O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB-PB), sancionou, na última quinta-feira (18), a lei 13.075/2024, que proíbe os influenciadores digitais, que residem no estado, a divulgarem jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras, a exemplo do jogo "Fortune Tiger", também conhecido como "jogo do tigrinho", que é considerado um cassino online ilegal no país. O influenciador que descumprir as regras está sujeito a multa.

A lei de proibição, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (19), é de autorial do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos-PB). O parlamentar defende que a decisão protegerá o consumidor dos "riscos financeiros significativos" que provocam "vícios e endividamento". No texto do Projeto de Lei, o político também afirmou que o público jovem é o mais "suscetível" a ser impactado com as divulgações desses jogos de azar.

A lei considera influenciadores digitais as pessoas físicas ou jurídicas que mantêm páginas em redes sociais com mais de 10 mil seguidores, ou sites com acessos únicos mensais superiores a 10 mil.

O descumprimento acarreta sanção administrativa com aplicação de multa variável entre 10 e 50 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB), podendo ser aplicados pelos órgãos de proteção ao consumidor.