira (30), que aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e que o condutor ou proprietário do veículo que se cadastrar poderá ter direito ao desconto de 40% nas infrações de trânsito que cometer em qualquer local do país.

O cadastro deve ser feito no site do Denatran, ou pelo aplicativo Carteira de Trânsito Digital. Para ter acesso ao desconto, o infrator deve optar por não apresentar recurso de defesa e efetuar o pagamento da multa antes da data do vencimento.

A ferramenta ainda dá a possibilidade ao usuário de receber a notificação eletronicamente e, dessa forma, ser informado com mais celeridade para decidir se irá recorrer ou informar sobre a identificação do condutor no ato da infração. Além disso, quem se cadastrar vai deixar de receber a correspondência em papel em seu endereço, ficando a informação restrita ao aplicativo.

Ao se cadastrar no SNE, o condutor deve informar CPF, e-mail, senha, número do registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o código de segurança do Certificado de Registro de Veículo (CRV). O mesmo vale para o proprietário de veículo que não tiver habilitação - neste caso, apenas a CNH não precisa ser informada. Se o usuário for pessoa jurídica, o cadastramento é feito por meio do Certificado Digital. 

O cancelamento do cadastro pode ser efetuado a qualquer momento, entretanto, as notificações anteriores à data serão mantidas. O sistema foi desenvolvido pelo Serviço de Processamento Nacional (Serpro), a pedido do Denatran.