A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) rejeitou nesta quarta-feira o recurso apresentado pela família de Jean Charles de Menezes, o brasileiro morto por engano pela polícia britânica que o confundiu com um terrorista em 2005, duas semanas após os atentados de Londres.
O tribunal considerou que a justiça britânica conduziu "uma investigação efetiva" sobre sua morte, ainda que "nenhum policial envolvido" no caso tenha sido processado penalmente.
"As autoridades do Reino Unido não falharam na sua obrigação (...) de levar adiante uma investigação sobre a morte de Jean Charles", consideraram 13 dos 17 juízes da Grande Câmara, a autoridade suprema da Corte, cujas decisões são finais.
A família do jovem contestava o tratamento judicial deste erro trágico que resultou na morte de Jean Charles: nenhum policial foi processado individualmente, uma vez que a procuradoria considerou não haver provas suficientes para tal.
O caso, que ocorreu num contexto de perseguição terrorista após os atentados suicidas nos transportes públicos de Londres em 7 de julho de 2005, causou indignação na Grã-Bretanha.
Duas semanas após os atentados que mataram 56 pessoas, incluindo os homens-bomba, e deixaram mais de 700 feridos, bombas não detonadas foram encontradas em estações de metrô e um ônibus.
A polícia, no encalço de dois suspeitos que residiam no mesmo endereço que Jean Charles de Menezes, matou por engano o eletricista de 27 anos após a descoberta das bombas, em 22 de julho.
Ao entrar metrô para seguir até o trabalho, o brasileiro foi baleado várias vezes na cabeça por homens das forças especiais convencidos de que se tratava de um homem-bomba prestes a cometer um novo ataque. Uma prima da vítima recorreu à Corte Europeia dos Direitos Humanos.
"Neste caso, um homem completamente inocente foi deliberadamente executado por agentes do Estado", recordou na audiência, em junho de 2015, o advogado da requerente, Hugh Southey. De acordo com ele, os agentes que abusam do direito de matar devem "ser responsabilizados".
Se os policiais envolvidos no caso não foram processados individualmente foi porque a procuradoria considerou que eles estavam "convencidos" de que lidavam com um homem-bomba, explicou a representante das autoridades britânicas, Clare Montgomery.
"Foi por esta razão que eles decidiram que tinham que matá-lo o mais rápido possível", observou. E, apesar de a procuradoria renunciar a processos individuais, mostrou-se "muito crítica" quanto a ação policial, processada "como um todo" e condenada a pagar uma grande multa, insistiu.
