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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara encerrou a fase de debates sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva na tarde desta quinta-feira. Durante as quase 18 horas de discussão, quase 80 parlamentares se pronunciaram sobre o caso.

Em seguida, está prevista nova manifestação do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e do advogado de defesa, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Cada um falará por 20 minutos.

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Após as falas do relator e da defesa, o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) determinou que haverá um intervalo de 40 minutos para almoço. Depois, por volta das 15h30, deve ser aberta a fase de votação.

Neste momento, dois parlamentares poderão falar a favor e contra o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade da denúncia. Também será feita orientação de bancadas pelo prazo de até um minuto.

Para que o parecer seja aprovado é necessária maioria simples de acordo com o número de presentes no momento da votação, que ocorre por meio de painel eletrônico. Em caso de rejeição, serão apreciados votos em separado apresentados por outros integrantes da CCJ, que também precisam do apoio da maioria.

Independentemente do resultado do parecer, a denúncia terá de ser votada no plenário da Casa, onde precisará de 342 votos para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado na CCJ, no entanto, tem forte peso político e servirá de termômetro para o Palácio do Planalto.

A expectativa dos governistas é de que a votação ocorra antes das 16h, quando está prevista sessão do Congresso Nacional para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Quase no final da fase de debates, a CCJ sofreu mais uma mudança: o Podemos tirou Carlos Henrique Gaguim (TO) da vaga de titular e colocou Renata Abreu (SP), presidente da sigla. Gaguim informou ao plenário que Renata votará a favor da denúncia.

Também houve um princípio de tumulto, com a entrada no plenário de um pequeno grupo de manifestantes que pedia eleições diretas. Os policiais legislativos os tiraram rapidamente da sala.

O PMDB promoveu mais trocas na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para garantir uma votação favorável ao presidente Michel Temer, contra a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara, passa a ser titular da comissão na vaga de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que ocupará uma vaga de suplente.

Serraglio não assinou o voto em separado apresentado pela bancada do PMDB à CCJ, contra a admissibilidade da denúncia da PGR. Além dele, só não assinaram o documento o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e o relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).

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A deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) também deixará de ser titular, deixando a vaga para o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). A troca nesse caso ocorreu porque Soraya Santos não poderá estar presente à comissão no dia da votação.

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (11), em clara referência à tramitação da denúncia contra ele na Câmara, que a Casa tem uma "importantíssima decisão" a ser tomada esta semana. Na segunda-feira (10), o relatório da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de autoria do deputado Sergio Zveiter (PSDB-RJ), recomendou a aceitação de denúncia de corrupção passiva contra Temer. O relatório será votado na próxima sexta-feira.

"Respeitarei qualquer resultado que vier", afirmou Temer, durante evento de lançamento do Plano Sandra 2017/2018 do Banco do Brasil. Temer também fez referência a comentários de que, supostamente, o País não precisaria de governo, já que várias instituições possuem autonomia operacional - como ministérios e empresas estatais. Ele contestou esta ideia. "Dizem que se a economia vai bem, país não precisa de governo. Mas precisa sim", afirmou.

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De acordo com Temer, o Brasil "não pode esperar". "É hora de o Brasil avançar. Vamos seguir em frente", afirmou o presidente. "Meu governo tem plantado muito e tenho certeza de que vamos começar a colher", concluiu.

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos responsáveis pela Operação Lava Jato no Paraná, voltou a criticar o governo de Michel Temer (PMDB) nessa segunda-feira (10). Após a leitura do parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça, a favor da denúncia contra o presidente, o procurador defendeu que a acusação feita pela Procuradoria Geral da República siga para o Supremo Tribunal Federal.

"É imperativo que a Câmara dos Deputados autorize o processamento da denúncia. Não há espaço para um governo de um presidente acusado de receber propina durante o mandato", escreveu em seu Facebook.

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"Que isso seja julgado no mérito, e não abafado politicamente pelos parlamentares. Se Temer e seus companheiros acreditam na sua inocência, que enfrentem o julgamento."

Santos Lima criticou, ainda, o vice-líder da bancada do PMDB, deputado federal Carlos Marun (MS). Nesta segunda-feira, o parlamentar defendeu as trocas de deputados na CCJ e disse que a manobra era "correta". O próprio Marun foi incluído nesta semana como titular na comissão.

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"Marun é tropa de choque de Temer, assim como foi de Eduardo Cunha. Indigno é o que ele faz com o mandato que recebeu da população", escreveu o procurador, que chegou a fazer menção às próximas eleições. "Mas, 2018 está chegando."

Em outra postagem, o procurador disse que "Não há como manter um presidente sob essa suspeita no mais alto cargo da República".

Acostumado a fazer postagens críticas em seu Facebook, não é de hoje que o procurador da Lava Jato critica o governo. Nas últimas semanas, o procurador tem usado a hashtag #deixeoSupremojulgar, a respeito da acusação, e já sugeriu que os deputados que barrarem a denúncia na Câmara sejam punidos nas urnas. Santos Lima também saiu em defesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atacado por Temer durante pronunciamento, após a apresentação da denúncia ao Supremo.

O Planalto tenta minimizar o impacto do relatório de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas admite que o parecer a favor da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer poderá causar "estragos" na base aliada no plenário. Para um presidente ser processado no Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários 342 votos.

