O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento contra Jair Bolsonaro, que tem placar de 3 a 1 a favor da condenação e inelegibilidade por oito anos do ex-presidente.
O processo será retomado ao meio-dia desta sexta-feira (30), com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Bolsonaro é julgado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação estatais por causa de uma reunião com dezenas de embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, evento transmitido por emissoras públicas.
##RECOMENDA##Na ocasião, o então presidente fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro e denunciou alegadas fraudes nas urnas eletrônicas para prejudicá-lo.
A sessão desta quinta (29) começou pouco depois das 9h, com o voto do ministro Raul Araújo, que abriu divergência com o relator Benedito Gonçalves e se posicionou contra a condenação de Bolsonaro.
Em seu voto, Araújo defendeu o "princípio da intervenção mínima do poder Judiciário", que deve agir apenas quando for "estritamente necessário para garantir a soberania" do voto popular.
Segundo o magistrado, Bolsonaro apresentou na reunião com embaixadores fatos "sabidamente inverídicos" sobre o sistema eleitoral, como as alegadas fraudes nas urnas eletrônicas, mas destacou que "não há limites ao direito à dúvida em uma democracia".
Além disso, o ministro votou contra a inclusão no processo da "minuta do golpe", documento encontrado em janeiro passado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, e que previa um decreto para o governo intervir no TSE e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente.
De acordo com Araújo, o processo não deve levar em conta fatos posteriores às eleições. "O fato de o ministro da Justiça ser subordinado ao presidente da República não torna o presidente imediatamente responsável por atos ilícitos praticados por aquele", disse.
Votos pela condenação - Apesar da divergência de Araújo, os dois votos seguintes, de Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, foram pela condenação de Bolsonaro e pela inclusão da minuta do golpe no processo.
"As convicções íntimas de quem quer que seja são respeitáveis, agora exercer a competência pública para propalar, com a legitimidade de chefe de Estado, uma inverdade já sabida e reiterada é desvio de competência e finalidade", disse Azevedo Marques.
Segundo o magistrado, Bolsonaro "conspirou contra a imagem da República e contra a imagem internacional da pátria". "O que pode ser mais grave que um chefe de Estado passar internacionalmente a ideia de que as eleições não são limpas?", questionou.
O ministro ainda disse que o ex-presidente "assumiu conscientemente as consequências de sua conduta e desejou desafiar frontal e cabalmente o judiciário e as instituições".
Ainda restam os votos de três ministros do TSE: Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Se não terminar nesta sexta, o julgamento será retomado apenas em agosto devido ao recesso do poder Judiciário em julho.
*Da Ansa