Temer considerou "dentro do esperado" o teor do relatório de Zveiter pela admissibilidade da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O presidente já sabia que o parecer no órgão colegiado, uma das etapas antes da chegada da acusação ao plenário, seria pela aceitação do processo e teria forte conteúdo político.

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Ao lado de assessores e dos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Temer acompanhou a leitura do voto de Zveiter pela televisão de seu gabinete no terceiro andar do Planalto. O presidente recebeu ao longo do dia o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, e seu advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira.

Loures

O presidente ficou contrariado quando o relator da denúncia disse que era preciso apurar seu envolvimento no recebimento dos R$ 500 mil entregues por um executivo da J&F a seu ex-assessor especial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), filmado ao sair de uma pizzaria em São Paulo com uma mala com o dinheiro. Para Temer e seus auxiliares, não há como fazer essa relação de causa-efeito, e o relator, por ser um advogado, na opinião deles, deveria evitá-la.

A reportagem apurou que o Planalto também repudiou a afirmação de Zveiter de que a denúncia "não é inepta" - um dos argumentos de Mariz. Além disso, causou incômodo a Temer e seus auxiliares a alegação do relator de que, "no mínimo, há indícios de prática delituosa" e "os indícios contra o presidente são sérios e suficientes".

Pressa

Temer tem pressa na finalização do processo e espera ter a ajuda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apesar de o nome do deputado já circular como um eventual sucessor, para encerrar a análise da denúncia antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar na próxima terça-feira. O presidente, no entanto, tem ciência de que Maia, seu aliado, já não está mais tão condescendente às pressões do Palácio do Planalto.

Pelas contas do governo, Temer tem, atualmente, entre 39 e 41 votos da CCJ, depois das trocas de parlamentares da comissão por deputados considerados mais confiáveis pelo Planalto. No entanto, o governo sabe que está sujeito a nova traições e está atento a driblá-las.

Além do processo no colegiado da Câmara, Temer enfrenta ainda a pressão do PSDB, partido cuja bancada na Câmara tem pressionado pelo desembarque do governo e defendido a aceitação da denúncia. Embora a previsão seja de que os tucanos não decidirão nada por enquanto, há sempre a expectativa de novas reações internas na legenda.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O início da tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara revelou um cenário de incerteza e preocupação para o Palácio do Planalto.

Aliados admitem que o governo terá dificuldades para alcançar maioria simples no colegiado, cujo parecer será posteriormente votado pelo plenário. Temer, diante disso, assumiu pessoalmente a negociação e nos últimos dois dias recebeu ao menos 48 deputados no Planalto.

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Antes do embarque, nesta quinta-feira (6), para a Alemanha, onde participa da reunião do G-20, Temer intensificou o corpo a corpo. Na quarta-feira, 5, ao fim do dia, o presidente convocou uma reunião de última hora e pediu que os ministros se mobilizem no Congresso para defender o governo e mantenham uma agenda positiva.

Em encontro no Planalto com 22 representantes de ministérios, Temer fez sua defesa. Entre os temas abordados, segundo relatos de presentes, estavam críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e comentários sobre a indicação do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para a relatoria da denúncia na CCJ. Zveiter é considerado uma "incógnita" por auxiliares do Planalto.

A reunião ministerial, que começou às 20h, terminou por volta das 23h. Temer deixou o Planalto às 23h30, completando quase 14 horas de agenda pelo segundo dia consecutivo. Ainda ontem, o presidente entregou à Câmara dos Deputados sua defesa contra a denúncia.

A CCJ da Câmara é formada por 66 parlamentares e são necessários ao menos 34 votos para a aprovação de um relatório favorável ou rejeição de um parecer desfavorável ao presidente - que foi acusado de corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Placar do jornal O Estado de S. Paulo sobre as declarações de votos dos integrantes da comissão mostra que os deputados da base ainda resistem a anunciar apoio ao presidente. Até a conclusão desta edição, apenas seis parlamentares governistas afirmaram que vão votar contra a admissibilidade da denúncia na CCJ. Por outro lado, já são 17 deputados favoráveis à aceitação da acusação.

PSDB

O vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS), reconheceu que na comissão não há votos suficientes na própria base aliada, em especial o PSDB. "Temos problema de seis votos da base", afirmou. Temer recebeu no Planalto pelo menos oito titulares da comissão, entre eles três tucanos - Silvio Torres (SP), Eliseu Dionisio (MS) e Paulo Abi-Ackel (MG).

Zveiter manteve suspense sobre que posição vai adotar em seu parecer que deve ser apresentado na próxima segunda-feira. O relator escolhido pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), prometeu ser "independente". Ontem, Temer se reuniu com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, do PMDB do Rio, mesmo partido e Estado de Zveiter.

Na avaliação de governistas, a eventual aprovação de um parecer que peça a aceitação da denúncia pode ter um efeito cascata na votação no plenário - é necessário o mínimo de 172 votos para que seja recusada a autorização para que o Supremo Tribunal Federal julgue a acusação formal contra o presidente.

Trocas

Enquanto o governo tenta buscar votos, aliados fazem mudanças na composição da CCJ para garantir apoio ao Planalto. Anteontem, o líder do SD, Áureo (RJ), deixou a titularidade da comissão e indicou Laércio Oliveira (SE). Áureo já havia substituído Major Olímpio (SP) na vaga de titular. Olímpio, opositor do governo, foi para a suplência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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